PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS aprovaram esta quinta-feira, na especialidade, com a oposição da esquerda parlamentar, um projeto conhecido como "lei das burcas", que se destina a proibir a ocultação do rosto em espaços públicos.

Esta votação, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, foi igual à que se registou quando este diploma, que partiu do Chega, foi aprovado na generalidade já em outubro passado. Ficou depois cerca de oito meses parado a aguardar discussão na especialidade.

Em junho, o PSD apresentou um projeto de substituição ao diploma originário do Chega, focando as razões de segurança inerentes à proibição da ocultação do rosto, de forma a secundarizar a questão das burcas islâmicas.

Nessa altura, o Chega ameaçou votar contra as mudanças propostas pelos social-democratas. Mas, na quarta-feira, à noite, o partido de André Ventura apresentou um novo texto de substituição, aproximando-se do teor das posições dos social-democratas, que tentam evitar que o diploma possa ser colocado em causa por eventuais inconstitucionalidades, designadamente em matéria de liberdade religiosa.

Logo na abertura da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, o vice-presidente da bancada do PSD António Rodrigues anunciou que iria retirar o texto de substituição apresentado pela sua bancada, já que as mais recentes propostas do Chega representavam uma aproximação relevante do ponto de vista político.

Face à sua proposta inicial, o Chega acrescentou a idade ou origem à lista de motivos pelos quais não se poderá coagir qualquer pessoa a ocultar o rosto, somando ao género e religião, e alterou o nome do seu próprio projeto: Onde antes se lia "proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos salvo determinadas exceções", agora passa a ler-se "proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos por razões de segurança e de ordem pública".

Em casos de ocultação forçada do rosto, na versão inicial do projeto, o Chega defendia a aplicação do crime de coação, com pena de prisão até três anos. E essa pena seria agravada em um terço quando a vítima fosse menor. O Chega propõe agora uma contraordenação punível com coima entre 150 a 750 euros, em caso de negligência, e de 400 a três mil euros, em caso de dolo.

Apesar de o PSD ter insistido que o diploma se destina a responder a questões de segurança no espaço público e de salientar que foi o partido de André Ventura quem aceitou focar agora o diploma numa questão de segurança nacional, no plano do discurso político os deputados Madalena Cordeiro (Chega) e Rui Rocha (Iniciativa Liberal), nas suas intervenções, salientaram antes a ideia de combater a ocultação do rosto por motivos religiosos.

Por sua vez, o deputado do CDS João Almeida considerou que o projeto em causa "é muito relevante, num contexto em que, por um lado, se respeite naturalmente a identidade e a livre expressão de cada pessoa, mas que se respeite também a segurança".

"Em território nacional, não podemos permitir que a ocultação do rosto permita dois tipos de coisas: uma prática criminosa e a opressão das mulheres", disse.

Numa linha distinta, sobretudo face à IL e Chega, o vice-presidente da bancada do PSD António Rodrigues defendeu que há situações de segurança que "importa acautelar".

"Portugal pode ser um país ser seguro, mas quando cada um de nós defende o aumento das medidas de controlo e vigilância, quando cada um de nós quer acrescentar câmaras de videovigilância para garantir a segurança dos cidadãos, naturalmente é preciso criar as condições para essas medidas serem efetivas", afirmou.

Depois, frisou: "Este projeto foi ao encontro das razões de segurança, retirando qualquer tipo de dimensão religiosa na apreciação do processo. Este processo deixou de ser a lei das burcas para passar a ser um diploma sobre segurança", acrescentou.

O líder do Chega defendeu que a aprovação da “lei das burcas” constitui um “grande avanço civilizacional” e alertou que um eventual veto pode “abrir a porta para que as maiores atrocidades sejam cometidas em nome da religião”.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura congratulou-se com a aprovação, na especialidade, do seu projeto que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, classificando como um “grande avanço civilizacional”.

O líder do Chega defendeu também não existir “nenhum motivo de natureza constitucional” que justifique um veto por parte do Presidente da República e, por isso, espera que a lei entre em vigor em breve.

“Se vetarmos a lei que proíbe burcas por causa da liberdade religiosa estamos a passar esta mensagem, que a imposição de uma burca à mulher é uma questão de liberdade de uma religião. Ora, então isso é abrir a porta para que as maiores atrocidades contra homens, mulheres, crianças sejam cometidas em nome da religião”, argumentou.