A Comissão Europeia multou a empresa tecnológica norte-americana Google em 890 milhões de euros por favorecer os seus serviços na Pesquisa Google e por restringir o encaminhamento de utilizadores para canais de compra alternativos. A informação foi divulgada pela instituição, esta quarta-feira, em comunicado.

“A Comissão Europeia adotou hoje duas decisões que concluem que a Google não cumpriu a Lei dos Mercados Digitais, ao dar tratamento preferencial aos seus próprios serviços na Pesquisa Google e ao impor restrições às empresas para encaminharem os consumidores para canais de compra alternativos, muitas vezes mais baratos, na Google Play. Neste contexto, a Comissão aplicou à Google uma coima de 460 milhões de euros e outra de 430 milhões de euros, respetivamente”, anuncia a instituição.

Segundo o executivo comunitário, a Google é acusada de dar “tratamento preferencial aos seus próprios serviços”, incluindo resultados de compras, hotéis, transportes e desporto, face aos serviços de terceiros.

A empresa apresenta os seus serviços “de forma mais destacada” nos resultados de pesquisa, incluindo no topo da página ou através de “elementos visuais e filtros reforçados”, enquanto serviços semelhantes de terceiros não têm o mesmo nível de destaque, acrescenta a instituição.

No que diz respeito ao encaminhamento de utilizadores para ofertas e canais de compra alternativos, Bruxelas conclui que a Google não permite aos programadores de aplicações “comunicar e promover livremente ofertas” nem celebrar contratos com utilizadores através dos canais de distribuição da sua escolha.

A Comissão Europeia argumenta, ainda, que o nível das comissões cobradas pela Google relacionadas com o encaminhamento e a duração do período de cobrança “excederam o que é considerado compatível” com a Lei dos Mercados Digitais.

Além das multas, Bruxelas pede à Google que “ponha termo ao incumprimento”.

A empresa terá de tratar os serviços de terceiros apresentados nos resultados de pesquisa de forma “justa e não discriminatória” face aos seus próprios serviços e permitir aos programadores que distribuem aplicações através da Google Play “comunicar, promover ofertas e celebrar contratos com utilizadores” também fora da loja de aplicações.

A Google terá 60 dias para cumprir as decisões, caso contrário arrisca pagamentos periódicos de até 5% do seu volume de negócios mundial total.

O executivo comunitário adianta que a Google já começou a testar alterações à forma como apresenta os seus serviços na Pesquisa Google e introduziu mudanças relacionadas com as regras de encaminhamento, que a seu ver constituem “um bom progresso no sentido do cumprimento”.