A proibição, no entanto, tem sido alvo de críticas generalizadas, com estudos a sugerirem que a maioria das pessoas com menos de 16 anos continua a conseguir aceder às plataformas, o que levou a Austrália a duplicar a multa máxima no mês passado e a advertir que iria intentar ações judiciais contra os gigantes tecnológicos em caso de incumprimento.

Uma equipa de gestão de software, que no ano passado testou software de verificação de idade em mais de 1 000 australianos, descobriu que as plataformas não solicitaram comprovativo de idade em nenhuma das 50 contas que abrira após a entrada em vigor da lei e nas quais declarou a idade como sendo 16 anos, revelaram mos investigadores à Reuters.

Esta descoberta, até agora não divulgada, revela uma falha amplamente ignorada: embora o processo se tenha centrado, até agora, na precisão do software de verificação de idade baseado em fotografias, a fase inicial de triagem — que estima a faixa etária de uma pessoa com base na sua atividade geral online — não parece estar a identificar utilizadores jovens para verificações adicionais.

"Deveria ser-nos pedido que comprovássemos a nossa idade, mas nunca nos foi pedido que verificássemos a nossa idade nem que utilizássemos medidas de verificação da idade", afirmou Andrew Hammond, diretor da empresa de testes KJR, que realizou o ensaio original em 2025.

Todas as 50 contas de teste estão ativas e foram distribuídas por nove das dez plataformas sujeitas a restrições de idade, incluindo o Instagram da Meta, o Snapchat o TikTok e o YouTube da Alphabet, afirmou Hammond.

Algumas contas fictícias receberam anúncios de produtos bancários para jovens, o que indica que a plataforma registou a faixa etária da pessoa, afirmou Hammond. Uma conta que se registou no X, de Elon Musk, alegando ter 16 anos, recebeu conteúdo pornográfico, acrescentou o investigador.

Nenhuma das plataformas permitiu que os utilizadores se registassem se declarassem ter menos de 16 anos. No entanto, apenas uma, a plataforma de transmissão ao vivo australiana Kick, recusou-se a permitir que os utilizadores criassem uma conta sem comprovativo de idade, revelou o estudo de acompanhamento.

A Snap e o TikTok recusaram-se a comentar, enquanto a Google e o X, propriedade da SpaceX, não responderam aos pedidos de comentário.

Um porta-voz da Meta afirmou que o "teste simulado" de Hammond parecem inconsistente com as orientações do regulador no sentido de "recorrer à verificação formal da idade quando indicadores comportamentais sugerirem que o utilizador possa ser menor de idade, ou quando uma conta for denunciada".

O porta-voz acrescentou que as contas fictícias foram declaradas como tendo idade superior à mínima exigida e que não era claro se estas tinham “publicado conteúdo ou interagido de uma forma que um verdadeiro utilizador com menos de 16 anos o faria”.

Após uma afirmação inicial de que a proibição australiana tinha eliminado cerca de 4,7 milhões de contas suspeitas de pertencerem a menores num mês, a implementação tem enfrentado relatos quase constantes de incumprimento.

Em março, o governo alertou para possíveis ações judiciais contra cinco plataformas e, no mês passado, anunciou que iria duplicar a multa máxima, acusando as plataformas de terem concebido a proibição de forma a que esta fracassasse.

No entanto, as plataformas afirmaram que estão a seguir as orientações do regulador, que dão prioridade a um processo de verificação simples como primeiro passo. As plataformas estão proibidas de se basear exclusivamente em documentos de identificação emitidos pelo governo, devido a preocupações com a privacidade.

Alguns consultores do ensaio piloto original de Hammond afirmaram ter alertado, ao longo de todo o processo, que este estava a ser prejudicado pela falta de testes para simular situações reais de contornamento da proibição, o que inclui menores de 16 anos que introduzem datas de nascimento falsas.

“Queríamos falar sobre a evasão, mas diziam-nos constantemente que isso não fazia parte do ensaio propriamente dito”, afirmou Colm Gannon, diretor-geral na Austrália do Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas, que prestou consultoria ao projeto.

“O que estamos agora a ver é que a evasão se tornou a estratégia preferida dos jovens”, rematou.