Os cidadãos portugueses com residência no estrangeiro vão deixar de poder manter ou obter médico de família em território nacional.

O esclarecimento foi feito pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), na sequência da entrada em vigor das alterações ao Registo Nacional de Utentes.

Segundo a ACSS, a nova tipologia de "registo atualizado não residente" permite identificar os cidadãos nacionais que não têm morada de residência em Portugal e melhorar a qualidade dos dados e a articulação entre os sistemas de informação do SNS.

"Sempre que estes utentes recorrem ao SNS e disponham da informação obrigatória, mesmo sem residência em Portugal, continuam a beneficiar da cobertura financeira assegurada pelo SNS, apesar de deixarem de estar elegíveis para manutenção ou atribuição de médico de família", esclarece a ACSS.

O organismo sublinha que a nova classificação administrativa "não retira os direitos de acesso aos cuidados de saúde previstos na lei e sem retirar a cobertura financeira", solução que, segundo a entidade, ficou salvaguardada pelo Despacho n.º 3118/2026, de 11 de março.

De acordo com a ACSS, a alteração permite que as listas dos médicos de família passem a refletir "com mais rigor" a população residente que utiliza os cuidados de saúde primários, sem impedir a aplicação de acordos internacionais, como o Cartão Europeu de Seguro de Doença, mantendo o direito do Estado português de faturar os cuidados prestados ao país de residência do utente.