O presidente da Assembleia da República indeferiu o pedido da Iniciativa Liberal (IL) para adiar o debate sobre o Estado da Nação, marcado para quinta-feira, considerando que a proposta "não dispõe de suporte no Regimento nem na Constituição".

Por isso, conclui que, "por não se mostrarem reunidos os pressupostos constitucionais e regimentais necessários à realização do debate sobre o estado da Nação em 22 ou 23 de julho (...), indefere-se o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal".

A proposta dos liberais previa que o debate sobre o Estado da Nação fosse transferido para 22 ou 23 de julho, libertando a sessão plenária de sexta-feira para a realização dos debates de urgência pedidos pelo PCP e pelo Chega sobre os problemas registados nos exames nacionais.

Segundo o líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes, o objetivo era evitar que a discussão sobre os exames só acontecesse depois da pausa de verão.

O deputado explica que, se o calendário atual se mantiver, "teremos o debate do Estado da Nação na quinta-feira e não haverá mais plenários. Portanto, isto teria de ser atirado para setembro".

Para a IL, esse adiamento seria injustificado, numa altura em que "os alunos estão numa enorme aflição e ansiedade, os pais também querem poder organizar a sua vida e o país político e todos nós, enquanto cidadãos, também queremos e exigimos explicações e queremos perceber o que é que correu mal, o que é que tem de ser corrigido, até porque existe uma segunda fase e não queremos que os mesmos erros se repitam", acrescentou Mário Amorim Lopes.

O líder parlamentar liberal sustentou ainda que o ideal seria realizar esse debate já na sexta-feira, data prevista para a divulgação dos resultados dos exames nacionais.

"Idealmente no dia 17, na sexta-feira, porque isso permitiria, ao dia em que o prazo finda, fazer uma discussão mais informada sobre se o processo chegou ao fim, o que é que ficou por fazer, o que é que não foi feito, enfim, os erros", afirmou.

No despacho, porém, Aguiar-Branco considera que essa solução não é possível, uma vez que a deliberação do Parlamento estabelece "de forma inequívoca" que as sessões plenárias apenas podem decorrer até 17 de julho, estando os dias seguintes reservados aos trabalhos das comissões.

O presidente da Assembleia da República alerta que realizar o debate do Estado da Nação a 22 ou 23 de julho implicaria "alterar o conteúdo da deliberação de prorrogação e o modelo de repartição de trabalhos entre plenário e comissões", sem cumprir os pressupostos constitucionais e regimentais necessários.

José Pedro Aguiar-Branco rejeita também a interpretação da IL de que o Regimento permitiria escolher livremente qualquer uma das últimas dez reuniões parlamentares para realizar o debate.

"Quando a norma remete o debate sobre o estado da Nação para uma das últimas 10 reuniões do período de funcionamento da Assembleia, reporta-se às reuniões plenárias concretamente marcadas nesse período", refere o despacho.

O presidente do Parlamento lembra ainda que a data do debate resulta de um acordo entre o presidente da Assembleia da República e o Governo, pelo que a sua alteração "não configuraria um mero ajuste interno da ordem dos trabalhos, mas exigiria a reabertura desse acordo institucional".