Piero Cipollone, membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, defendeu recentemente que o euro digital será um garante da resiliência e da autonomia europeia num mundo cada vez mais fragmentado. De acordo com dados de 2022 do BCE (Banco Central Europeu), os sistemas internacionais de cartões bancários representavam cerca de 61% dos pagamentos na zona euro.

Carlos Costa sublinha que “a experiência recente mostrou que tem havido tentações geopolíticas condicionando o acesso a essas plataformas”. Tentações que, segundo o ex-governador,“perturbam a atividade económica, a atividade comercial e criam subordinação relativamente ao espaço económico que comanda ou determina essas perturbações”.

Vamos a um exemplo: “se essas plataformas deixarem de estar disponíveis por razões técnicas, geopolíticas ou outras, interrompe-se o circuito de pagamentos ou o circuito de transferências”, com consequências para a atividade económica e para o comércio internacional. O antigo governador do BdP sustenta, por isso, que o euro digital será um garante de autonomia.

Piero Cipollone, membro da comissão Executiva do BCE, considera que o euro digital será um garante da resiliência e autonomia da Europa nos pagamentos. Concorda?

Sem dúvida. Isso implica naturalmente criar uma infraestrutura para que esses pagamentos e essas transferências possam ter lugar. E a razão por que é uma grande vantagem para a Europa e para a sua autonomia em matéria de pagamentos e para a autonomia estratégica da Europa reside no seguinte: quando se faz uma transferência digital, está a fazer-se uma transferência a partir de uma conta situada num banco para um destinatário e, obviamente, essa transferência depende da confiança que merece o depositário da conta movimentada e a área monetária a partir da qual se faz a transferência.

O que acontece neste momento é que essas transferências, ou esses pagamentos, são feitos utilizando plataformas internacionais que elas mesmas são a fonte de credenciação e a garantia de segurança da transferência. Só que essas plataformas, como a evidência veio a demonstrar, estão muito expostas a riscos geopolíticos ou a tentações geopolíticas.

Concretizando, neste momento quando pagamos com cartão ou fazemos transferências através do MBWay, existe sempre uma base que pode ser a Visa, Mastercard ou o Google Pay, por exemplo, que não são europeias...

Isso é verdade, muito embora nos pagamentos domésticos possa haver infraestruturas locais que permitem fazer esses pagamentos.

Agora, nos pagamentos internacionais é isso que acontece. Isso significa que a concretização desses pagamentos, ou transferências, está dependente da disponibilidade dessas plataformas. Se por razões de exploração, razões geopolíticas ou outras, essas plataformas não estão disponíveis, interrompe-se o circuito de pagamentos ou o circuito de transferências com incidência no funcionamento das transações internacionais, do comércio internacional e obviamente com o isolamento da Europa.

Por isso é que é muito importante ter um meio de pagamento alternativo de base digital, isto é, informática, e que os fluxos sejam originados a partir de uma conta sediada numa entidade reconhecida que inspira confiança ao destinatário e que, por isso mesmo, são aceites.

Ora, o Banco Central Europeu, é de facto, a entidade que preenche esses requisitos. O que vai acontecer, quando isto estiver concretizado, é que vamos ter pagamentos que têm como contraparte, em matéria de transferência para o destinatário do valor em causa, o Banco Central Europeu.

É uma alternativa e, nessa medida, garante autonomia. Isto para além das vantagens do ponto de vista da rapidez e de custo da operação. Mas, para além dessas vantagens, há o facto de a operação não ficar dependente da disponibilidade da plataforma ou de fatores geopolíticos que condicionem o acesso a essa plataforma.

De facto, a experiência recente mostrou que tem havido tentações geopolíticas condicionando o acesso a essas plataformas. E, obviamente, essas tentações perturbam a atividade económica, a atividade comercial e criam subordinação relativamente ao espaço económico que comanda ou determina essas perturbações.

Será exagerado dizer que é uma espécie de "carta de alforria" da União Europeia em relação aos métodos de pagamento?

Não é exagerado. Eu acho que é necessário usar as hipérboles com algum cuidado, porque nós temos de assentar no princípio de que as interdependências económicas em si não são más, desde que nós tenhamos a margem de manobra para fazer face às surpresas ou circunstâncias adversas exteriores ao funcionamento normal dos mercados.

Portanto, é desejável que a Europa tenha a sua própria plataforma de pagamentos e de transferências internacionais. E é tanto mais desejável quanto nós - nós Europa - somos, neste momento, o maior suporte do sistema de comércio multilateral à escala mundial.

Já vimos que (a criação do euro digital) será um passo fundamental para garantir a resiliência e a autonomia da Europa nos pagamentos. Quanto ao utilizador comum não vai, propriamente, sentir uma grande diferença daquilo que já tem, certo?

Nos pagamentos normais dentro da Zona Euro, (esse cidadão) pode ter interesse ocasionalmente na utilização do euro digital. Mas o euro digital não foi pensado, ou criado, para o relacionamento no interior da União Económica e Monetária. O euro digital foi pensado, sobretudo, para o relacionamento da União Económica e Monetária com a sua envolvente.

É um grande avanço para a União Europeia do ponto de vista da sua afirmação na área dos pagamentos internacionais, mas também uma forma de afirmação do euro no sistema monetário internacional. E a atração pelo euro aumenta na medida em que a sua aceitação em pagamentos internacionais se acentua. Uma atração que se acentua exatamente por ter uma contraparte que é o Banco Central Europeu, que sustenta uma infraestrutura autónoma e credibiliza essa infraestrutura, em termos tecnológicos e de confiança, e que é o garante do valor transferido.