Os salários reais continuam a subir, mas menos do que há um ano, devido à pressão sobre a inflação. São sobretudo as remunerações mais baixas que sobem, com o aumento do salário mínimo. No primeiro trimestre os salários aumentaram 2,2% nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, o que compara com os 2,7% registados no período homólogo.

O emprego nos países da OCDE, que abrange 670 milhões de trabalhadores, deverá aumentar 0,3% este ano e 0,6% no próximo. A taxa de desemprego mantém-se historicamente baixa, em 4,9%, uma percentagem que deverá manter-se em 2027. Portugal está entre os países que registam maiores descidas de desemprego e onde a taxa de emprego mais sobe.

Um dos motivos para o abrandamento dos salários reiais, segundo o OCDE Employment Outlook 2026, publicado esta terça-feira, são as cláusulas de não concorrência.

Na prática, são acordos entre as empresas e os trabalhadores que limitam os empregos que as pessoas podem aceitar, se mudarem de empregador, e acordos entre as próprias empresas que limitam contratações e salários no mesmo setor. Uma clara violação das regras da concorrência.

Entre 24% a 32% dos trabalhadores do setor privado, cerca de um terço, estarão abrangidos por acordos que limitam a mudança de emprego no mesmo setor (a média da OCDE é de 30%). Mais de metade dos empregadores em Portugal diz conhecer empresas que combinam tetos salariais ou não contratar trabalhadores da concorrência, e as duas medidas são ilegais.

Estes acordos travam também a mobilidade dos trabalhadores e já abrangem os que recebem salários baixos ou trabalham a prazo. No total, 31% das empresas dizem que abrangem todos os trabalhadores.

Estas são conclusões de um inquérito realizado em 15 países, entre eles Portugal, que contribuiu com 2.441 respostas, num total de 32 mil recolhidas.

A limitação mais comum são os acordos de confidencialidade: 58% dos trabalhadores admitem que estão de certeza ou provavelmente abrangidos. Só depois surgem os acordos de não concorrência (32%), seguidos de cláusulas para não levar clientes caso saia da empresa (29%), a devolução de custo com formação (19%), a não contratação de trabalhadores na empresa onde está colocado (17%) e a devolução de bónus (16%).

Portugal destaca-se como o país onde mais empresas admitem um aumento dos pactos de não concorrência nos últimos 5 anos (41%).

Estes acordos não concorrências são admitidos em Portugal, mas a legislação limita estes entraves a dois anos, após a saída do trabalhador. É o período durante o qual este trabalhador fica impedido de aceitar emprego numa empresa concorrente ou criar o seu emprego no mesmo setor onde trabalhava. Uma forma de conter as chamadas “portas giratórias”.

Estas cláusulas estão reguladas, mas não existem sanções que impeçam os empregadores de incluírem condições mais penalizadoras.

O inquérito da OCDE conclui que mais de 90% dos acordos pode não cumprir os requisitos legais. Portugal é ainda o quinto país com mais acordos entre empresas, considerados ilícitos, entre os 15 países analisados.

A Autoridade da Concorrência tem investigado os acordos entre empresas, para a não contratação de trabalhadores da concorrência ou a fixação de salários.

Segundo as respostas ao inquérito, em Portugal a maioria (52%) diz ter conhecimento da existência destes acordos entre empregadores, o que compara com 48% no total.

Segundo os autores, “o elevado conhecimento reportado sugere que não serão práticas isoladas”.

Um dos efeitos destas cláusulas é travar a mudança de emprego, dificultam também os aumentos e a progressão salarial. Por outro lado, pode diminuir a produtividade e impedir a inovação.