Casa Ermelinda Freitas "simulou" despesas para receber 76 mil euros de fundos europeus
- 27/07/2026 15:01
- Redação
Seguindo um "plano previamente traçado", a empresa e os dois arguidos apresentaram candidatura a fundos agrícolas comunitários em outubro de 2015, com o objetivo de promover vinhos fora da União Europeia, e "simularam" despesas para receber o dinheiro a que não tinham direito, de acordo com o Tribunal de Setúbal.
Para obter o apoio, a empresa teria de realizar as ações propostas de promoção fora da União Europeia para ampliar o público da empresa para mercados como o do Brasil, China, Estados Unidos da América (EUA), Japão, México e Rússia, entre janeiro e dezembro de 2016. Feiras, provas, jantares vínicos e encontros com importadores eram algumas das opções.
A Casa Ermelinda Freitas alegou que tinha um investimento previsto de cerca de 238 mil euros e 119 mil poderiam ser pagos por fundos europeus.
No entanto, a maioria das despesas apresentadas ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) aconteceram antes e depois do prazo.
Ou seja, os funcionários da casa de vinhos com mais de 106 anos – Joana Isabel de Freitas Campos, responsável pela parte financeira do projeto, e Vítor Hugo Marques dos Santos, coordenador de ações de promoção – decidiram "ficcionar" e "simular" os serviços e despesas a financiar com faturas antecipadas e entregas tardias.
Os milhares de euros recebidos acabaram por ser devolvidos ao IFAP. Para além disso, os dois arguidos pagaram multas de 1.800 euros e 1.050 euros, escapando da condenação a um ano de prisão. Já a empresa foi condenada a pagar mais 2.250 euros.
A investigação arrancou em 2020, quando um relatório da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território detetou "indícios de fraude".