O seguro de responsabilidade civil é obrigatório, mas nas estradas portuguesas há cada vez mais carros sem ter essa proteção e condutores em incumprimento.

Os dados mais recentes apontam para 134 mil carros a circularem em Portugal sem o seguro obrigatório. Este número é uma estimativa feita pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a partir dos dados divulgados pela PSP, relativos ao primeiro trimestre deste ano, no âmbito das suas operações de fiscalização de trânsito.

Trata-se de uma estimativa. As operações da Polícia não cobrem todo o território de forma uniforme, nem todos os tipos de estradas. Também como limitação desta metodologia podemos considerar o facto de os condutores sem seguro poderem apresentar perfis de risco, e, assim, aumentarem a probabilidade de serem fiscalizados.

Sim. O número estimado só para o primeiro trimestre deste ano, 134 mil, ultrapassa a estimativa média feita para o ano passado, que é de 121 mil veículos sem seguro e em 2024 haveria cerca de 85 mil. Portanto, o aumento tem sido significativo, assumindo um parque automóvel de cerca de nove milhões.

Em caso de acidente com um veículo que não tenha seguro, mas que tenha a responsabilidade pelo sinistro, quem paga os prejuízos?

Nesse caso entra em ação o Fundo de Garantia Automóvel. Este fundo desempenha um papel importante, porque assegura o pagamento de indemnizações às vítimas de acidentes rodoviários.

No ano passado foram abertos quase 4.900 processos, ou seja, na sequência de sinistros em que a responsabilidade era de um condutor sem seguro. Este também é um número que tem aumentado.

Contribuem para esse Fundo todos os condutores que pagam o seguro automóvel de responsabilidade civil, que é obrigatório.

Por estes dias decorre uma campanha nas redes sociais, alertando justamente para esta obrigatoriedade, sob o mote "Sem seguro, não é seguro".

De acordo com os dados do Fundo de Garantia Automóvel, relativos a 2025, a esmagadora maioria dos condutores envolvidos em acidentes, sem seguro, era de nacionalidade portuguesa, do sexo masculino, entre os 30 e os 39 anos, e foram responsáveis por mais de 730 sinistros.

As condutoras sem seguro, responsáveis por acidentes, estão em menor número (175), também entre os 30 e os 39 anos e, em média, os sinistros foram de menor gravidade e de menor impacto financeiro.

Olhando para o mapa, e tendo em conta toda a sinistralidade, Lisboa é o concelho onde ocorreram mais acidentes sem seguro automóvel, seguido de Sintra, Porto e Cascais.