Sílvia Santos insiste várias vezes numa ideia: a questão não são as obras de reabilitação dos prédios do Bairro Fernão de Magalhães que a Câmara do Porto pretende realizar. O problema são mesmo as condições estabelecidas para os condóminos privados efetuarem o respetivo pagamento.

São milhares de euros por mês que estão a ser pedidos a todos aqueles que adquiriram os direitos de superfície das casas ainda durante o segundo mandato de Rui Rio.

Em alguns casos, garante Sílvia, a mensalidade atinge os 5.800 euros. “Nem o nosso Presidente da República consegue pagar isto”, desabafa a moradora, que também já recebeu a carta que a faz recear pelo futuro.

Segundo o levantamento feito pela autarquia, há 34 casas privadas e 312 municipais no bairro erguido nos anos 60 e que está localizado numa zona privilegiada da freguesia do Bonfim, onde têm surgido diversos hotéis e há, mesmo ali lado, um condomínio de luxo a ser construído em altura.

Sílvia reuniu-se com outros 16 moradores na mesma situação (aqueles que foi possível contactar) distribuídos pelos 11 blocos onde existe propriedade mista, num total de 18 que formam o bairro, para tentarem negociar uma solução com a autarquia. Mas do outro lado a resposta tem sido o silêncio, assegura.

“Sei que várias pessoas enviaram e-mails, tanto para a Câmara como para a Domus Social [empresa municipal responsável pela gestão dos bairros municipais] e não obtiveram resposta”, diz a moradora de 45 anos, sentada na sala de estar do T2 que começou por ser habitado pela avó e agora lhe pertence. No seu caso, uma comunicação enviada a 13 de julho a várias entidades continua sem receber contraditório. Nem uma reação dos vereadores dos partidos da oposição recebeu.

A moradora caracteriza esta zona da cidade, onde vive desde sempre, como “calma, sossegada, as pessoas entreajudam-se, preocupam-se umas com as outras”. Essa pacatez, no entanto, foi abalada nas últimas semanas: “de repente, porque adquirimos uns direitos superficiários, vemo-nos numa posição em que a nossa vida pode ficar toda penhorada”.

O diagnóstico é claro: “Quando é que vamos pagar as obras? Nunca”. Ninguém, declara convictamente, tem condições financeiras para o fazer.

A decisão tomada em 2007/2008, de adquirir os direitos de superfície para um período de 70 anos, está assim a conduzir muitos destes munícipes a um beco sem saída. Sílvia defende que “os [condóminos] privados sentem-se totalmente desprotegidos” e “que não têm voz”, enquanto reconstrói os passos que a conduziram à situação atual.

“A minha avó foi a primeira pessoa a habitar esta casa e foi arrendatária até à compra do direito de superfície em 2008”. Na altura, recorda, foram-lhe dadas três possibilidades: mudar para um apartamento T1, inferior àquele onde estava, passar para uma renda máxima dentro do escalão social ou adquirir os direitos de superfície. Segundo nos conta Sílvia, na altura foi assegurado que as obras exteriores seriam sempre pagas pela Câmara, uma garantia que nunca terá passado para o papel. “Não há nada escrito”, lamenta.

Ser superficiário significa que se deixa de pagar renda, por um lado, mas que se passa a ter de assumir custos com eventuais obras (interiores) e também exteriores (neste último caso, em quotização com os restantes proprietários).

Na trama que então se começou a tecer um nó decisivo foi dado em 2021, quando, já sob a governação de Rui Moreira, se constituíram as Assembleias de Condomínio em todos os blocos onde existem, para além das casas da Câmara, moradores com direitos de superfície, e a entrega da sua gestão a empresas privadas.

A partir de então, o município ficou “numa posição do eu quero, posso e mando” e começou aquilo que Sílvia designa de “bullying” sobre os superficiários, numa demonstração de “má fé” e “falta de transparência”.

A Domus Social, prossegue o comunicado, “já mostrou total disponibilidade para aumentar o período de capitalização”, isto é, para alargar os prazos de pagamento, o que no entanto compromete a “realização das obras a curto prazo”.

O município sublinha ainda que as deliberações relacionadas com este processo, bem como a apreciação das propostas de empreitada, foram “votadas e aprovadas” em assembleia de condóminos.

Sílvia Santos argumenta que “a Câmara bem pode dizer que [as decisões] foram aprovadas em assembleias de condomínio, mas as assembleias de condomínio basicamente são eles”. Das 16 casas do seu bloco, “11 são deles, portanto, onde é que está aqui a assembleia de condomínio?” A autarquia é maioritária nos 11 blocos mistos e pode impor uma vontade que Sílvia designa de “abuso de poder” e de “lei do faroeste”.

“Parece quase uma ditadura, em que a Câmara manda e o resto obedece. E não pode ser, estamos a falar de pessoas, estamos a falar de vidas, estamos a falar de pessoas que sempre viveram aqui”.

Entre os moradores há diversos idosos: “pessoas com 89, 83, 78 anos. Praticamente são todos reformados”. O valor mais alto comunicado aos moradores é de “74 mil euros em 12 meses. Pessoas com reformas pequenas, como é que vão pagar?”

Sílvia e outros moradores têm tentado ajudar os mais velhos: “Eles não entendem, não sabem que obras são estas. [Perguntam] ‘o que é que eu tenho que pagar, e o que é que me acontece, e agora que estou no meu fim de vida, o que é que eu faço?’ Isto parece-me triste”, remata.

A informação já tinha sido previamente avançada pelo JN. “Põem num jornal mas não contactam os superficiários, não sabem quem eles são? Não sabem onde é que eles moram? Não têm forma de nos contactar?”, questiona.

Esta segunda-feira, este grupo de condóminos privados pretende participar na Assembleia de Câmara para expor o seu caso. Mas há uma pergunta que Sílvia coloca e que poderá ficar sem resposta: “Onde é que está o Porto que eu conhecia e que era solidário?”