O ministro da Administração Interna assume a decisão de transferir um atrelado e substâncias químicas apreendidas pela Polícia Judiciária para a empresa Construbarcelos, de um empreiteiro seu amigo. Luís Neves admite "decisões que deveriam ter sido evitadas", mas diz sentir-se "emponderado" para continuar no Governo.

O governante convocou esta quarta-feira os jornalistas para divulgar os esperados esclarecimentos sobre os casos do atrelado e da casa do Alentejo, que têm como ponto de contacto a empresa Construbarcelos.

O ministro começou por tentar esclarecer o caso do atrelado, dizendo que aceitou uma recomendação de um alto quadro da Judiciária para transferir a galera de um parque da Marinha para as instalações da empresa Construbarcelos.

"Concordei com uma proposta de armazenamento que me foi apresentada por um alto quadro da PJ, cuja competência e integridade mereciam e continuam a merecer a minha total confiança."

Luís Neves considera que a decisão foi um "ato de boa gestão" e permitiu poupar "muito dinheiro ao Estado".

“Assumo essa decisão. É uma decisão minha e não dele. Não havia outra opção. Nas circunstâncias existentes naquele momento foi a decisão adequada, a que melhor protegia os interesses do Estado e a que eu voltaria hoje a tomar perante esta informação. Foi um puro ato de boa gestão.“

O antigo diretor da PJ explica que "pediam 150 mil euros para destruir este material", mas a Judiciária não tinha "cabimentação orçamental para o fazer e sabíamos que precisávamos de tempo para baixar o preço desta ação".

Luís Neves argumenta que para guardar este material num armazém "custaria 3 a 4 mil euros de renda por mês e teríamos de esperar alguns meses, porque é a burocracia, para podermos ter acesso a outro armazém".

Em conversa com o diretor financeiro da PJ, o empreiteiro ofereceu-se para guardar o atrelado e os materiais apreendidos numa operação anti-droga, explica. "Não houve qualquer contrapartida", assegura.

Nesta declaração aos jornalistas, o ministro da Administração Interna garante que o local onde foi guardado o atrelado era seguro e, "de forma absolutamente inequívoca, não foi desviado qualquer bem, não foi comprometida qualquer prova, não foi beneficiado quem quer que fosse e não há aqui qualquer ligação ao tráfico de droga".

"A decisão é minha, é um ato de extraordinária gestão e assumo essa decisão. A verdade é sempre forte, mas esta é a verdade", sublinhou.

Onde está o documento que autoriza o deslocamento da galera com materiais químicos? Luís Neves remete a questão para a atual direção da PJ. “O diretor nacional toma decisões, não sou eu, não são os diretores que têm que receber a documentação. Quem está lá agora que explique essa matéria.”

O ministro da Administração Interna também falou sobre a sua relação com o empreiteiro João Carvalho, da Construbarcelos, que realizou obras para a PJ e na casa de campo de Luís Neves, em Odemira.

“Não favoreci esta pessoa, não favoreci a sua empresa, não recebi qualquer benefício. Não poupei nem ganhei um cêntimo", garantiu.

O governante assegura que "foi um contrato com uma pessoa que trabalha bem e na qual tinha confiança".

Os pagamentos ao empreiteiro João Carvalho, no valor de 5 mil euros, foram feitos pela mulher, em dinheiro.

"A minha mulher, paulatinamente, foi entregando algumas verbas para as despesas de manutenção, em dinheiro, em entregas ao fim de semana".

Questionado sobre os recibos dos pagamentos, Luís Neves respondeu: “Alguém emite uma fatura no portal E-faturas sem ter sido paga?”

Os jornalistas também quiseram saber se o ministro no viu nenhum conflito de interesses em contratar um construtor que fez obras para a PJ. “Não tive esse conflito. Se fosse hoje não teria feito o mesmo que fiz”, admitiu.

Nesta conferência de imprensa, Luís Neves apresentou dados sobre as obras realizadas pela Construbarcelos para a PJ, antes e depois do seu mandato.

"Quando conheci João Carvalho, em meados de 2023, a sua empresa já tinha celebrado 11 contratos com a PJ, correspondentes a cerca de 70% do valor total de todos os contratos que viria a celebrar com a instituição até 2025. Nesse período e no âmbito desses contratos, eu não conhecia essa pessoa. Todos esses contratos seguiram os procedimentos legais previstos e sujeitos ao controlo das entidades competentes", referiu.

O ministro argumenta, também, que o contrato de maior valor da Construbarcelos, "relativo à empreitada da Guarda, iniciada em 2019, foi fiscalizada pelo Tribunal de Contas sem que fosse identificada qualquer irregularidade".

Luís Neves afirma que a Construbarcelos "nunca teve um peso determinante ou relevante" nas empreitadas da Polícia Judiciária.

"Entre 2019 e 2025, a PJ contratou empreitadas no valor global de 27 milhões de euros. Nesse universo, os contratos com esta empresa representaram apenas 8% do total. Dos 17 contratos com esta empresa, nove foram de contratação excluída, trabalhos cuja execução nos termos da lei deve ser acompanhados de especiais medidas de segurança ou cuja divulgação é suscetível de comprometer interesses essenciais do Estado. Nesse período a PJ celebrou um total de 232 contratos, dos quais 82 foram igualmente classificados com a figura da contratação excluída."

O ministro refere, ainda, que depois de conhecer o empreiteiro João Carvalho, "entre 2024 e 2025, esta empresa representou apenas cerca de 4% do valor das empreitadas contratadas pela Judiciária" e os trabalhos contratados nesse período "corresponderam a obras complementares de outros contratos que já se encontravam em execução. Tecnicamente justificados e tramitados pelos serviços competentes".

Luís Neves rejeita qualquer “desvio à lei, o que é "confirmado pelos inúmeros vistos do Tribunal de Contas e assente numa inspeção do Tribunal de Contas à PJ, que não publicou”.