O advogado diz que se candidata ao Conselho de Jurisdição do Livre em nome da “independência” em relação à direção do partido. “Não vou fazer nem fretes a uns nem a outros, eu farei aquilo, eu e os que estão comigo, faremos aquilo que se justifica”, garante.

Na intervenção que fez no Congresso criticou a atual direção sobre a visão que tem dos estatutos, por exemplo, na criação das figuras do secretário-geral e do tesoureiro. Isso fere de alguma maneira os estatutos ao ponto de criar um problema para a frente, nomeadamente, com o Tribunal Constitucional?

Não, esse problema não é um problema de constitucionalidade, é um problema de organização interna do partido. Há um certo consenso no partido do que se justifica haver porta-vozes ou fundadores, o que quiserem chamar, para representarem o partido. O que acontece é que não é o que está, neste momento, previsto nos estatutos e acho que um partido que quer dar o exemplo tem de dar o exemplo e, portanto, o que eu sugiro é que se alterem os estatutos e, até lá, que estes porta-vozes sejam temporários, porque porta-vozes gerais para um mandato não está previsto. Se eu for eleito e se a nossa lista for maioritária, nós saberemos encontrar com o grupo de contacto fórmulas de ultrapassar isso, como outra questão de não haver reuniões públicas que tem de haver. Acho que nós temos condições para reforçar a coesão do partido e que esta lista de que faço parte é uma lista que garante independência em relação à direção do partido.

Acho que é muito importante que no órgão de jurisdição esteja alguém que esteja relativamente distanciado no dia-a-dia da vida da direção do partido, porque o Conselho de Jurisdição não deve ser nem um fator de subversão da vida partidária, nem um instrumento da direção do partido, o partido só ganha, é preciso perceber que o Livre é um partido de muitas regras, é muito cioso das regras, porque acha que as regras fazem parte da democracia. Se não há regras, não há funcionamento democrático, manda o mais forte ou manda o mais importante ou o mais alto. O partido dá muita importância ao funcionamento das regras e eu acho que isso é um elemento importante na organização do partido como estrutura democrática e nesse sentido é muito bom que quem fiscaliza as regras não esteja num órgão executivo, não tenha demasiada proximidade com o órgão executivo.

Não esteja condicionado, se quiser. Já fiz parte do Conselho de Jurisdição em vários mandatos e acho que as pessoas reconhecem isso, eu não vou fazer nem fretes a uns nem a outros, eu farei aquilo, eu e os que estão comigo, faremos aquilo que se justifica em nome da independência do órgão e do bom funcionamento do partido. Nos últimos anos, às vezes, uma ou outra vez, as coisas não correram tão bem como deviam ter corrido.

Um partido que quer as suas regras fiscalizadas deve ter no Conselho de Jurisdição pessoas que não estejam tão próximas da direção do partido como às vezes estão, porque eu acho que a própria direção do partido ganha com isso. A direção do partido só ganha se as pessoas identificarem o Conselho de Jurisdição como uma entidade independente, como uma entidade que está ali para fazer cumprir o nosso lema, que é que para cumprir o partido precisamos de cumprir os estatutos e fazer cumprir os estatutos.

Isso vem ao encontro de algumas críticas que têm sido feitas em relação a esta direção de ser algo centralizadora nos seus protagonistas, nos seus porta-vozes e de haver pouca democracia interna dentro do partido?

O que eu acho que acontece é que, às vezes, o não cumprimento das regras e a falta de regras geram situações de informalidade, situações menos claras que são suscetíveis dessa crítica. Se as regras forem claras, se houver exigência no cumprimento dessas regras, eu acho que esse problema desaparece. Sinceramente, não vejo nas pessoas que estão na direção do partido nenhum intuito de autoritarismo ou de quererem serem eles a mandar sozinhos. Não, não vejo. Agora, quando não há regras e quando há zonas de informalidade, é fácil que essa perceção, às vezes, possa acontecer e é por isso que eu acho que é do interesse do partido que se vá para o Conselho de Jurisdição quem seja capaz de lhes transmitir e de lhes fazer cumprir.

Neste congresso, ouvimos Jorge Pinto subir a fasquia sobre a intenção eleitoral para o partido e de antecipar que o Livre faça parte do poder, quer local quer nacional. Acha que esse crescimento é possível?

Acho que o Livre vai crescer e eu acho que essa deve ser a missão do Livre, subscrevo as palavras do Jorge Pinto. Todavia, o Livre não chega lá sozinho e a esquerda vive uma crise profundíssima. A esquerda não vive uma crise passageira. Reganhar a confiança dos portugueses em termos de fazer maiorias vai demorar tempo, não sei se isso será no curto prazo, não sei se nós vamos precisar de um ou dois ciclos eleitorais para alterar as circunstâncias. Portanto, estou de acordo com a ambição do Jorge Pinto, mas sou mais prudente na definição do prazo para isso, eu não acho que isso seja para já.

O eleitorado tem deslizado consecutivamente para a direita. Esse crescimento à esquerda, que só se viu no LIVRE nas últimas eleições, é uma tendência esporádica?

Não, acho que é uma tendência clara. Nós acreditamos que essa tendência se há de inverter, esperemos que se comece já a inverter nas próximas eleições, mas é preciso ver que, neste momento, dois terços da Assembleia não são de esquerda. Portanto, isto marca uma tendência, a esquerda tem de ter consciência disto, tem que perceber porque é que isto aconteceu e eu acho bem que se anuncie a ambição do Jorge Pinto, mas acho que temos que ser mais prudentes. Eu, que não tenho essa responsabilidade de assumir prazos, numa perspetiva mais reflexiva, aquilo que diria é que vai ser difícil e temos de nos preparar para que não seja uma coisa já ao virar da esquina, a crise é mais profunda do que se julga que é.

Diz que não se chega lá sozinho, portanto, é preciso conversar com o Partido Socialista?

É preciso que também o Partido Socialista sinta as causas da crise dele próprio e da esquerda e ninguém na esquerda faz nada sozinho, portanto, acho que temos que ter essa consciência, isto muda-se, com certeza que se muda, para já porque os ciclos na vida mudam sempre, depois porque nós acreditamos que a esquerda é precisa ao país, os valores da esquerda são precisos ao país, acreditamos neles, mas temos que ter consciência de que a esquerda perdeu a confiança da maioria e que tem que trabalhar muito para tornar a ganhá-la.