O Reino Unido e a União Europeia assinaram esta terça-feira, em Bruxelas, o tratado que define o novo enquadramento das relações com Gibraltar, concretizando o acordo político alcançado no ano passado para ultrapassar uma das principais consequências do Brexit para o território britânico.

O tratado foi assinado pelo comissário europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič, pelo ministro britânico para a Europa, Stephen Doughty, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, José Manuel Albares e pelo ministro-chefe de Gibraltar, Fabian Picardo.

O acordo prevê a livre circulação de pessoas e mercadorias entre Gibraltar e Espanha, garantindo maior segurança jurídica para residentes, trabalhadores e empresas e eliminando o risco de uma fronteira rígida após a saída do Reino Unido da União Europeia.

Um dos aspetos mais simbólicos do tratado é o desaparecimento da vedação que separa Gibraltar da cidade espanhola de La Línea de la Concepción, considerada "o último muro da Europa continental". Erguida há 117 anos, a barreira, com cerca de 1,2 quilómetros, marca a fronteira terrestre entre o território britânico e Espanha e concentra o principal ponto de passagem de pessoas e veículos.

Todos os dias, cerca de 15 mil trabalhadores atravessam esta fronteira, mais de metade da força de trabalho de Gibraltar, razão pela qual Londres e Bruxelas consideram essencial garantir uma circulação fluida.

O Reino Unido recorda que Gibraltar ficou de fora do Acordo de Comércio e Cooperação entre Londres e Bruxelas após o Brexit, criando o risco de uma "fronteira rígida" que ameaçava a economia do território e a vida de milhares de trabalhadores transfronteiriços.

O novo tratado elimina a necessidade de controlos fronteiriços demorados na fronteira terrestre, cria condições para novas ligações aéreas e abre novas oportunidades de crescimento económico.

Os residentes de Gibraltar poderão continuar a atravessar a fronteira com Espanha utilizando o cartão de residência, enquanto os cidadãos espanhóis poderão fazê-lo com o documento nacional de identidade. Já quem chegar ao aeroporto de Gibraltar será sujeito a controlos fronteiriços realizados por autoridades de Gibraltar e de Espanha, num modelo semelhante ao aplicado em algumas ligações internacionais europeias.

Na cerimónia de assinatura, o comissário europeu Maroš Šefčovič destacou o significado político e simbólico do acordo.

"Hoje marca um momento verdadeiramente histórico. Orgulho-me de assinar este acordo com o Reino Unido sobre Gibraltar", afirmou.

O responsável europeu recordou que foram necessários "quatro anos de negociações pacientes e complexas" para alcançar um entendimento.

Para Šefčovič, o resultado traduz-se em "prosperidade partilhada, cooperação mais estreita e não mais obstáculos para cerca de 15 mil pessoas que atravessam todos os dias entre Espanha e Gibraltar".

O comissário europeu sublinhou ainda o simbolismo do fim da vedação fronteiriça: "É uma sensação muito especial ver uma cerca cair. Aguardo agora com expectativa o êxito da aplicação deste acordo."

O ministro britânico para a Europa, Stephen Doughty, classificou igualmente o entendimento como "um acordo histórico".

"Este acordo histórico traz segurança para o povo e as empresas de Gibraltar, protege a soberania britânica e as nossas instalações militares e conta com o total apoio do Governo e do Parlamento de Gibraltar", afirmou.

O governante salientou que "Gibraltar esteve no centro destas negociações desde o início", acrescentando que "o seu futuro económico e milhares de empregos dependiam da descoberta de uma solução prática para os desafios criados pelo Brexit".

Stephen Doughty garantiu ainda que "o nosso apoio a Gibraltar permanece tão sólido quanto o Rochedo", considerando que o tratado "abre um novo capítulo com a União Europeia e Espanha, apoiando o emprego, o crescimento e a prosperidade em ambos os lados da fronteira".

O acordo conta com o apoio integral do ministro-chefe Fabian Picardo, do Governo de Gibraltar e do Parlamento do território, que o aprovou por unanimidade. O executivo britânico sublinha que o Governo de Gibraltar esteve envolvido nas negociações desde o primeiro momento até à conclusão do tratado.

O Reino Unido conquistou Gibraltar à Coroa espanhola ao abrigo do Tratado de Utrecht, em 1713, que pôs fim à Guerra da Sucessão de Espanha. Desde então, o território permanece sob soberania britânica, apesar das sucessivas reivindicações espanholas.

O Reino Unido e a União Europeia acordaram que o tratado será aplicado provisoriamente a partir de 15 de julho, permitindo que os seus efeitos práticos entrem imediatamente em vigor enquanto decorrem os processos formais de ratificação.

Para Londres e Bruxelas, o acordo encerra vários anos de negociações complexas e abre uma nova fase nas relações entre Gibraltar, Espanha e a União Europeia, procurando assegurar a estabilidade económica e a livre circulação num dos pontos mais sensíveis deixados pelo Brexit.