O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, diz que já teve encontros com o primeiro-ministro para “trocar impressões” e pretende voltar a fazê-lo ainda em julho ou em setembro sobre as condições dos socialistas para negociar o Orçamento do Estado.

Entre elas está o respeito pelos “valores constitucionais” na revisão da Lei Fundamental que está prevista para a próxima sessão legislativa, a estabilização do fundo de pensões da Segurança Social e os apoios do Estado às tempestades de janeiro.

José Luís Carneiro diz não ter “pressa para chegar ao poder”, mas assume que tem vindo a preparar uma alternativa para, “em qualquer momento”, se houver eleições legislativas, estar preparado “para assumir todas as responsabilidades”. Garante que não receia ser apeado da liderança do PS e morrer na praia. “Confio nos meus camaradas, confio nos simpatizantes do PS e confio na sociedade civil”, diz o secretário-geral socialista.

O diálogo com o primeiro-ministro é desejável e deve ser estimulado. Desde que estou em funções já tive oportunidade de trocar impressões com o primeiro-ministro sobre matérias importantes ao futuro do Estado e ficámos de voltar a conversar sobre algumas dessas matérias.

Várias. Desde logo relativas à segurança e à defesa nacional, dado o contexto geopolítico e geostratégico do país: devemos aproveitar para criar oportunidades para as indústrias nacionais, usar o conhecimento científico e os processos de reconversão profissional; e matérias relativas a várias iniciativas legislativas, entre as quais o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

As áreas para nós vitais são as que têm a ver com a salvaguarda dos valores constitucionais [a revisão constitucional]. Garantir a segurança das pensões, quer as que estão a pagamento, quer a formação das pensões futuras e depois os projetos que estão em execução ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência – escolas, centros de saúde, hospitais, equipamentos sociais e infraestruturas de transporte -, que chega ao fim em agosto, em que temos de garantir a transição para novos instrumentos de financiamento, para não ficar em causa o investimento previsto. E também saber como está a ser preparado o próximo quadro comunitário, porque dele dependerá muito do investimento público presente e futuro.

O PS tem-se mostrado preocupado com o Fundo de Pensões da Segurança Social. Receia que seja capturado pelo setor privado?

Estamos a falar sobre como deve continuar a ser financiado o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social – que é hoje bastante capitalizado, com entre 40 a 50 mil milhões de euros e que deve manter as obrigações contributivas de trabalhadores e das empresas para a formação da sua pensão. O que poderia estar em causa, se a direita entendesse avançar com essa matéria, seria precisamente abrir este fundo de capitalização ao setor privado. É desejável uma diversificação das fontes de financiamento e mecanismos alternativos, por exemplo, os PPR. O que não se pode colocar em causa é a estrutura de financiamento, porque isso poderia vir a significar colocar em causa a segurança das pensões. Há uma proposta totalmente irresponsável do Chega de redução da idade da reforma que significaria uma perda de receita de cerca de 4,5 mil milhões de euros por ano. Para compensar isso tinha de haver um corte de 12% nas pensões, ou então, em alternativa, mais contribuições para as empresas e trabalhadores.

O Governo já afastou essa possibilidade. A não abertura do Fundo de Pensões é uma das linhas vermelhas no OE?

No ano passado definiu-as cedo – a reforma laboral e a lei de bases da Saúde. Para efeitos do sentido de voto do PS, o fundo de pensões é uma matéria que vai contar?

É uma matéria que conta, naturalmente, no nosso juízo sobre a proposta do Orçamento. Os valores constitucionais e a segurança das pensões são as principais prioridades. Há outra matéria muito relevante: o Governo bem sabe que geriu mal a crise das tempestades, muitos assuntos continuam por resolver no apoio às famílias e empresas, na recuperação das infraestruturas e património. Há dias o Ministério das Finanças mostrou que apenas tinha sido executado 18% daquilo que o Governo prometeu. Por exemplo, é preciso garantir que este Orçamento responderá, de uma vez por todas, a essas necessidades e não fica nada por cumprir.

E em relação à revisão constitucional, estamos a falar do quê? Do preâmbulo? Das propostas do Chega sobre a prisão perpétua?

Vou servir-me das palavras do Presidente da República: o país tem outras necessidades que passam bem sem a revisão da Constituição, nomeadamente na Habitação, na Saúde, na economia, nos salários; agora as necessidades na Educação, que estávamos longe de imaginar que o Governo ia avançar de forma tão imprudente como fez nos exames nacionais. Há matérias que exigem do Governo um nível de resposta que não está a ser capaz de dar, ou seja, o Governo mostra que é um mau Governo, que não tem soluções para os problemas das pessoas. O Presidente da República teve dois terços dos votos dos portugueses porque, precisamente, viram nele uma salvaguarda destes valores fundamentais.

Uma primeira questão está logo na dimensão material da revisão da Constituição, ou seja, há um conjunto de pressupostos que teriam de ser removidos para alterar pilares essenciais da revisão constitucional e, portanto, há matérias que, se alguém tentasse mexer nelas, isso mereceria que todos os democratas do país se mobilizassem para a defesa desses pilares fundamentais, como se mobilizaram na Fonte Luminosa após o período crítico de 1974 e 75, até à consolidação do regime democrático. Não quero antecipar essa discussão; primeiro vamos ver se ela chega e depois não deixaremos de apresentar a nossa visão sobre o assunto.

Eu estou em crer que os humanistas, os democratas-cristãos, os sociais-democratas, juntarão a sua voz à voz do PS para impedir que haja ruturas constitucionais e retrocessos nos valores e nos princípios fundamentais, como aliás o fizeram na contrarreforma laboral e como também estariam dispostos a fazer em relação à PSU.

Os nossos valores constitucionais são o resultado de um compromisso que Portugal estabeleceu com o Conselho da Europa em 1976, pela mão de Mário Soares e José Medeiros Ferreira na altura e que trataram de garantir que Portugal subscrevia a Carta dos Direitos Humanos Fundamentais. Foi com base nisso que fizemos o nosso pedido de adesão à Comunidade Económica Europeia. Romper com esses valores significa romper com 50 anos de conquistas.

O processo de revisão constitucional pode ser a confirmação de que a garantia do ‘não é não´ de Montenegro ao Chega já caiu completamente?

Remover os limites materiais à revisão constitucional é inegociável para nós. Na última sexta-feira foi aprovada no Parlamento, com o nosso voto contra, uma matéria que viola os direitos humanos fundamentais: a direita aprovou a possibilidade de serem feitas detenções a crianças em centros de detenção temporária até um ano. Está a ir-se mais longe do que prevê a transposição do Pacto das Migrações e do Asilo da União Europeia.

O Presidente da República deve travar ou enviar essa matéria para o Tribunal Constitucional?

Deve ser objeto de uma atenção especial do Presidente da República, particularmente esta questão relativa ao modo como se tratam as crianças em centros de detenção temporária. Há casos comuns de crianças que vêm com tios ou pais de uma zona de conflito militar ou alvo de perseguição e eu pergunto se é justo que se coloque uma criança que não tem qualquer culpa num centro de detenção até 12 meses.

Desta vez o PS não pediu a fiscalização. Isso não foi deitar a toalha ao chão?

É uma atenção que nós pedimos agora por parte do Presidente da República. Acho que ela agora vai para a Presidência da República e, no meu entender, deveria ser objeto de uma análise bastante cuidada, por forma a que, de modo algum, se violem direitos e até convenções internacionais, particularmente no direito de proteção das crianças.

Por nós, não há necessidade de avançar com a revisão da Constituição, nem é uma prioridade para nós. Vamos aguardar pela iniciativa de quem tem essa vontade e depois, naturalmente, diremos aquilo que temos a dizer nessa altura.

Nós nessa altura, tínhamos uma proposta que estava a ser trabalhada, como bem sabem, tinha a ver com a questão dos metadados, tinha a ver com a questão da determinação do estado de emergência, eram as duas questões que suscitavam um relativo, um amplo consenso. Mas é preciso agora aguardar pelas propostas que venham a ser formuladas por parte dos partidos que tomaram a iniciativa de, aproveitando uma maioria conjuntural, querem acertar contas com a Constituição.

Em relação ao sentido de voto do Partido Socialista no Orçamento do Estado, a tendência pode ser aquela que sempre adotou de que, em princípio, a abstenção é o ponto de partida?

Neste momento, temos todas as hipóteses em aberto, vamos aguardar pela apresentação do Orçamento e vamos aguardar pelos compromissos que venham a ser estabelecidos.

Na tal reunião que quer ter com o primeiro-ministro, vai incluir esta crise dos exames nacionais também, questionando o Luís Montenegro sobre o futuro do ministro da Educação?

Por regra, não pedimos a demissão dos ministros, porque essa é uma escolha do primeiro-ministro a composição do Governo e também é uma decisão do primeiro-ministro a sua exoneração.

Sim, é verdade. O PS o que disse foi que, se se aplicassem os critérios da meritocracia ao ministro da Educação, ele não preencheria esses critérios para estar no lugar onde está.

Também já o fizemos em relação à saúde, ou seja, nós também chegámos a um ponto em que dissemos que a ministra da Saúde, a partir do momento em que não assumia quaisquer responsabilidades, alguém lhe deveria dizer que alguém que não assume a responsabilidade política que lhe foi confiada, pergunta-se o que é que se está a fazer no Governo. O ministro da Educação, do nosso ponto de vista, alcança o mesmo patamar, ou seja, o ministro tem de assumir as responsabilidades que lhe são confiadas, se em circunstância alguma assuma as suas responsabilidades, se procura culpar todos os serviços, todas as estruturas intermédias sob a sua alçada e nunca assuma essa responsabilidade, pergunta-se e perguntarão os cidadãos, ‘bom, mas então, afinal, o que é que lá está a fazer?’ É essa a pergunta que o Partido Socialista fez. Se não assume quaisquer responsabilidades, então atinge um nível que é o nível da inimputabilidade política, ou seja, é alguém a quem não se pode pedir responsabilidades políticas. Se não se pode pedir responsabilidades políticas ao titular da pasta, a quem é que se deve pedir responsabilidades? Ao primeiro-ministro, porque ele é o primeiro titular da máxima responsabilidade.

Mantemos essa porta aberta e não o queremos fazer precipitadamente, porque, como se vê, está em curso ainda a correção de falhas que estão a ser identificadas. O que é que nós não queremos? Ser fator de perturbação e de intranquilidade num momento que já de si é muito sensível. Agora, parece-me evidente que o ministro falhou precisamente em relação aos deveres que lhe têm sido exigidos, quer quanto à tranquilidade e à segurança na avaliação, quer quanto à confiança.

O PS tem sido acusado de ser poupado nas críticas ao caso do ministro da Administração Interna. Como é que classifica este caso à volta de Luís Neves?

Essas acusações ao PS são injustas, porque elas partem do pressuposto de que o PS esteve em silêncio. O PS nem esteve em silêncio, mas também não fez julgamentos na praça pública precipitados. Como sempre, procurou obter informação para formular um juízo de valor sobre aquilo que estava em causa.

Aquilo que exigi foi que o ministro da Administração Interna prestasse todos os esclarecimentos com toda a transparência sobre atos, atitudes e comportamentos e decisões que possam dar garantias de que a sua autoridade política não está diminuída. O ministro da Administração Interna não pode ter a autoridade política diminuída porque ele desempenha uma das mais importantes funções no domínio da soberania do Estado.

Se não houver um esclarecimento factual, rigoroso, transparente, que permita o escrutínio da opinião pública e de quem tem o dever de escrutinar, é evidente que corre o risco de ver a sua autoridade política diminuída porque, particularmente o doutor Luís Neves, que serviu o interesse público na Polícia Judiciária durante várias décadas, tinha um prestígio que transportava consigo e eu pude testemunhar esse prestígio enquanto diretor da Polícia Judiciária, porque trabalhei com ele quer na Jornada Mundial da Juventude, quer no sistema de segurança interna, quer no domínio da transição da arquitetura de segurança interna, quando os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras transitaram para a Polícia Judiciária. Pude testemunhar o prestígio e a autoridade que tinha no desempenho dessas funções. Ora, melhor do que ninguém, ele sabe bem que a clareza das explicações relativas aos factos conhecidos é essencial.

Quanto mais depressa melhor, porque já verificámos que há aqui pelo menos três dimensões às quais nós temos de prestar atenção. Uma é que estes terão sido atos praticados antes de ter sido investido nas funções de ministro da Administração Interna.

Depois há matérias que são de carácter administrativo, licenciamentos, construções, e aqui o objeto e o âmbito têm gravidade, apesar de tudo ter uma gravidade distinta daquela que tem a outra matéria, que é a matéria relativa à guarda de bens essenciais à prova de um alegado crime relativo ao tráfico de droga. Aqui verificámos que quer a Procuradoria-Geral da República, quer a Polícia Judiciária tornaram público que abriram um inquérito. Aquilo que se exige às autoridades é que também sejam céleres no apuramento de responsabilidades, porque contribuirão com isso para o prestígio das instituições.

A confiança deve ser pedida ao primeiro-ministro, porque é ele que escolhe e que exonera.

Estou a perguntar se o secretário-geral do PS confia no ministro da Administração Interna?

O que entendo é que o Dr. Luís Neves deve falar e deve explicar. Por estes dias, disse que estava a recolher informação para poder prestar todos os esclarecimentos.

O ministro da Administração Interna arrisca-se a chegar a um verão com incêndios muito duros, muito fragilizado?

É por isso que entendo que o Dr. Luís Neves deve esclarecer tudo quanto puder ser esclarecido e demonstrar que os atos, as atitudes e as decisões que tomou são compatíveis com a legalidade e são compatíveis com a ética de quem desempenha funções políticas ao mais alto nível. E é por isso que eu entendo que quanto mais célere for o esclarecimento, melhor. Precisamente porque estamos a viver um momento especialmente exigente naquilo que são as funções do ministro da Administração Interna. Agora, também sei bem que há um partido que tem uma investida especialmente conhecida contra o titular da Administração Interna.

Estou a falar do Chega, cuja investida é especialmente contundente. Vá-se lá saber porquê. Mas é muito importante também procurar compreender porque é que à primeira hora quis fazer o ajuste de contas com o ministro da Administração Interna.

Foi uma investida imediata a quente. É evidente que se houver explicações, que sejam explicações sólidas, sobretudo quando se passou, temos de esperar, temos de avaliar. Agora, é evidente que do meu ponto de vista essas explicações já deviam ter sido dadas. Tardam, tardam por tardias as explicações fundamentadas e eu creio que o Dr. Luís Neves, pelas funções de prestígio na mais importante polícia de investigação criminal, que é suporte essencial para a Administração da Justiça, tem bem a consciência de ter o discernimento para prestar todos os esclarecimentos que sejam indispensáveis para garantir a autoridade política que o Ministro da Administração Interna deve ter.

O PS está a preparar alterações à lei eleitoral autárquica. O que é que o PS quer e qual é o calendário?

Vamos apresentar na Assembleia da República um conjunto de várias medidas de política para garantir o nosso contributo para a reforma do Estado, para a reforma política do Estado. E os objetivos para essa reforma política do Estado passam em primeiro lugar por nós sermos capazes de valorizar os poderes locais, os poderes sub-regionais e os poderes nacionais, trabalhando numa nova lei eleitoral para as autarquias locais, numa nova lei de finanças locais e numa nova lei relativa ao estatuto dos eleitos locais, municípios e freguesias. E, também, avançando com a nossa abordagem para o referendo relativo à regionalização.

Vamos avançar com a nossa proposta política e ainda também com os termos em que devem ser reforçados os instrumentos de fiscalização do exercício das funções locais e das funções regionais. Estou a falar, nomeadamente, da reposição da inspeção geral das autarquias locais para reforçar o escrutínio do exercício do poder local democrático. Será um contributo para um poder de maior proximidade. Queremos aproximar o poder das populações, das comunidades locais, garantir o reforço dos seus meios, do seu estatuto e, também, reforçar os meios do escrutínio, do controlo e da fiscalização, por razões também de garantia de maior transparência na administração do recurso público e também de salvaguarda dos próprios autarquias em relação ao exercício das suas funções.

Vão ser apresentadas em setembro. Nós teremos o encontro para comemorar o primeiro ano das eleições autárquicas e será nesse encontro que vamos apresentar a nossa agenda para o poder local democrático.

E a regionalização, que é sempre um processo difícil, quais é que são os moldes?

Nós devemos dizer o que queremos para as regiões. Como se sabe, durante o tempo de Dr. António Costa como primeiro-ministro, foi feita uma reforma muito importante nos poderes regionais, na medida em que os presidentes e um dos vice-presidentes das comissões de coordenação passaram a ser eleitos pelos autarcas e pelas forças vivas das regiões. Estou a falar de autarcas desde o nível da freguesia, assembleias municipais, câmaras municipais e representantes também dos conselhos regionais.

Isso traduz-se já hoje num reforço da legitimidade daqueles que têm funções de representação regional. Entretanto, este Governo decidiu avançar com o reforço da integração de serviços desconcentrados do Estado na alçada das comissões de coordenação e desenvolvimento regionais. Aquilo que devemos preparar é a consulta às populações para saber se no futuro querem que esse conjunto de cinco personalidades que estão nas comissões de coordenação e desenvolvimento regionais a acompanharem os presidentes e vice-presidentes se devem ser diretamente eleitos pelas populações ou se devem continuar a ser nomeados pelos titulares das respetivas pastas. Por exemplo, hoje estão integradas nas comissões de coordenação e desenvolvimento regionais pessoas ligadas à cultura, pessoas ligadas à educação, pessoas ligadas à agricultura. Agora, parece que o Governo quer também colocar as entidades ligadas aos recursos hídricos à Agência Portuguesa do Ambiente e também ao próprio ICNF. Não se trata de criar mais lugares, os lugares já estão criados pela lei, já estão a ser remunerados à luz da atual legislação. Do que se trata é de consultar as populações para saber se querem que esse corpo que está nas comissões de coordenação e desenvolvimento regionais deve ser eleito, como são eleitos hoje os executivos municipais ou se devem ser nomeados pelo Governo.

Essa proposta pode bater na parede da atual maioria, o primeiro-ministro descarta, para já, o processo de regionalização.

Com certeza. Agora eu chamo a atenção para o seguinte, Portugal, continua como um dos países mais centralistas de toda a União Europeia. No nosso entender, é de todo desejável que o país possa ter em cada uma das cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regionais, não é preciso estar a discutir o mapa, são as cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regionais, que hoje já têm um presidente e têm depois vários vice-presidentes, se deveremos ou não avançar para o passo da eleição direta. Para darmos eficácia à administração de recursos públicos e à sua respetiva aplicação nos territórios de cada uma das regiões e, com isso, acelerarmos o nosso processo de desenvolvimento.

É evidente que isto agora é um percurso, mas é importante que neste percurso os portugueses saibam quais são as ideias que o PS tem para, quando merecer a confiança dos portugueses, poderem confiar o seu voto no Partido Socialista. É um caminho que naturalmente se vai fazer com discussão na Assembleia da República, vamos avaliar quais são os partidos que estão de acordo com estas mudanças e vamos ver se têm ou não têm para já pernas para andar, independentemente de ter ou não ter pernas para andar. Esse é um objetivo político pelo qual nos devemos bater.

O secretário-geral do Partido Socialista está certo de que pode vir a ser primeiro-ministro?

Sim, estou convencido cada vez mais de que isso virá a acontecer, à luz de todos os dados que possuo, isso virá a acontecer. E é por isso que estou tão concentrado na construção de uma alternativa que seja exequível, de confiança, para a qual tenhamos recursos financeiros, orçamentais para poder pôr em prática. Essa alternativa já é relativamente clara em relação àquilo que queremos fazer para uma nova economia. Queremos adotar uma nova abordagem económica para o país, avançar com uma nova abordagem para a modernização do Estado e das funções sociais do Estado. Para isso estou a agregar a mim a vontade de muitos cidadãos independentes, não partidariamente comprometidos, mas que são humanistas, que são sociais-democratas, que se revejam no grande campo da social-democracia e que connosco estão a trabalhar. Precisamos de uma economia mais produtiva, que crie mais riqueza, para isso temos de ter uma economia mais baseada no conhecimento. Há uma meta clara para mim, temos de acelerar o investimento público em tudo que tem a ver com a nossa base de investigação e desenvolvimento. Significa passar do 1.7% do PIB, para 3% do PIB. De garantir que investimos em mais tecnologia na nossa economia nacional, desejavelmente potenciando a tecnologia desenvolvida no próprio país. Por isso apresentei a proposta ao primeiro-ministro relativa à Defesa. Quando fiz uma visita ao ensino técnico e profissional, significa que temos de incorporar o ensino técnico e profissional no modo como valorizamos a nossa economia e as oportunidades para os 100 mil jovens que estão no ensino profissional e para os 140 mil jovens que não estudam nem trabalham. Quando fiz a visita pela economia do mar trouxe mais de 30 propostas, porque não poderemos querer que o país cresça e crie mais riqueza desvalorizando uma das suas dimensões fundamentais, que é uma economia que representa 4% do PIB e 4% do emprego. Nós não temos pressa para chegar ao poder, mas temos vindo a preparar uma alternativa para que, em qualquer circunstância, em qualquer momento, se formos chamados à responsabilidade, estarmos preparados para assumir todas as responsabilidades.

Não receia que a sua liderança seja colocada em causa por nomes que são conhecidos, Duarte Cordeiro, Fernando Medina e, de alguma maneira, o José Luís Carneiro, nesse processo todo, morrer na praia?

Não, confio nos meus camaradas, confio nos simpatizantes do PS e confio na sociedade civil. O percurso de construção de uma alternativa é hoje já claro para quem começa a olhar para uma alternativa política de governo e essa alternativa política vai merecer a confiança da maioria dos portugueses quando as eleições se vierem a colocar.

E vê vantagens numa frente unida de esquerda, de PS, Livre, PCP, BE para fazer frente à atual maioria de direita?

O Partido Socialista é a grande casa comum da democracia portuguesa. Nós acolhemos todas as pessoas que queiram contribuir connosco para formar uma maioria, sejam democratas-cristãos, sociais-democratas, pessoas que já votaram ou que votam Livre ou que votam noutros partidos. O Partido Socialista é um grande partido plural, democrático, é o verdadeiro partido da social-democracia do nosso país, que procura compatibilizar o crescimento da economia com a justiça social e é essa dimensão e é essa alternativa política que estou a afirmar que é uma alternativa para dar uma nova esperança ao nosso país.

Eu não falei de uniões. Nem coligações, nem uniões. O PS é o grande partido no qual se podem rever todos os democratas.

O que vimos em Lisboa não veremos nas legislativas no país com o PS e outros partidos à esquerda?