A Assembleia da República aceitou, esta sexta-feira e por unanimidade, levantar a imunidade parlamentar da deputada do Chega Rita Matias, num processo em que é arguida por alegados crimes de difamação agravada e incitação ao ódio e violência.

Este processo contra a deputada do Chega corre no Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC), mas, no documento enviado à Assembleia da República, este tribunal não identifica o autor da queixa.

Refere-se apenas que a deputada Rita Matias deverá ser "interrogada como arguida, após ser constituída nessa qualidade pelo Ministério Público".

Em 08 de julho, Rita Matias comunicou formalmente à Comissão Parlamentar de Transparência que não se opõe ao levantamento da sua imunidade parlamentar "para os devidos efeitos".

Neste contexto, estando em causa um crime punível com uma pena de prisão até cinco anos, de acordo com o relatório da Comissão Parlamentar de Transparência, "configura-se como uma situação suscetível de ser obrigatória a emissão de decisão de autorização de levantamento da imunidade pela Assembleia da República".