Em comunicado, a Comissão Nacional de Justiça e Paz, organização que coordena a doutrina social da Igreja Católica considerou que a "luta contra a pobreza deve ser construída com mecanismos de cooperação eficazes", pelo que a "unificação das 13 prestações sociais não contributivas em favor dos mais pobres é positiva", porque "contribui para a simplificação do sistema e para que todos aqueles que precisam beneficiem efetivamente de apoios sociais".

A CNJP elogiou o "diálogo estabelecido em torno desta iniciativa legislativa", que permitiu um "consenso alargado em torno da garantia de que a unificação das prestações sociais não pode servir de pretexto para recuar em relação à proteção atualmente oferecida aos mais pobres". .

A proposta do Governo (PSD/CDS), promulgada no dia 17, contou com o apoio do PS e da IL e os votos contra dos restantes partidos, com a garantia de uma "prestação não contributiva integrada no subsistema de solidariedade da segurança social" que representa "um regime globalmente não menos favorável face ao quadro jurídico que se pretende revogar", refere o diploma. .

Para a CNJP, o "debate originado foi decisivo para sublinhar que a integração dos mais pobres na sociedade é uma prioridade" e a "entrada no mercado de trabalho não é o único meio para essa mesma integração".

Por isso, o diploma propõe "formação profissional, a par da valorização pessoal e social", que contribui "para a desestigmatização das situações de pobreza", recordou a comissão, que pede atenção à regulamentação futura. .

"Deve ser claro que a adoção da Prestação Social Única deve ser o ponto de partida para uma maior convergência com o nível de proteção social concedido pelos demais Estados europeus" e "deve também ser cristalino que a luta contra a pobreza exige que se invista mais (e não menos) nos apoios sociais mínimos, para que estes produzam um maior e mais decisivo impacto ", alertou. .

Por isso, a organização da Conferência Episcopal Portuguesa salientou que "este é o momento para promover uma reflexão tendente a um alargamento da cobertura de proteção social a todos quantos necessitem, bem como uma maior aproximação do valor de referência da prestação social mínima ao valor do limiar de pobreza".

Para os membros da comissão, a "luta contra a pobreza deve ficar a salvo" das "narrativas polarizadoras e penalizadoras para os mais pobres, que destroem o diálogo social". .

"A luta contra a pobreza deve ser construída com mecanismos de cooperação eficazes, que promovam a coesão social, a inclusão de todos e garantam que a pobreza não é motivo para um tratamento indigno das pessoas", pode ler-se ainda.