Afinal, a EDP e a Sonae terão mesmo de pagar a coima de mais de 34 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência. Em causa está uma parceria entre as duas empresas, que se comprometeram a não concorrerem entre si na comercialização de energia elétrica por um período de dois anos.

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao regulador e ao Ministério Público (MP), entendeu que não tinha prescrito o processo contraordenacional que condenou a EDP e a Sonae.

Em comunicado, a Autoridade da Concorrência diz que a Relação “deu provimento aos recursos interpostos e revogou a decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) que havia declarado prescrito o procedimento contraordenacional relativo ao acordo de não concorrência entre a EDP e a Sonae”.

O acórdão da Relação, de 15 de julho, considera que as suspensões dos prazos previstas na legislação adotada durante a pandemia de COVID-19 devem ser incluídas no cálculo da prescrição.

Em causa está a condenação das duas empresas, em maio de 2017, ao pagamento de coimas no valor de 38,3 milhões de euros. No final de setembro de 2020, o Tribunal da Concorrência confirmou a condenação mas reduziu as coimas para cerca de 34 milhões de euros.

A EDP e a Sonae recorreram para a Relação em abril de 2021, que reenviou o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), que em outubro de 2023 confirmou as decisões da Autoridade da Concorrência e do Tribunal da Concorrência. Uma condenação confirmada na Relação em outubro de 2024.

Mas o caso não ficou por aqui. Em março de 2026, o Tribunal de Santarém declarou extinto o processo, por considerá-lo prescrito, e a AdC e o Ministério Público decidiram recorrer. A prescrição é agora revogada pelo Tribunal da Relação.