O Chega e o PSD saíram derrotados nesta sexta-feira, depois de a larga maioria da Assembleia da República ter rejeitado confirmar e alterar o diploma que previa a perda de nacionalidade como pena acessória.

A proposta de alteração ao decreto apresentada pelo PSD e CDS foi rejeitada com os votos contra do PS, Chega, PCP, BE, Livre, PAN, a abstenção dos liberais e os votos favoráveis do CDS, do PSD e de Rui Rocha da Iniciativa Liberal.

Apesar do acordo que tinham no passado para aprovar a lei da nacionalidade, a AD entregou uma proposta de alteração porque entende que é necessário proteger o estado contra crimes graves e na manhã desta sexta-feira, durante o debate, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantia que a perda de nacionalidade será muito cirúrgica.

“A perda ( de nacionalidade) é uma solução sempre casuística de último recurso, para proteger o Estado de terrorismo subversivo, de ataques graves à soberania nacional, ao Estado de Direito, da barbárie intimidatória que aterroriza a vida ou a integridade sexual de grupos, pessoas específicas ou da população em geral. É isso que aqui procuramos fazer”, disse o ministro da Presidência.

Apesar do apelo feito pelo deputado social-democrata António Rodrigues ao PS e ao Chega para viabilizarem a proposta, André Ventura recusou alterar o decreto inicial que foi declarado inconstitucional, e rejeitou a proposta da AD.

“O PSD só voltou atrás para tentar agradar. E nós sabemos uma coisa, quem tenta agradar à esquerda fica junto dela. Nós continuaremos este caminho”, disse Ventura.

No debate desta sexta, as alterações ao diploma e a reconfirmação do decreto foram criticadas pelos partidos da esquerda. Isabel Moreira do Partido Socialista acusa o PSD de estar a fazer o jogo do Chega.

“Este horror de se consagrar nacionais de primeira e de segunda foi uma cedência gigantesca à extrema-direita”, disse Isabel Moreira para concluir que “quem insiste em apresentar diplomas sabendo que há sérias dúvidas de constitucionalidade não está a demonstrar firmeza, está a demonstrar irresponsabilidade legislativa". E continuou: "A direita falhou mais uma vez no teste do respeito pelo Estado de direito.”

A confirmação do diploma foi rejeitada por larga maioria da Assembleia da República e o Chega contou apenas com o apoio do CDS na votação, apesar dos centristas subscreverem a proposta de alteração da AD.

Neste caso, é necessária uma maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, mas acabou rejeitado com 152 votos contra, 56 a favor entre eles Paulo Núncio e João Almeida do CDS.