A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) iniciam, esta terça-feira, uma parceria para reforçar a informação aos consumidores sobre apoios à habitação.

Em comunicado, a DECO destaca o caso do Apoio Extraordinário à Renda, que representa, para muitos agregados, uma ajuda essencial para equilibrar o orçamento mensal. A associação alerta que a interrupção inesperada deste apoio ou erros no processamento podem aumentar a taxa de esforço com a habitação e dificultar o pagamento de outras despesas essenciais.

“Muitos agregados vivem atualmente na incerteza sobre um apoio que deveria ser automático e sem sobressaltos”, sublinha a associação, apontando dificuldades no acesso à informação e ao próprio apoio.

A DECO defende que os programas públicos na área da habitação devem ser “simples, automáticos e eficazes” e alerta que a falta de informação atinge sobretudo as famílias mais vulneráveis.

“O problema maior é que esta falta de informação atinge, sobretudo, quem tem menos margem para a absorver: as famílias mais vulneráveis”, lê-se no comunicado.

Por esse motivo, a associação vai ajudar os consumidores a perceber os critérios de atribuição do apoio, verificar a situação do agregado, identificar eventuais erros no cálculo da prestação ou da elegibilidade e esclarecer dúvidas sobre prazos, documentação necessária e canais de reclamação.

Para a DECO, “a complexidade do sistema não pode ser transferida para os consumidores”.

Com esta parceria, a associação passa a prestar atendimento especializado e gratuito a quem tenha dúvidas sobre o Apoio Extraordinário à Renda, incluindo casos de interrupção do pagamento ou pedidos de devolução por parte da Segurança Social.

O serviço vai funcionar nas autarquias com protocolos de colaboração com a DECO, nos Balcões de Habitação e Energia, nas instalações da associação e nas estruturas regionais.