O Ministério Público vai recorrer da absolvição do ex-banqueiro Ricardo Salgado e restantes arguidos num processo relacionado com a alegada corrupção de um antigo vice-presidente do Banco do Brasil, garantiu a Procuradoria-Geral da República esta terça-feira.

"O Ministério Público vai interpor recurso", indicou, em resposta à Lusa, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa absolveu, na segunda-feira, os oito arguidos, incluindo Ricardo Salgado, num processo em que o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) estava acusado de ter pago, com recurso a entidades em paraísos fiscais, 1,8 milhões de dólares (1,6 milhões de euros ao câmbio atual) ao antigo vice-presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo, para que esta instituição financiasse em 200 milhões de dólares (quase 175 milhões de euros ao câmbio atual) o banco português, falido em 2014.

O empréstimo foi concedido em 2011, através do Mercado Monetário Internacional (MMI) e, sustentou a juíza-presidente na leitura do acórdão, "nem o recurso à prova indireta permite provar a existência" de um "pacto corruptivo" para a utilização daquela linha de crédito, que "já existia" desde 2009 e que nunca chegou a ser usada na totalidade pelo BES.

No processo, estavam ainda em causa suspeitas relacionadas com a petrolífera venezuelana PDVSA, que foram também dadas como não provadas pelo tribunal.

Além de Ricardo Salgado, são arguidos no processo o ex-diretor do BES Madeira João Alexandre Silva, o ex-funcionário de uma filial do Grupo Espírito Santo (GES) no Dubai Humberto Coelho, dois antigos funcionários do BES/GES, Paulo Nacif Jorge e Paulo Murta, e os advogados Miguel Freitas e Sofia Freitas, bem como a sociedade de advocacia detida por estes últimos.

Em causa estavam crimes de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, corrupção passiva no setor privado e branqueamento.

O caso, com acusação datada de dezembro de 2021, foi o primeiro do chamado Universo Espírito Santo, relacionado com o colapso do BES/GES, a ter decisão em primeira instância.