O novo regime jurídico da rede de ensino de Português no estrangeiro está a preocupar professores e leitores do Instituto Camões.

Em causa estão, sobretudo, as regras das comissões de serviço e a atualização das tabelas salariais.

Uma das principais preocupações é a estabilidade laboral dos docentes colocados no estrangeiro. Até agora, as comissões de serviço tinham a duração de dois anos e podiam ser renovadas mediante avaliação positiva de desempenho.

A proposta do Governo passa as comissões para três anos, renováveis por duas vezes, para os novos professores e leitores que venham a integrar a rede de ensino de português no estrangeiro. Na prática, significa que estes docentes poderão permanecer no mesmo posto durante um máximo de nove anos.

Para João Miguel Henriques, diretor do Instituto Camões em Budapeste, esta alteração pode agravar a precariedade de quem ensina português fora do país.

João Miguel Henriques explica que, quando termina uma comissão de serviço e não há renovação, muitos leitores ficam sem colocação, sem progressão definida e sem vínculo profissional estável.

Além da estabilidade nas colocações, há outra preocupação com as tabelas salariais que, de acordo com o diretor do Instituto Camões em Budapeste, “não são atualizadas desde 2002. No caso dos professores, desde 2009”.

Para João Miguel Henriques, a proposta apresentada do Governo não resolve esta perda de rendimento acumulada ao longo dos anos e pode mesmo significar uma redução do valor recebido ao fim do mês.

“O Governo propõe aumentar o salário-base, mas reduz o apoio à habitação no estrangeiro. Essa alteração pode aumentar a parte tributável do rendimento, empurrando alguns docentes para um escalão superior de IRS, ao mesmo tempo que diminui o apoio à residência”, explica.

O resultado, prossegue este leitor de Português, é que o aumento “não existe” na prática. Em alguns casos, acrescenta, pode mesmo representar “uma diminuição do salário”.