É oficial: a comissão permanente vai mesmo reunir-se esta segunda-feira para discutir os temas da Educação, em particular a polémica em torno da classificação digital dos exames nacionais.

Na conferência de líderes parlamentares que decorreu esta sexta-feira, os partidos da maioria, PSD e CDS-PP, rejeitaram os pedidos de audição dos ministros da Administração Interna, Educação e Justiça e o Governo reserva-se agora o direito de escolher que membro do executivo irá estar na sessão plenária extraordinária da próxima semana no Parlamento.

Os pedidos de audição referentes a Luís Neves e Rita Alarcão Júdice foram feitos pelo Chega, já o ministro da Educação foi convocado pelo Partido Socialista, todos eles rejeitados. No final da conferência de líderes e em declarações aos jornalistas, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim recusou que o Governo tenha impedido qualquer audição, salientando que as bancadas parlamentares não podem impor a audição de governantes numa comissão permanente.

"O Governo, em momento algum, se negou a prestar quaisquer esclarecimentos ou se negou à vinda eventual de um membro do Governo, mas isso será feito de acordo com essas regras e de acordo com o entendimento e com o juízo que o Governo fará no seu devido tempo e de acordo com o seu próprio critério", referiu Abreu Amorim nos Passos Perdidos do Parlamento.

"Os grupos parlamentares não têm, neste momento, nem nunca tiveram nesta Assembleia da República, o poder de convocar para a Comissão Permanente este membro do Governo ou aquele membro do Governo e, portanto, foi isso que esteve a ser discutido, o Governo não se negou, o Governo de acordo com as regras constitucionais e regimentais está e estará sempre disponível para prestar os esclarecimentos dentro das regras", garantiu ainda o governante.

Questionado se o ministro da Educação, Fernando Alexandre, estará presente no debate da próxima semana, Abreu Amorim apenas respondeu que "o Governo dirá quem é que estará presente, não é este o momento para revelar ou para fazer essa revelação".

A comissão permanente é, recorde-se, utilizada pelo Parlamento fora do período de trabalho normal (como acontece agora, que os trabalhos estão interrompidos para férias), presidida pelo presidente da Assembleia da República e composta por elementos de todos os partidos com assento parlamentar.

[Notícia atualizada às 14h07 de 31 de julho de 2026 para acrescentar mais pormenores]