Já estão em vigor as novas regras de gestão do Registo Nacional de Utentes do SNS. A atualização pode ter impacto na atribuição de médicos de família. O Governo garante que ninguém perde o acesso ao Serviço Nacional de Saúde, mas admite que algumas vagas podem ser libertadas.

Pode acontecer aos utentes que, tendo médico de família atribuído, já não usam qualquer serviço do SNS há mais de cinco anos.

De acordo com os dados mais recentes, estão nesta situação cerca de 122 mil utentes. A este grupo juntam-se mais de 262 mil pessoas com o registo por atualizar, que também podem ficar em risco de perder a vaga se não regularizarem os dados.

Porque o Governo quer libertar vagas que estão ocupadas por pessoas que, na prática, deixaram de recorrer ao SNS.

A ideia é que esses lugares possam ser atribuídos a outras pessoas que vivem em Portugal, que usam o Serviço Nacional de Saúde e continuam à espera de médico de família.

Não. Essa é a garantia do Ministério da Saúde: ninguém perde o direito a ser atendido no SNS por causa destas alterações.

O que pode acontecer é a perda da vaga de médico de família. O utente continua inscrito e pode recorrer aos serviços de saúde sempre que precisar.

São três: ter o registo atualizado, haver vaga disponível na unidade de saúde e ter utilizado o SNS nos últimos cinco anos.

Quem vive em Portugal, tem os dados corretos e recorre ao SNS continuará elegível para ter médico de família.

Já os portugueses residentes no estrangeiro continuam a poder usar o SNS quando precisarem, mas deixam de ser elegíveis para manter ou receber médico de família em Portugal.

Enquanto não atualizar a informação, o utente deixa de poder inscrever-se nos cuidados de saúde primários.

E há um ponto importante: essa atualização tem de ser feita presencialmente numa unidade do SNS, para confirmar a identidade e evitar fraudes.

A atualização automática dos registos decorre durante o mês de julho. A partir de agosto, os utentes deverão poder consultar a sua classificação numa unidade do SNS. Mais tarde, essa informação também deverá ficar disponível no portal e na aplicação do SNS24.