A "paciência" é a palavra que mais ouve quando "está nas ruas", pela árdua tarefa de mediar um Parlamento fragmentado.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, considera que as remodelações de um Governo são "normais" e servem para "renovar" algumas áreas.

A segunda figura do Estado, militante do PSD e ex-ministro da Justiça e da Defesa Nacional, fala ainda sobre os problemas registados na correção dos exames, lembra que "em Portugal sempre que se leva para avante uma reforma, normalmente há aqueles que estão a tentar que ela não aconteça", mas assume que no fim do processo é preciso fazer uma "avaliação global e retirar consequências".

Sem se referir diretamente ao caso que envolve o ministro da Administração Interna, Aguiar Branco pede "punição exemplar" para quem omite declarações de interesses, mas critica o "voyerismo" que transforma a política num "reality show".

Orçamento do Estado para o próximo ano? "Os portugueses votaram para quatro anos, espera-se que todos, todos, tenham sentido de responsabilidade" para dar "estabilidade a Portugal", defende o Presidente do Parlamento.

Apesar de todos os episódios e alguma tensão, se a democracia tem funcionado aqui na Assembleia da República?

Acho que a democracia tem funcionado e isso é um elemento estruturante do nosso regime, permitir que a democracia funcione, logo, ter o Parlamento funcionar. O Parlamento tem a composição que os portugueses lhe deram com o voto livre, direto e universal. Portanto, não há nenhum deputado que esteja convidado, não há nenhum deputado que tenha entrado pela porta do lado, estão todos no exercício de um mandato.

É verdade que o Parlamento português está fragmentado, como estão em geral todos os parlamentos, Espanha, França, Itália, Alemanha, Reino Unido, é com essa realidade que nós temos de trabalhar. O meu esforço é fazer com que os diplomas sejam aprovados, que sejam discutidas as ideias, que sejam discutidas as reformas que são precisas que o país tenha e que o debate democrático se faça com igualdade de armas, com a manifestação da liberdade de expressão que está inerente ao próprio mandato de deputado. O meu esforço é obter consensos, fazer com que a democracia funcione e acho que temos feito isso e acho que comparamos bem com outros parlamentos. É uma atividade intensa, sem dúvida, às vezes com algumas polémicas, que acho que muitas vezes são sobredimensionadas. Diria que a democracia está a funcionar e isto, para mim, enquanto Presidente da Assembleia da República, é bom de registar.

E quando o Governo se queixa de que pode estar a ser bloqueado no Parlamento, também é a democracia a funcionar?

Os portugueses elegeram-nos para quatro anos, com esta configuração parlamentar. Todos os que foram eleitos têm a obrigação e responsabilidade de trabalhar para que dure os quatro anos. Não há maiorias absolutas, isso obriga a que quem está na gestão da ação governativa tenha de encontrar pontos de consenso e pontos de convergência com as demais forças políticas. O povo português disse que queria a AD a governar e que tentasse fazer as pontes com os outros partidos para que pudessem acontecer as reformas que todos desejamos que aconteçam.

E no caso da reforma laboral que acabou por ser chumbada, o Governo podia ter conduzido o processo negocial de outra forma e fazer esse esforço de que falava?

Não queria propriamente entrar na análise e comentário ao desempenho do Governo. O que registo e isso parece-me que é um dado objetivo, é que temos um primeiro-ministro que é muito persistente e naquilo em que acredita não é pessoa de desistir, não é pessoa de recuar à primeira dificuldade. Acho que a reforma laboral foi a expressão disso, do esforço de tentar consensualizar, mas acho que também o fez com o objetivo de mostrar que são reformas que é preciso ser feitas, as pessoas não foram eleitas para deixar tudo na mesma. Não. As pessoas desejam que haja reformas.

Há uma frase que diz: “A política é a arte do possível”. O Governo não podia ter sido mais aberto às ideias da oposição para aprovar uma coisa que fazia tanta questão que fosse aprovada?

Do que eu conheço, e é de fonte aberta, o Governo fez várias aberturas, creio que houve esse esforço de abertura e de acolher diversas medidas que vinham de partidos com quem conversou. Depois houve algumas medidas que ultrapassavam e outras que nem tinham propriamente a ver com a dimensão da lógica laboral e aí o Governo não terá tido abertura e parece-me bem.

Tem repetidamente feito um apelo para que se mude a forma como se olha para os políticos. Enquadra o caso do ministro da Administração Interna nesse lado de tornar a vida política num reality show?

O meu discurso do 25 de Abril foi feito propositadamente nesse dia também para que tivesse uma marca daquilo que acho que é importante hoje na qualidade da nossa democracia. É que ninguém está disponível para a política, porque ninguém quer estar sujeito a um grau de exposição - que está para lá daquilo que defendo. Eu defendo a transparência, escrutínio, o registo de interesses e tudo isso é feito. Até vou mais longe, devíamos punir de uma forma exemplar quem viole os registos de interesses. O que nós vemos é a facilidade com que se transporta isso para a praça pública, situações de julgamento na praça pública, ou situações de voyeurismo ou reality show. Isso já não tem a ver nem com a transparência, nem com o escrutínio.

Temos capacidade para recrutar gente boa, competente para a política? Não. Nos vários cargos temos tido gente com essas características? Tendencialmente não e nós devemos questionar o porquê. A responsabilidade é de todo o coletivo quando transforma a transparência, escrutínio e o registo de interesses em situações de julgamento na praça pública. Num Estado de Direito o julgamento deve ser feito pelos tribunais e não na praça pública, no que se transforma em novelas infindáveis que alimentam audiências, mas não vão ao encontro da verdadeira transparência e escrutínio.

Em relação a esta situação que está a referir, não tenho os dados todos para que me pudesse pronunciar sobre isso, o que eu desejo é que rapidamente se resolva o que tem de ser para ser resolvido e que o sr. ministro se foque naquilo que é fundamental, ainda para mais estando na antecâmara de uma época em que, infelizmente, ocorrem situações que todos nós desejamos que não aconteçam [incêndios].

Não quero particularizar. Quando fiz a intervenção que fiz, não foi para ninguém em particular, foi para fazer um alerta e creio que toda a gente tem consciência de que foi oportuno. É uma responsabilidade que nos deve fazer refletir todos, independentemente do caso A, B ou C. A verdade é que eles acontecem, a verdade é que isto afasta as pessoas da política, sobretudo as pessoas de bem, que não estão disponíveis para terem essa vida exposta dessa forma.

O vídeo feito pelo deputado e líder do Chega, André Ventura, na semana passada aqui na Assembleia da República, em que sugere que os restantes partidos não trabalham à sexta-feira à tarde, ao bater na porta das salas dos grupos parlamentares merece uma censura do presidente da Assembleia da República?

Isso já foi objeto de uma queixa, eu também já enviei para inquérito para a Comissão da Transparência. Em termos objetivos, nesse dia, se é que foi nesse dia que foi feito o vídeo, havia o Congresso do Livre e nunca há trabalhos parlamentares quando há congressos dos partidos políticos. É uma das regras do Parlamento.

Vamos falar sobre os problemas registados no processo de digitalização dos exames nacionais. Casos como este - que afetam a vida dos estudantes e das respetivas famílias - desgastam o Governo?

Essa reforma também era proposta pelo Partido Socialista, para haver uma diferença significativa no que diz respeito à avaliação e classificação dos alunos, através da digitalização. Em Portugal, sempre que se leva para avante uma reforma, normalmente há aqueles que estão a tentar que ela não aconteça. É assim, é da vida.

Fala-lhe quem já esteve no Governo, quer como ministro da Justiça, quer como ministro da Defesa Nacional, toda a gente se lembra da grande polémica sobre os estaleiros de Viana do Castelo, na altura, parecia que o Carmo e a Trindade iam desabar, e hoje toda a gente aplaude aquilo que foi feito. O que é que eu quero dizer com isto? É que muitas vezes, a gente agarra-se a questões que são ou laterais ou acessórias. Até podem ser importantes e devem ser analisadas num momento adequado.

Aquilo que se espera é que, esta sexta-feira, dia 17, este processo esteja bem concluído e, depois sim, que se faça a avaliação global, ver o que é que correu melhor e pior, e que se tirem as respetivas consequências, aliás, como o sr. ministro também já o afirmou. Devemos ver sempre a coisa um bocadinho para lá das 24 horas da notícia do dia.

Tendo feito parte de governos - e ainda há pouco sublinhou que é uma legislatura para quatro anos – acha natural que venha a haver uma remodelação no Governo?

O primeiro-ministro é que decide. Esta é a resposta-chavão. Depois, é natural que possa haver, ao longo de um mandato, ajustamentos numa equipa governativa. É normal, mas não quero estar com esta resposta a dizer que será em relação a este ministro ou a outro ministro qualquer. É normal que, numa legislatura cumprida, sejam feitos ajustamentos quando o primeiro-ministro entende que são importantes, até renovar alguma área de ação governativa. Não penso que esteja em cima da mesa nenhuma situação imediata nesse propósito.

Desde que se tornou Presidente da Assembleia da República, apesar de alguma instabilidade política, houve sempre o Orçamento do Estado (OE) aprovado. Está confiante que voltará a acontecer em outubro?

Eu quero acreditar, porque os portugueses não querem andar de eleição em eleição. Quando votaram, votaram para quatro anos e votaram com esta configuração. Ao votar com esta configuração espera-se que todos, todos, tenham o sentido da responsabilidade de perceber que nenhum tem o poder absoluto que nenhum tem a expressão da vontade absoluta e que é um sentido de maturidade política e de responsabilidade política num mundo que já tem demasiadas incertezas dar essa estabilidade que tem sido muito favorável para Portugal.

Como todos os analistas financeiros reconhecem, a estabilidade que Portugal tem sido um fator que faz com que haja investimento em Portugal e isso é um ativo que nós não devemos perder. Essa é uma responsabilidade do Governo e dos partidos da oposição, e eu quero acreditar que vai haver maturidade política suficiente para um diploma tão importante como o Orçamento também seja viabilizado este ano. Eu irei fazer por isso naquilo que for a medida das minhas competências.

Como sabem, eu não sou muito dado a dramas. Todas as pessoas que me abordam dizem: “O Presidente tem muita paciência”. É a palavra que eu ouço mais na rua.

A minha preocupação é esvaziar aquilo que possa ser considerado drama, ver a situação como a normalidade do jogo democrático e encontrar soluções alternativas.

Se não houvesse Orçamento do Estado e tivesse o país a viver em duodécimos, não seria um drama?

Não vamos antecipar. Vamos ver. Estamos em julho. A discussão será lá para outubro ou novembro. Em dezembro veremos. Em política, seis meses é um período enorme. Estou a dar o pano de fundo que eu acho que deve ser o guião de todos os que têm responsabilidades: Governo e partidos da oposição.

Vamos à revisão constitucional: o último capítulo deste tema é o acordo entre PSD e Chega de adiar o assunto e voltar a ele no final do ano. Como é que responde à acusação dos partidos da esquerda de que foi conivente com PSD e Chega ao aceitar o adiamento da instalação da comissão de revisão constitucional?

Deixe-me clarificar. O Chega apresentou um projeto de revisão constitucional. Enquanto eu estava no processo de admissão, o Chega e o PSD fizeram um requerimento para adiar. Eu fiz o que me parece do maior bom senso, não me pronunciei sobre um projeto que ainda vai ser alterado. Disse que quando viesse o projeto definitivo e estabilizado eu poderia admitir, pronunciar-me e deixar os outros partidos pronunciar-se. Tão simples quanto isso. Isto não representa nenhuma perturbação constitucional. Qualquer partido pode apresentar um projeto. Isso não ficou cortado com esta situação.

Não consigo perceber onde há essa conivência. O que eu fiz não fere os direitos dos outros partidos, que podem apresentar o que quiserem. Alguns quiseram fazer uma tempestade num copo se água, onde ela não existia.

Se esse processo vier a ser aberto, aconselharia que fosse mais aberto e incluísse o PS?

Isso era entrar na direção do PSD e isso eu não posso fazer. Acho que é sempre saudável que uma revisão constitucional tenha a abrangência maior que é possível ter. O esforço de uma revisão constitucional é a de ir ao encontro daquilo que é a sensibilidade de uma determinada época e de uma determinada sensibilidade, quanto mais for a expressiva disso, no meu entender, é positiva.

É adepto de se retirar o preâmbulo da Constituição como defende, por exemplo, o Chega?

Tudo pode e deve ser discutido, não há dogmas na nossa Constituição. Não vejo drama em nenhuma das situações que resultam da vontade de um determinado Parlamento, porque isso exprime a vontade dos portugueses nesse momento.

O preâmbulo tem uma determinada datação histórica, a sua avaliação deve ser feita nesse enquadramento histórico. Vejo com normalidade, sem drama, que numa outra fase possa ser alterado. Nunca vai mudar aquilo que foi há 50 anos e que justificou que assim fosse. Não vejo que esse seja o ponto crítico da nossa Constituição.

Os limites materiais da revisão constitucional é que é tocar em matérias do coração da própria Constituição. Aí, o debate é exigente do ponto de vista da própria validade constitucional.

Nota: este programa foi gravado na quarta-feira, dia 15 de julho, à tarde, no Parlamento.