Estudo sobre a mobilidade dos consumidores na banca conclui que o processo de mudança de conta para outro banco não é acessível, como devia. A Autoridade da Concorrência (AdC) identificou “constrangimentos suscetíveis de afetar a capacidade de escolha dos consumidores e limitar a mobilidade bancária”.

Para “eliminar os constrangimentos identificados, melhorar o funcionamento concorrencial do mercado e reforçar a capacidade de escolha dos consumidores”, o regulador avança com várias recomendações, ao Banco de Portugal e ao Governo.

Uma das propostas passa pela criação de uma entidade independente, para gerir todo o processo de mudança de conta de um banco para outro, a pedido do cliente. “A alteração do modelo do serviço de mudança de conta no sentido de este passar a ser gerido centralizadamente por uma entidade independente”, diz o estudo.

Devem ainda ser avaliados os custos e benefícios de incluir no serviço de mudança de conta o redirecionamento temporário de pagamentos e a transferência de contas de depósito a prazo e de contas poupança.

A AdC aconselha ainda o banco central a definir indicadores de satisfação dos consumidores, quando mudam de conta, e metas anuais para as instituições de crédito.

A entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues sugere, ainda, que no processo de mudança os clientes mantenham o IBAN (International Bank Account Number), tal como acontece com a portabilidade nas telecomunicações.

A Autoridade da Concorrência quer que o Banco de Portugal avalie “custos e benefícios de implementar soluções de portabilidade nacional da identificação bancária dos consumidores”.

Este processo está dificultado pela lógica de funcionamento do IBAN, porque este número não identifica apenas a conta do cliente, identifica também o banco e o país. Um código reconhecido internacionalmente, que permite as transações além-fronteiras.

Para incentivar a mobilidade dos clientes, a Concorrência pede ainda ao Banco de Portugal um comparador das taxas de remuneração pagas pelos bancos nos depósitos, porque "os depósitos são a principal fonte de financiamento dos bancos e o principal instrumento de poupança das famílias e das empresas". Além disso, em Portugal, a remuneração dos depósitos a prazo está "em níveis inferiores à média ponderada da zona euro" e "a concorrência induz" os bancos a melhorarem as ofertas.

O Banco de Portugal já disponibiliza uma ferramenta, no portal do "Cliente Bancário", que permite comparar os custos ou comissões nas contas de pagamento. A concorrência pede que passe a abranger os produtos de poupança e inclua "todos os elementos das ofertas bancárias relevantes", como os juros pagos.

Para evitar conflitos de interesse, os intermediários de crédito devem ter regras mais claras, como ser obrigados a informar os consumidores sobre as instituições de crédito com que trabalham, política de remuneração e eventuais implicações nas propostas de crédito.

Este estudo já inclui os contributos da consulta pública, que decorreu entre 13 de fevereiro e 5 de março de 2026.