"Fundo único pode significar o fim da Política Agrícola Comum"

"Fundo único pode significar o fim da Política Agrícola Comum"

  • 24/07/2026 18:50
  • Redação

No final de uma visita de dois dias da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural aos Açores, a eurodeputada que chefiou a missão promete defender manutenção e eventual reforças o POSEI, programa especial para as zonas ultraperiféricas.

A delegação, composta por eurodeputados de quase todos os partidos políticos no Parlamento Europeu, esteve nas ilhas de São Miguel e Terceira para reuniões com entidades governamentais regionais, representantes do setor agrícola, académicos e visitas a empresas de produção.

Veio conhecer de perto a realidade de uma região ultraperiférica como os Açores. Que frutos dará esta visita da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu?

Este é um momento-chave. Estão a decorrer negociações sobre o futuro orçamento para a Política Agrícola Comum. Os agricultores europeus enfrentam problemas comuns. No entanto, sabemos que os Açores são ilhas distantes do continente e enfrentam problemas específicos, sobre os quais temos que olhar com detalhe. Após esta visita, apercebemo-nos que temos de tomar em conta a especificidade das ilhas, quando estabelecermos as regras de Política Agrícola Comum.

Um dos principais problemas é a enorme distância. Toda a mercadoria que as ilhas importam ou exportam enfrentam um enorme aumento de custos pelo transporte. O segundo problema, que considero omnipresente, são as situações em que os jovens saem das ilhas, por exemplo, para irem estudar no continente, e que dificilmente são aliciados com condições locais para regressarem e continuarem a sua vida aqui. Isto é um problema geral, de renovação geracional na Europa toda, mas aqui está destaca-se ainda mais. Em último lugar, há o próprio clima das ilhas, com tempestades frequentes, com o qual os agricultores têm de lidar.

Vemos aqui um enorme potencial, não tanto pela sua quantidade de produção mas sobretudo pela qualidade dos vossos produtos. Observamos também um grande potencial na possibilidade de conectar o turismo com o agricultor.

O que é preciso mudar na proposta sobre a Política Agrícola Comum em cima da mesa?

A Comissão de Agricultura tem um largo espectro político, com partidos de esquerda e de direita, e manifestou há alguns meses uma posição consensual. Expressámos o nosso descontentamento absoluto com a proposta da Comissão. E não apenas sobre os seus valores financeiros, mas também sobre a estrutura do orçamento. Se este der lugar a uma espécie de fundo único, ficamos muito preocupados.

Caso a estrutura não mude, já não podemos falar em Política Agrícola Comum. Nesse caso, todos os Estados nacionais poderiam decidir em que quantidade aquele pacote incluiria uma vertente agrícola. A nossa Comissão já preparou várias propostas de alteração e negociámos com o Conselho Europeu para podermos fazer algumas alterações.

Sei que a existência do POSEI [Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade] é fundamental para os Açores para compensar as desvantagens da realidade açoriana. Durante esta nossa visita, ouvimos, de vários interlocutores, quão importante é este programa para a agricultura açoriana. Sabemos que, se este programa não continuasse -pelas palavras da indústria dos laticínios e dos produtores de carne bovina - seria realmente muito grave. Portanto, vamos influenciar ao máximo a manutenção deste programa e seu valor financeiro, eventualmente até aumentando-o.

As negociações do Orçamento da União Europeia para 2028-2034 estão a decorrer, embora muitos questionem um possível acordo até ao final do ano. Seria dramático que essas conversações passassem para 2027?

Sou bastante realista. Estas reuniões são realmente muito complicadas. Não existe unidade entre os estados membros. Todos gostariam de aumentar as verbas, mas a questão é onde vamos buscar todas essas verbas face às contribuições dos Estados-membros. Também tenho experiência da anterior negociação da PAC e, nessa altura, também houve a necessidade de ter um período de transição. Se as negociações não terminarem, eventualmente também terá que existir algum período de transição.

Não podemos deixar os nossos agricultores sem apoios nenhum e temos que contar com esta eventualidade. A situação geopolítica atual é muito volátil. Temos noção de que existem problemas na área da competitividade e temos que investir na defesa. Mas os interesses na defesa também passam por nós, porque a segurança alimentar é completamente essencial. Este é o argumento mais forte que podemos utilizar.

Há uma possível entrada da Ucrânia na União Europeia no horizonte, podendo acontecer até 2034. Sendo um país fortemente agrícola, a PAC será refeita após entrada da Ucrânia?

Este é um tema muito importante. Sou a presidente da comissão de agricultura, mas este tema divide-nos bastante. As opiniões são muito variadas e vou responder a título pessoal.

Penso que é do nosso interesse europeu que haja alargamento. Claro que será um grande desafio para a agricultura, porque a Ucrânia é um país com uma forte tradição agrícola. Estou convencida de que haverá certamente alguns passos graduais e possivelmente alguns períodos de transição. Sou uma grande defensora da limitação dos subsídios quando necessário. Na Ucrânia existe um grande número de pequenas explorações agrícolas familiares, que têm maior probabilidade de serem autossuficientes, mas também existem grandes explorações agrícolas em funcionamento, que são europeias - como alemãs ou holandesas.

Se não limitarmos os subsídios a um nível razoável, é evidente que todo o nosso orçamento europeu entrará imediatamente em colapso. Será um grande desafio para as explorações agrícolas. Por isso, é necessário algum período de transição.

  • Fonte: Rádio Renascença
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