Portugal não precisa de mais diagnósticos nem de novas listas de reformas necessárias, “um programa de reformas com dezenas de prioridades não tem nenhuma”. Ao país “falta uma forma de as concretizar”. Falta execução.

A conclusão sai do estudo “Desbloquear o crescimento de Portugal – reformas estruturais e desafios à implementação de políticas económicas”, um trabalho realizado pelo Nobel da Economia James Robinson e pelo professor universitário português Nuno Palma, a pedido da CIP – Confederação Empresarial de Portugal e do IDL – Instituto Amaro da Costa, e patrocinado por 30 empresas.

“Portugal enfrenta uma catástrofe silenciosa — não uma crise súbita, mas uma de gradação estrutural lenta”, avisam James Robinson e Nuno Palma.

“Há três décadas que o crescimento e a produtividade de Portugal têm sido dececionantes e distribuídos de forma desigual”, sublinham. A receita tem passado por “grandes transferências da União Europeia” para um “vasto setor não transacionável protegido por rendas e barreiras à entrada, num Estado com fraca capacidade de execução e exposto à captura regulatória, numa justiça administrativa e fiscal lenta, em mercados de trabalho segmentados, e em poucas recompensas para a excelência profissional”.

São estas características que “estrangulam o investimento, impedem as empresas de ganhar escala, e resultam na divergência face à União Europeia”.

Os dois economistas descrevem uma “trajetória dececionante”, demonstrada em números. “Portugal tem sido o país mais pobre da Europa Ocidental há mais de dois séculos”, apontam.

Para isso, contribuem também “a captura regulatória e as portas giratórias”, consideradas “frequentes”. Por outras palavras, “Portugal é, em larga medida, um Estado corporativista, com traços claros de capitalismo de compadrio”, dizem. “É comum que as empresas prosperem através de relações próximas com responsáveis governamentais”, acrescentam Robinson e Palma.

Por outro lado, “é comum a captura privada de segmentos do Estado”. Na justiça, administração e regulação, “Portugal apresenta níveis fracos de governação e instituições deficientes”. Não faltam recursos humanos na justiça, “o país tem uma profissão jurídica sobredimensionada, com um dos rácios mais elevados da UE de advogados por 100 000 habitantes, muitos dos quais dedicados a viabilizar táticas deliberadas de protelamento.

Contrariando a perceção no país, os autores consideram que “a qualidade do capital humano em Portugal é notavelmente baixa” e “a qualidade do ensino deixa muito a desejar”, o que tem impacto no tecido empresarial.

“As empresas portuguesas são frequentemente mal geridas: os incentivos estão desalinhados e não é comum que os melhores trabalhadores sejam recompensados e os menos produtivos despedidos”, dizem, numa alusão à rigidez da lei laboral.

Os economistas criticam ainda a “complexidade fiscal” e o “limitado” investimento estrangeiro “em projetos de alta tecnologia orientados para a exportação e apoiados por reformas estruturais na educação, no I&D e na estabilidade regulatória — do tipo que poderia efetivamente transformar a economia”.

São enumerados vários entraves ao desenvolvimento, como uma “justiça administrativa e fiscal lenta” ou “rendas e fraca contestabilidade nos setores não transacionáveis”.

Os autores destacam ainda a “meritocracia e gestão do desempenho limitadas na administração pública; a utilização ineficiente dos fundos da UE, com consequências não pretendidas; a complexidade fiscal e incentivos desalinhados com o investimento produtivo; e estratégias de capital humano que subvalorizam a excelência e desincentivam a difusão tecnológica”.

Falta escala às empresas nacionais. “Portugal tem a segunda maior densidade de PME por 1000 habitantes na UE, e estas têm um peso no emprego superior ao que a sua dimensão faria prever”, escrevem. Porque é que representa um problema? Porque “as PME de menor dimensão, e sobretudo as microempresas, tendem a ter níveis de produtividade mais baixos”, explicam.

James Robinson e Nuno Palma entrevistaram para este estudo 13 líderes empresariais de diversas áreas: têxteis, transporte marítimo, energia e saúde. Alguns gerem “startups”, outros são CEO ou administradores de empresas com mais de um século.

A principal queixa que apresentaram foi o excesso de burocracia e as ineficiências administrativas, seguida da fraca capacidade de execução do Estado e a aversão dos funcionários públicos a tomarem decisões. Em terceiro lugar apontaram o sistema judicial, em particular a lentidão dos tribunais, e em quarto a fiscalidade e as barreiras ao crescimento das empresas.

A transformação do país depende de uma premissa única e simples: o Estado começar a cumprir pontualmente os seus compromissos. “O caminho é deixar de perseguir tudo e passar a perseguir bem uma única coisa: o Estado cumpre a palavra dada”.

“Portugal a horas” é a ideia principal deste trabalho, transversal a todas as áreas. Os autores acreditam que se essa prioridade for “implacavelmente cumprida” arrastará consigo duas reformas endógenas.

A primeira reforma é o “mérito na contratação” pública. O Estado deve ter um sistema de remuneração e de progressão nas carreiras baseado em “resultados” e na “avaliação do desempenho”.

A segunda reforma será promover a “competição” entre empresas e nos serviços públicos. Para tal é necessário “liberalizar os mercados de produtos”, rever “os poderes das ordens profissionais”, quebrar “barreiras à concorrência”, acabar com “rendas e quotas estatais” e com a “captura política” das entidades reguladoras.

James Robinson e Nuno Palma recomendam que a mudança comece na justiça. “Os tribunais são escolhidos deliberadamente como o projeto emblemático”, explicam, porque “é aí que a falha do Estado em cumprir a palavra dada é mais visível e mais prejudicial”.

Propõem como regra “um limite de 90 dias para produzir decisões, imposta através do Conselho Superior da Magistratura”. Deve ser criado um indicador público, uma métrica de cumprimento de prazos pelo sistema judicial. O país deve saber, a cada momento, a percentagem de processos judiciais que alcançaram uma decisão no prazo de 90 dias. Este indicador seria reportado semanalmente ao Presidente da República e ao público.

“A percentagem de processos judiciais que seguem a regra dos 90 dias tem de se tornar uma obsessão nacional!” Os autores não esperam que os 90 dias sejam alcançados de imediato, mas por etapas. No entanto, “o progresso tem de ser monitorizado e comunicado incansavelmente”, dizem.

Para monitorizar as reformas, devem ser fixadas “metas mensuráveis”, analisado o desempenho e a capacidade de execução e publicados os resultados todas as semanas. Estes dados devem incluir os gastos, prazos e ganhos”.

Na Administração Pública, deve ser imposta a disciplina de, “uma vez ultrapassado um prazo fixo, o silêncio ter de contar como uma decisão”.

Os economistas criticam o desprezo dado ao desempenho, seja na justiça, na educação ou na saúde. Não é refletido na remuneração ou na carreira de professores e médicos.

Este estudo defende um novo sistema de incentivos à melhoria dos desempenhos profissionais, mas só deve ser aplicado às novas contratações. Assim evitam-se eventuais contestações por alteração de direitos adquiridos.

Além das notas e do tempo de serviço, a colocação dos novos professores deve ter também em conta o desempenho, que pode ser medido “através do desempenho relativo dos alunos em exames nacionais”.

O Estado deve continuar a financiar a saúde, mas este dinheiro deve seguir o doente e não o código postal. “Se os doentes puderem escolher entre hospitais e especialistas no SNS, as unidades com fraco desempenho perderiam doentes e financiamento para as melhores, criando a pressão para melhorar o que a atribuição puramente geográfica remove”, sentenciam.

Esta regra teria apenas uma exceção – o médico de família. Este “poderia manter-se como um guardião fixo e atribuído, em vez de um elemento de escolha livre, uma vez que controla os encaminhamentos para o resto do sistema."

As reformas não podem ser meros “slogans”, avisam os autores deste estudo. “Um governo reformista não publica um programa e espera; escolhe uma prioridade, transforma-a num único número, coloca esse número onde não pode ser ignorado, e torna cada nível da administração responsável por o fazer mexer."

O mérito deve tornar-se obrigatório e, para garantir que o recrutamento e a seleção dos dirigentes públicos são verdadeiramente independentes e não se limitam a seguir “a conveniência política”, os autores defendem a extinção da CReSAP. O organismo responsável pela contratação pública deve ser substituído “por uma nova Comissão de Recrutamento e Seleção para a Alta Função Pública, sem que nenhum dos antigos funcionários da CReSAP em cargos de liderança seja transitado”, defendem.

Os dirigentes desta nova comissão e da Autoridade da Concorrência devem ser escolhidos por critérios “puramente técnicos, sem o envolvimento dos partidos políticos.

O ajuste direto deve ser “evitado”, defendem, “exceto para montantes reduzidos ou emergências genuínas, deve evitar-se adjudicar contratos públicos diretamente a um fornecedor sem recorrer a concursos plenamente concorrenciais”.

Em contraciclo com o fundo soberano anunciado pelo atual governo, para entrar no capital de empresas estratégicas, estes economistas defendem que “o governo deveria desinvestir em setores que claramente não têm externalidades associadas nem efeitos de repercussão com benefícios generalizados para o bem estar. Dois exemplos são a indústria da aviação (TAP) e a rede pública de televisão e rádio (RTP), ambas responsáveis por deixar contas avultadas ao contribuinte”.

Defendem ainda a implementação gradual de uma reforma eleitoral, que acabaria por enfraquecer os maiores partidos e “pode ser feito sem uma revisão constitucional, desde que o total de 230 deputados não seja excedido”.

James Robinson e Nuno Palma asseguram que, se for “perseguida obsessivamente”, esta política irá arrastar o resto atrás de si: “Uma justiça rápida e previsível, concorrência real, um Estado meritocrático e capaz, uma fiscalidade favorável ao investimento, capital humano aplicado e habitação a preços comportáveis”.

Na prática, estas reformas vão traduzir-se em crescimento, que por sua vez irá libertar recursos para garantir as infraestruturas necessárias, como a ferrovia de alta velocidade ou um novo aeroporto.

“Os políticos que a concretizarem [a proposta do relatório] com credibilidade serão recordados como estadistas em futuros livros de História de Portugal”, garantem.