As políticas públicas dos governos liderados por Luís Montenegro assentam em "défices de informação" e, por isso, estão a produzir resultados aquém dos objetivos definidos pelo próprio Executivo. A conclusão consta do Relatório do Estado da Nação 2026, do Iscte, divulgado esta quinta-feira e dedicado ao tema "Governar com um Parlamento Fragmentado".

Ao longo de 16 ensaios, investigadores analisam áreas como educação, imigração, ciência, defesa, inteligência artificial e combate à pobreza, concluindo que boa parte das decisões tomadas entre 2024 e 2026 não produziu os efeitos esperados.

O presidente do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do Iscte (IPPS-Iscte), Pedro Adão e Silva, citado em comunicado, considera que "o conjunto de políticas discutidas neste relatório caracteriza-se por assentar em défices de informação – ou, pelo menos, de informação pública partilhada – e por não partir de análises e avaliações sustentadas do impacto das decisões anteriores".

Na sua perspetiva, esta forma de governar "continua a fragilizar estruturalmente as reformas introduzidas em cada ciclo governativo" e ajuda a explicar "a dificuldade persistente do país em superar os seus atrasos e em responder a problemas emergentes".

O relatório considera os XXIV e XXV Governos Constitucionais como uma continuidade política e sustenta que a ausência de uma maioria parlamentar está a marcar a ação do Executivo.

Segundo Pedro Adão e Silva, "a variável contextual mais relevante para compreender o sentido das decisões governativas é, no momento atual, a ausência de uma maioria política", lembrando que Portugal vive "uma situação atípica em termos europeus: um governo de coligação minoritário, sem acordos de incidência parlamentar".

Na análise do antigo ministro, esta realidade "condiciona as capacidades políticas do Executivo liderado por Luís Montenegro e é fundamental para compreender a sua margem de concretização da agenda política".

Na área da educação, o relatório conclui que o programa de emergência para a falta de professores não conseguiu resolver o problema, mantendo-se as maiores carências na Grande Lisboa, no Alentejo Litoral e no Algarve. Os investigadores defendem ainda que os incentivos financeiros não compensam os custos de deslocação e habitação e alertam que a falta de docentes deverá agravar-se nos próximos anos.

Na imigração, os autores sustentam que as alterações à Lei de Estrangeiros respondem mais a uma "obsessão com a imigração" do que à "construção de soluções para o problema da irregularidade migratória", considerando que as mudanças dificultam a integração dos imigrantes sem influenciarem os fluxos migratórios, que dependem sobretudo da evolução da economia e do emprego.

Já na ciência, a criação da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2) é vista com reservas. Os investigadores alertam que a fusão da Fundação para a Ciência e Tecnologia com a Agência Nacional de Inovação pode provocar "paralisia administrativa" e "asfixia burocrática", comprometendo décadas de desenvolvimento do sistema científico nacional.

O relatório conclui ainda que o aumento do Complemento Solidário para Idosos representou uma despesa superior a 1.280 milhões de euros por ano, mas não produziu uma redução significativa da pobreza entre os idosos. Segundo os autores, uma alternativa teria sido equiparar o apoio ao limiar de pobreza, permitindo gastar menos e obter melhores resultados.

Na área da inteligência artificial, o Iscte destaca que Portugal caiu do 15.º para o 21.º lugar na União Europeia na adoção desta tecnologia pelas empresas entre 2021 e 2025, tornando-se o segundo país europeu com maior diferença entre grandes empresas e pequenas e médias empresas.

Quanto à Defesa, o relatório refere que cerca de um terço da despesa comunicada por Portugal à NATO para atingir a meta dos 2% do PIB foi executada por ministérios que não o da Defesa, defendendo que será necessário avaliar o impacto real desse investimento nos próximos anos.