O Governo já recebeu o relatório final do grupo de trabalho liderado pelo economista Jorge Bravo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, adiantou à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo a tutela, "o relatório foi apresentado à ministra na sexta-feira" e está agora a ser alvo de acertos de edição.

Em 29 de junho, a ministra do Trabalho tinha indicado que o Governo faria primeiramente uma "apresentação interna" e que o documento seria posteriormente apresentado aos parceiros sociais e aos deputados, sem detalhar quando seria tornado público.

Apesar de não constar explicitamente na ordem de trabalhos, este poderá ser um dos temas abordados na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social de quarta-feira.

Inicialmente, o Governo tinha apontado o final de janeiro como prazo para a entrega deste relatório, mas o calendário acabou por ser adiado devido a várias "contingências", tendo ficado acordado que seria entregue ao Governo até 30 de junho, segundo adiantou a ministra durante uma audição no parlamento, em 22 de abril.

Na audição regimental do início deste mês, Palma Ramalho voltou a afastar uma reforma "estrutural" da Segurança Social nesta legislatura, mas admitiu introduzir "medidas complementares para melhorar o futuro dos novos pensionistas".

Em resposta à deputada socialista Ana Paula Bernardo, a ministra recordou que o programa do Governo não prevê "a reforma estrutural do regime da Segurança Social", mas admitiu que poderá "ser benéfico introduzir um ou outro mecanismo" que permita, nomeadamente, promover a literacia financeira, dando como exemplo os planos complementares de reforma.

Ou seja, uma reforma estrutural está "fora do horizonte" do Governo nesta legislatura, mas o objetivo é ir "introduzindo o tema, mas tudo com o devido cuidado", acrescentou durante a audição regimental na Assembleia da República.

Já em resposta à deputada e presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, Palma Ramalho sinalizou que o Governo "estará aberto a apreciar as propostas" que constarem no relatório final do grupo de trabalho criado para estudar a sustentabilidade da Segurança Social, assim como as apresentadas pelos partidos em matérias relacionadas com "esquemas complementares" que permitam "melhorar o futuro dos novos pensionistas".

Na mesma audição, Palma Ramalho garantiu que o Governo não tem qualquer opção pela capitalização individual em detrimento das pensões complementares, sublinhando que ambas as matérias não constituem alterações estruturais ao regime das pensões.

O Governo criou um grupo de trabalho para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social", liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.

O objetivo deste grupo de trabalho passa pela "definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro" do sistema de Segurança Social, tendo em conta o programa do Governo, as recomendações do Tribunal de Contas, recentemente publicadas no âmbito de um relatório de auditoria, e as recomendações do Livro Verde da Segurança Social, elaboradas por um grupo de trabalho nomeado pelo anterior Governo.

Segundo o despacho que criou o grupo de trabalho, o relatório final deverá conter propostas e recomendações, incluindo um plano de execução, indicadores de desempenho e metas específicas para o curto, médio e longo prazo.