Há consumidores que se queixam que pagam mais 10 cêntimos por uma garrafa de água, uma lata de refrigerante ou outra bebida em cafés e restaurantes.

Isto acontece mesmo quando consomem no local e deixam a embalagem no estabelecimento.

Depende. Se a garrafa de água ou lata de refrigerante for consumida dentro do café, restaurante ou pastelaria, e a embalagem ficar no estabelecimento, esse valor de 10 cêntimos não deve ser cobrado.

A cobrança só é permitida e só se justifica quando a embalagem sai com o cliente.

Por agora, não há um número oficial. Mas, por exemplo, no Portal da Queixa, há dezenas de reclamações associadas ao sistema Volta.

Uma das mais frequentes tem a ver com o facto de, no interior do país, haver muito poucos locais de recolha de embalagens. Em muitos casos, as máquinas estão cheias ou avariadas e os supermercados recusam-se a receber as embalagens.

Outra das queixas é o facto de até 9 de agosto ainda haver embalagens com e sem símbolo volta a circular.

Por isso, nem todas as embalagens podem ser devolvidas. Há que estar atento à fatura para ver se há ou não cobranças feitas indevidamente.

Por exemplo, quando se vai buscar comida para fora, quando se pede uma entrega de comida em casa ou nas situações em que a bebida é paga antes de ser consumida.

Nesses casos, a taxa de 10 cêntimos é cobrada, porque a embalagem sai do estabelecimento. É o consumidor que fica com a responsabilidade de a entregar mais tarde num "Ponto Volta" para poder receber os 10 cêntimos de volta.

Se for a um café, pastelaria ou restaurante, pedir uma bebida para consumir à mesa e pagar a conta apenas no final.

Nesses casos, o estabelecimento não pode cobrar os 10 cêntimos. Porque, como consome a bebida lá dentro e deixa a garrafa ou a lata na mesa, o restaurante ou o café é que se encarrega de dar o destino final à embalagem.

Há várias formas de reembolso, mas a mais usada tem sido o vale ou voucher de desconto. Três em cada quatro consumidores escolhem esta opção. Estes vales podem ser usados ou convertidos em dinheiro, mas atenção: têm validade de um ano.

Há ainda quem opte por transferir o valor para o cartão de fidelização do supermercado - cerca de 20% dos consumidores - enquanto o reembolso em numerário representa apenas 5%.

No total, desde abril, os portugueses já pagaram e recuperaram cerca de 5,5 milhões de euros em depósitos. Mas ainda há muitos aspetos a melhorar.