A antiga ministra da Saúde Ana Jorge considera que o aumento da procura dos hospitais privados, identificado no relatório de monitorização da Entidade Reguladora da Saúde, não se explica apenas com fragilidades do Serviço Nacional de Saúde.

De acordo com a monitorização do regulador, nos oito anos estudados a despesa corrente em saúde nos hospitais privados aumentou 56,6%, o equivalente a mais 1.050 milhões de euros gastos em consultas, exames, cirurgias, internamentos e outros tratamentos.

Ana Jorge aponta vários fatores para este crescimento. Desde logo, o aumento dos seguros de saúde, muitos deles contratados pelas próprias pessoas, outros disponibilizados pelas empresas. A antiga governante lembra também o papel da ADSE, o subsistema dos funcionários públicos, que mantém acordos com o setor privado.

“As pessoas podem recorrer muito ao privado, nomeadamente para consultas, exames complementares, alguns internamentos e até intervenções cirúrgicas. São, no fundo, opções das pessoas”, sublinha.

A antiga ministra admite, ainda assim, que os tempos de espera no SNS contribuem para esta maior procura da hospitalização privada.

“Uma parte é imputável ao SNS, obviamente”, mas também há utentes que recorrem ao privado “mesmo quando não há muita urgência”, simplesmente porque “não querem esperar muito”.

Ana Jorge lembra que o SNS “sempre teve alguns tempos de espera maiores do que o setor privado”, mas admite que essa diferença se agravou nos últimos anos.

Outro fator apontado pela antiga ministra é a saída de profissionais do SNS para o setor privado, que estará relacionada com o maior desequilíbrio entre os dois setores.

“É evidente que corresponde também ao período em que há maior desequilíbrio e uma fuga, de certo modo, dos profissionais do setor público para o setor privado, que é mais atrativo”, refere.

O relatório da ERS alerta também para a concentração territorial da oferta hospitalar privada. A maior presença destas unidades verifica-se na Área Metropolitana do Porto, na Grande Lisboa e na região de Coimbra, zonas que concentram 43% da população considerada no relatório.

Para Ana Jorge, “é evidente” que esta concentração traduz uma desigualdade no acesso.

“O setor privado é um setor lucrativo. Qualquer empresa de saúde, maior ou menor, tem como objetivo prestar cuidados de saúde, mas tem também um objetivo lucrativo, contrariamente ao serviço público”, afirma.

A antiga ministra explica que, por essa razão, os grupos privados tendem a instalar-se nos locais onde existe maior procura, maior poder económico, mais seguros de saúde ou maior presença de beneficiários de subsistemas como a ADSE.

“Vão localizar-se nos locais onde têm a certeza, ou a maior probabilidade, de ter maior procura. E isso acontece nos grandes centros”, sustenta.

Ana Jorge considera, por isso, que o setor privado “cria sempre alguma iniquidade no acesso”.

“É a regra do mercado”, admite. Embora conclua que “isso não quer dizer que [o setor privado] não seja preciso ou que não possa existir. Mas não tem os mesmos princípios nem os mesmos objetivos do serviço público, que é prestar cuidados de saúde de forma equitativa a toda a população.”