“Eu diria que já sentimos. Nos contactos que fazemos com as nossas empresas, já verificamos que houve um efeito. Acredito que esses três euros têm um efeito psicológico importante”, afirma Gonçalo Lobo Xavier.

Vamos a um exemplo prático: imagine que a sua encomenda, feita através de uma qualquer plataforma digital extracomunitária, inclui duas peças de vestuário e um utensílio de cozinha. Até 1 de julho, além do valor dos produtos encomendados teria apenas de pagar os portes de envio. Era uma “pechincha” ou, se preferir, um verdadeiro “negócio da China”.

Mas vai deixar de ser tão vantajoso. Pelas novas regras, vai ter agora de desembolsar mais seis euros se fizer exatamente a mesma encomenda: Três euros por cada categoria de produtos remetidos de um qualquer país que não faça parte do espaço europeu.

O principal objetivo de Bruxelas, ao adotar esta medida, é combater a concorrência desleal. Tanto mais que, segundo a Comissão Europeia, a quantidade das pequenas encomendas que chegam maioritariamente da China aos 27 Estados-membros duplicou todos os anos, desde 2022:

“Eu até já tenho os números de 2025, e dizem que entraram no mercado 5,9 mil milhões de encomendas de baixo valor, provenientes de países terceiros e maioritariamente da China, evidentemente. Para as pessoas terem uma noção, são 16 milhões de encomendas que são desalfandegadas e entregues diariamente aos consumidores europeus”, afirma o diretor-geral da APED.

Por agora, as contas são ainda difíceis de fazer, mas Gonçalo Lobo Xavier não tem dúvidas de que a medida já começou a ter impacto, e será particularmente benéfica para a indústria têxtil portuguesa, que tem sido particularmente afetada por este tipo de produtos de baixo custo que estão a inundar o mercado europeu.

Bem sei que a medida só entrou em vigor há pouco mais de uma semana, mas a APED já consegue avaliar a eficácia desta nova taxa que pretende combater a concorrência desleal, a entrada na União Europeia, e ao “preço da chuva”, de produtos extracomunitários encomendados diretamente pelos cidadãos através das plataformas digitais?

Eu diria que já sentimos. Nos contatos que fazemos com as nossas empresas, já verificamos que houve um efeito e acredito que esses três euros têm um efeito psicológico importante. E isto é apenas um primeiro passo, importante, no sentido de criar condições de concorrência mais equilibradas para retalhistas e grossistas em toda a Europa. Claro que uma semana ainda não é o tempo suficiente para se dizer que está a ter um efeito significativo.

Mas consegue imaginar qual será o impacto, tendo em conta, por exemplo – estou a olhar para dados da União Europeia – de que, em 2024, mais de quatro mil milhões de pequenas encomendas entraram no mercado da União Europeia e que 91% dessas pequenas remessas chegam da China?

Eu até já tenho os números de 2025, e dizem que entraram no mercado 5,9 mil milhões de encomendas de baixo valor, provenientes de países terceiros e maioritariamente da China, evidentemente. Para as pessoas terem uma noção, são 16 milhões de encomendas que são desalfandegadas e entregues diariamente aos consumidores europeus.

Nós não temos dúvidas de que vão ter um impacto forte. Repare, há cerca de sete ou oito meses, a França – individualmente – quis bater o pé a uma plataforma eletrónica chinesa. A França, nestas coisas, reage de uma forma individualista e protege a sua indústria, é legítimo. A verdade é que impôs proibições e custos maiores a essa plataforma e, apenas numa semana, a redução do tráfego foi quase 50%. Portanto, se isto em França resultou, à escala europeia isto vai ter um efeito dissuasor para evitar a entrada descabida de produtos, sejam de muito valor ou de baixo valor.

E três euros, psicologicamente funciona. Nas conversas que vamos ouvindo e, pelos contactos que fazemos no meio empresarial, estes três euros já são suficientes para [desmotivar] muitos consumidores, que faziam encomendas de uma forma descontrolada de produtos, que muitas vezes não têm qualidade. É preciso dizer também que nestas encomendas entra muito lixo. Entram brinquedos que cumprem a legislação europeia, entram produtos, têxteis e artigos infantis, com substâncias químicas proibidas.

Mas isso não se combate propriamente com uma taxa de três euros, combate-se com fiscalização. É um problema da União Europeia e de Portugal em particular a inexistência de uma fiscalização eficaz? Isso seria facilmente seria detetado.

É evidente que isto é uma luta antiga da Europa do ponto de vista da proteção do mercado interno. Isto é, nós exigimos – e bem – aos nossos industriais regras, questões fundamentais para a saúde e para a segurança das pessoas e dos produtos.

Mas, repito, isso não se combate com uma boa fiscalização à entrada destes produtos?

Justamente. Combate-se com fiscalização, mas com milhares e milhares de produtos a entrar, não há capacidade para fazer este controlo. Eu repito, este é um primeiro passo importante. Vão ser criados sistemas nacionais distintos, com uma complexidade adicional, para que haja uma maior fiscalização e, em 2028, está prevista a criação e operação de uma autoridade aduaneira da União Europeia.

Infelizmente a sede, que estava prevista para o Porto, vai ser em Lille, mas o propósito é apoiar as autoridades aduaneiras a assegurar uma aplicação uniforme das regras de controlo destas e de outras encomendas. Portanto, temos esperança de que venha a existir mais proteção, depois desta primeira iniciativa financeira.

Em Portugal, quais são os setores da economia mais afetados pela entrada de produtos destas pequenas encomendas que chegam de fora da Europa, e sobretudo da China?

Eu não hesito em dizer que é o setor têxtil. A nossa indústria têxtil, que é uma indústria de qualidade e de inovação, está a ser muito afetada por este tipo de comércio e por este tipo de encomendas. Evidentemente que o pequeno eletrodoméstico, a eletrónica, os retalhistas também sofrem. Eu diria que são estes dois setores os mais fustigados por esta capacidade desleal, sobretudo da China, em produzir com baixos custos e que têm consequências, naturalmente, na economia nacional e na economia europeia.