O Parlamento de França aprovou esta quarta-feira uma lei que cria o direito legal à morte assistida para adultos com doenças graves e incuráveis, culminando um intenso debate ético e político.

A legislação permitirá, sob condições rigorosas, que uma pessoa que o solicite receba uma substância letal.

Essa substância poderá ser autoadministrada ou, caso a pessoa esteja fisicamente impossibilitada de o fazer, administrada por um médico ou um enfermeiro.

O acesso à morte assistida ficará reservado a adultos de nacionalidade francesa ou com residência legal em França que sofram de uma doença grave e incurável, com risco de vida e em fase avançada ou terminal, que enfrentem sofrimento físico ou psicológico constante associado à doença e que sejam capazes de manifestar uma vontade livre e esclarecida.

Na votação final, a Assembleia Nacional aprovou o diploma por 291 votos a favor e 241 contra.

A lei estabelece um procedimento detalhado. Os doentes terão de apresentar um pedido a um médico, que avaliará a elegibilidade em conjunto com, pelo menos, outro médico e outro profissional de saúde.

Caso o pedido seja aprovado, os doentes terão de confirmar a sua decisão após um período mínimo de reflexão de dois dias.

Os profissionais de saúde poderão invocar objeção de consciência, mas ficam obrigados a indicar ao doente os contactos de outros profissionais disponíveis para prestar assistência no processo de fim de vida.

A morte assistida já é permitida em vários países europeus, entre os quais a Suíça, a Bélgica e os Países Baixos, ao abrigo de diferentes enquadramentos legais. Vários estados norte-americanos também autorizam a morte medicamente assistida para doentes em fase terminal.

O Senado francês, onde a direita conservadora detém a maioria, votou contra o diploma. No entanto, a palavra final cabe à Assembleia Nacional, embora a lei ainda possa ser apreciada pelo Conselho Constitucional e sofrer alterações.

Os opositores da medida, entre os quais setores da classe médica e grupos religiosos, argumentam que a legalização da morte assistida poderá exercer pressão sobre pessoas particularmente vulneráveis.

A Igreja Católica está entre as instituições que se opõem à legislação, tendo um bispo ameaçado recusar a comunhão aos parlamentares que a apoiem.

“Uma sociedade assente na fraternidade apoia, protege e cuida das pessoas. Nunca abandona os mais frágeis entre nós”, escreveu na rede social X o antigo ministro do Interior Bruno Retailleau, candidato conservador à Presidência da República.

Os defensores da legislação sustentam que esta proporcionará às pessoas confrontadas com sofrimento insuportável no final da vida uma maior autonomia e controlo sobre a forma como desejam morrer, mantendo simultaneamente salvaguardas rigorosas.

“Pode continuar a chamar-se vida quando o sofrimento é tão intenso que já não se consegue fazer absolutamente nada?”, questionou Anne Raynaud, representante da Associação pelo Direito a Morrer com Dignidade (ADMD).