O presidente da Assembleia da República deu sequência a uma queixa apresentada pela Iniciativa Liberal (IL) contra o presidente do Chega, que terá entrado e filmado sem autorização nos espaços reservados da bancada dos liberais no Parlamento.

No despacho, a que a agência Lusa teve acesso esta segunda-feira, José Pedro Aguiar-Branco remete a queixa para a Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, solicitando ainda que o assunto seja incluído na ordem de trabalhos da próxima reunião da Conferência de Líderes, na quarta-feira.

Para o presidente da Assembleia da República, "à luz da factualidade relatada e do enquadramento jurídico aplicável, a denúncia apresentada" pela IL "suscita, de forma fundada, dúvidas quanto à compatibilidade da conduta imputada ao senhor deputado André Ventura com os deveres parlamentares de respeito pela dignidade da Assembleia da República".

Segundo Aguiar-Branco, "a alegada entrada não autorizada num espaço reservado ao Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, acompanhada da captação e divulgação de imagens no seu interior, bem como a instrumentalização dessas imagens para sustentar e divulgar a ideia de que os deputados dos grupos parlamentares visados estariam em incumprimento das respetivas funções, justificam a abertura de um inquérito pela Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados", no âmbito das competências que lhe são atribuídas pelo Estatuto dos Deputados.

A queixa da IL surgiu na sequência da divulgação, nas redes sociais, de um vídeo protagonizado por André Ventura, gravado no interior das instalações da Assembleia da República.

A bancada liberal alegou que o líder do Chega entrou "sem o seu conhecimento, autorização ou consentimento" na sala reservada ao grupo parlamentar, no andar nobre do Palácio de São Bento, onde captou imagens que foram posteriormente divulgadas nas redes sociais "para fins de comunicação política e partidária".

No início do vídeo, André Ventura afirma que "o país está um caos" e que, sendo uma sexta-feira, pretende mostrar "o que está a acontecer no Parlamento", questionando "quem está a trabalhar no Parlamento" nessa tarde.

De seguida, dirige-se às portas de acesso às instalações dos grupos parlamentares da IL, PSD, PS e Livre. Depois de bater às portas e não obter resposta, filma o interior dos espaços, procurando mostrar que não se encontrava ninguém.

No despacho, Aguiar-Branco considera que este episódio deve ser analisado em dois planos distintos: "a alegada entrada, sem autorização, num espaço reservado a outro Grupo Parlamentar, acompanhada da captação e divulgação de imagens no seu interior para fins de comunicação política e partidária" e "a instrumentalização das imagens captadas para sustentar e divulgar a afirmação de que os deputados dos grupos parlamentares visados não se encontravam a trabalhar e estariam em incumprimento das respetivas funções".

O presidente da Assembleia da República alerta ainda que "tal atuação é suscetível de afetar a autonomia, a reserva e as condições de funcionamento do Grupo Parlamentar da IL, bem como de revelar uma utilização das instalações parlamentares incompatível com as regras aplicáveis e com as exigências de urbanidade, respeito mútuo e lealdade institucional" que devem orientar as relações entre deputados e grupos parlamentares.

Além disso, acrescenta que "a utilização de espaços afetos a outro Grupo Parlamentar para a produção de conteúdos de comunicação política ou partidária, sem o respetivo conhecimento ou consentimento, é também suscetível de comprometer as condições de confiança e de respeito mútuo indispensáveis ao regular funcionamento da instituição parlamentar".

Por isso, conclui o despacho, a conduta atribuída a André Ventura é suscetível de colocar em causa os deveres de "respeito pela dignidade da Assembleia da República e pelos demais deputados", bem como a utilização responsável dos recursos e instalações parlamentares e os princípios de "urbanidade, lealdade institucional e preservação do prestígio da instituição parlamentar".