Sendo um eurodeputado açoriano, membro da delegação do Parlamento Europeu com os Estados Unidos, acompanha de forma próxima a questão das Lajes. O que é preciso clarificar na relação com os EUA sobre a utilização da base situada na Ilha Terceira?

O Governo tem de perceber que o nível de exigência expectável e exigível numa democracia não faz, por si só, abalar o consenso institucional e político que tem havido na relação do nosso país com os Estados Unidos e que encontra na Base das Lajes uma das suas expressões mais evidentes.

Há coisas que têm de ser esclarecidas. O líder do Partido Socialista dos Açores, que é deputado na Assembleia da República, Francisco César, tem sido liderante nessa matéria ao exigir clareza e transparência na ativação do acordo, relativamente ao uso das Lajes no contexto recente da guerra do Irão, mas também sobre os efeitos secundários dessa presença em termos de impactos ambientais e de saúde nos Açores e em particular na Ilha Terceira.

O Governo da República tem sido muito tímido em dar esclarecimentos. E quando os dá, fá-lo com opacidade e de forma contraditória, desde o início da guerra do Irão às declarações um pouco trapalhonas e iniciais do ministro dos Negócios Estrangeiros, a que aqui agora se somam as declarações insípidas do ministro da Defesa recentemente na Assembleia da República quando confrontado com os efeitos da contaminação dos aquíferos e dos solos da Base das Lajes, que têm um impacto na saúde dos terceirenses, anunciado numa tese do doutoramento da Universidade de Coimbra.

Isto também faz parte das relações transatlânticas. Não podemos ignorar que as relações políticas e de Estado têm uma dimensão institucional e profunda, mas têm também reflexos na vida quotidiana das populações e dos territórios. Portugal, sendo um país pequeno, mas soberano, deve também poder assumir a sua posição no sentido de defender os seus interesses.

Quando existe alguma dúvida quanto à forma como esses interesses são defendidos, elas devem ser esclarecidas. Julgo que a Assembleia da República é o palco privilegiado para esse esclarecimento. Muitas vezes, o Governo tem ficado aquém nos esclarecimentos devidos sobre o uso da base no contexto em que ela é utilizada – atendendo ao que está estipulado no acordo – e sobre o impacto para a vida das populações e do território em termos ambientais e de saúde.

Sugere a revisão do acordo de utilização da Base das Lajes pelos norte-americanos?

No contexto atual de redefinição do xadrez internacional, de grande incerteza, de redesenho das relações transatlânticas provocadas por esta administração, haverá oportunidade para olharmos novamente no futuro para este acordo e fazer aquilo que deve ser feito: um balanço da sua utilidade e da forma como ele pode e deve ser aprofundado em benefício dos dois países.

É um trabalho que acontece periodicamente e terá de acontecer num contexto de uma estabilidade um pouco maior, que não é o que atualmente temos.

Sobre a alegada contaminação grave dos solos junto à base, defenderia uma investigação independente sobre os impactos ambientais e de saúde dessa operação?

Se queremos que os cidadãos tenham confiança nas instituições, temos de a instilar. Só será fomentada se dermos passos firmes nesse sentido. Uma investigação que possa apurar todas as consequências, de forma científica e baseada tecnicamente com dados muito concretos, é algo que já está em falha há muito tempo.

O Estado não pode continuar a fazer o que tem feito. Por um lado, não exige responsabilidades a quem as tem nos impactos ambientais e de saúde. Por outro lado, não responde às expectativas, às dúvidas e às necessidades de esclarecimento que as pessoas impactadas por esses efeitos continuam a sentir. O que não pode acontecer é este território de ninguém, em que o ministro assobia para o lado, desvaloriza os resultados apresentados na academia, mas não dá qualquer tipo de resposta alternativa. Não manda fazer qualquer tipo de inquérito, investigação ou algum estudo que possa sustentar uma resposta clara que as populações merecem e devem ter.

Por fim, a questão das pescas. Integrou recentemente uma delegação de eurodeputados que visitou os Açores numa altura em que se discute o quadro financeiro plurianual da União Europeia. Essa deslocação foi benéfica para a negociação?

A negociação está em curso. Sou o relator da Comissão das Pescas para a opinião que a Comissão vai ter de dar para o fundo NRPP, sobre os Planos Nacionais e Regionais de Parceria.

Temos alguns bons sinais de acolhimento de algumas das nossas propostas. Isso tem a ver com um conhecimento mais profundo da realidade distinta que as regiões ultraperiféricas representam. É por isso tão importante que os responsáveis políticos de outros países, que muitas vezes não sabem o que é essa realidade, venham aos Açores e às regiões ultraperiféricas e percebam que estas não representam um problema para a Europa, mas sim são ‘portas avançadas’ das relações que a Europa tem de ter nas diferentes geografias.

A visita da Comissão de Pescas aos Açores foi um sucesso. Temos sentido esse acolhimento por parte de diferentes grupos políticos e diferentes deputados à sensibilidade necessária na definição dos fundos e das políticas das pescas para as regiões ultraperiféricas.

Espero que a visita agora em julho da Comissão da Agricultura aos Açores possa também cumprir o papel de dar a conhecer as nossas especificidades, que percebam que ao governar e desenhar políticas, estas têm de ter perspetivas específicas para regiões que não são continentais, e que se deparam com mercados mais pequenos, com os desafios da distância, da necessidade de uma conectividade que permita que essas regiões passam parte do mercado único.

Também são regiões próprias impactadas de forma diferente, por exemplo, pelas alterações climáticas. É por isso tão importante que conheçam essa realidade presencialmente e no território. Quem conhece essa realidade, depois de cá estar, fica com uma perspetiva muito diferente do que teria se apenas se limitasse a dar uma opinião e a votar conforme essa opinião sem a conhecer.