O ex-secretário de Estado da Administração Interna do Governo da AD, de Pedro Passos Coelho, mostra-se muito crítico em relação aos esclarecimentos do ministro Luís Neves sobre os casos que o envolvem e recorda o caso de Miguel Macedo, que tutelou a pasta da Administração Interna e se demitiu após suspeitas de estar envolvido na “Operação Labirinto”. Aí, diz, houve “intenção de preservar a autoridade e, dessa forma, defender o próprio governo e o Estado, coisa que, neste caso, não verificamos”.

Nesta entrevista, Filipe Lobo d’Avila questiona ainda a ação da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, por ainda não ter aberto um processo de averiguações junto da Inspeção dos Serviços de Justiça sobre o caso de Luís Neves e o atrelado movido pela Polícia Judiciária. “Não pode assobiar para o lado”, salienta.

O ex-dirigente do CDS-PP evita falar do partido de que se desfiliou, mas vê o atual Governo da AD envolvido numa “transversalidade de trapalhadas e de problemas que continuam a subsistir”, admitindo que “há um acelerar de calendários em resultado da degradação que temos vindo a assistir”.

Já foi secretário de Estado da Administração Interna de um Governo da AD. O que é que estes casos que envolvem o ministro Luís Neves lhe dizem sobre o ambiente político?

É difícil fazermos qualquer tipo de antecipação do que se vai passar, porque a verdade é que todas as semanas acabamos sempre por ter um novo folhetim e uma nova atualização sobre o caso em concreto que envolve o ministro da Administração Interna (MAI), mas também sobre outros ministros.

Acho que há, neste momento, problemas muito sérios de autoridade dentro do MAI, daquilo que é o conjunto de condições que o próprio ministro conseguir reunir para desempenhar funções num Ministério de tanta exigência. Respondendo a essa sua pergunta, respondo com o exemplo do Miguel Macedo [ex-MAI, entretanto, falecido], porque vivi de perto o que aconteceu com ele e, na altura, a razão principal pela qual ele se demitiu, ainda numa fase muito inicial da investigação que o envolvia, a ele e a todo o MAI, foi o de procurar preservar a autoridade do Ministério da Administração Interna, do Governo e do próprio Estado. Coisa que, neste caso, não verificamos.

O ministro da Administração Interna não é um ministro como outro qualquer, não é um ministro da Cultura, não é um ministro do Ambiente, é um ministro que tutela as forças policiais e é um ministro que tem especiais responsabilidades. Os esclarecimentos que foram prestados ao país até agora, para mim, são claramente insuficientes e alguns deles inaceitáveis.

Quando o ministro diz que desconhecia que tinha de apresentar declarações de rendimentos, não somos todos assim. Eu fui deputado, eu fui membro do Governo, nós tivemos de apresentar declarações à entrada, à saída, estando sujeito ao escrutínio, muitas vezes até com considerações injustas sobre o nosso percurso profissional e a nossa vida profissional. Faz parte do ofício. E, portanto, não me parece, desse ponto de vista, que estas explicações sejam suficientes, bem pelo contrário.

Luís Neves terá condições para continuar tendo em conta que a Administração Interna é uma pasta de soberania tão particular?

Há esclarecimentos que ainda deveriam ser prestados. Em concreto, quem autorizou a mudança do atrelado para as instalações da Polícia Judiciária. Já sabemos que foi aparentemente o dr. Luís Neves, mas então se é assim, se tudo estaria aparentemente conforme com a lei, por que razão é que a própria Polícia Judiciária o foi buscar?

O dr. Luís Neves não está acima da lei, tem o dever de cumprir a lei, como todos os outros portugueses. Quando se diz: "somos todos assim, fazemos todos assim", não, não fazemos todos assim, nem toda a gente. Se fizer uma piscina em casa, se tiver um pequeno terreno para fazer uma piscina, vai pagar mais imposto.

Estamos a falar de um Ministério de enorme exigência em que é preciso preservar a autoridade do Estado. O ministro tutela forças policiais. O ministro é a cara para todo um conjunto de situações de defesa, de proteção e socorro das pessoas. E, portanto, nós temos de confiar de forma absoluta na pessoa que tutela este Ministério. Há um ministro fragilizado com os esclarecimentos que deu.

Desse ponto de vista, recordo, de novo, o exemplo de Miguel Macedo, até ao ouvir alguns responsáveis do próprio PSD, porque o Miguel, numa situação similar, muito difícil, em que não reconheceu qualquer tipo de culpa, nem reconhecia qualquer tipo de responsabilidade pessoal, aliás, conforme os tribunais vieram, depois, bastantes anos mais tarde, dar razão, assumiu, desde logo, a intenção de preservar a autoridade e, dessa forma, defender o próprio governo e o Estado. Coisa que, neste caso, não verificamos.

Estamos perante um Governo encharcado em casos e casinhos. Está em fim de ciclo, soa a maioria absoluta de António Costa que acabou por cair?

Sim, mas também tenho de recordar que o primeiro-ministro – e eu, como sabe, não sou socialista e continuo a não ser socialista, embora sujeito a algumas críticas pela aproximação que fiz ao José Luís Carneiro – mas é preciso recordar que António Costa quando saiu, utilizou um argumento muito próximo daquele que o Miguel Macedo utilizou, que foi o de preservar a autoridade do Estado. Porque passaram dois anos e, de forma absolutamente inacreditável, o sistema de justiça ainda não teve qualquer desenvolvimento relativamente ao caso “Influencer”, que levou à queda de uma maioria absoluta e à queda do primeiro-ministro.

Desse ponto de vista, sim, acho que há um conjunto de situações sucessivas que põem em causa e minam a credibilidade do Estado e do Governo e do próprio primeiro-ministro e dos ministros em causa.

Estamos a falar de duas situações mais recentes, uma que é uma questão de transparência, de cumprimento de procedimentos e de ética, que é a do ministro Luís Neves e que os esclarecimentos prestados para mim ainda não são suficientes e depois temos um outro problema que afetou todas as famílias portuguesas com uma grande transversalidade, que foi a questão dos exames e que decorre de uma opção política tomada pelo ministro Fernando Alexandre, que ainda hoje estamos para perceber bem por que razão é que foi feito o alargamento de um projeto piloto sem se perceber quais tinham sido as falhas do projeto piloto, com um conjunto de trapalhadas e de justificações em que se procura sempre um culpado externo e sem qualquer justificação.

Que condições é que o Governo da AD tem ou não para se manter até ao fim da legislatura?

Acho que dependerá muito daquilo que ainda irá acontecer, mas reconheço que há uma transversalidade de trapalhadas e de problemas que continuam a subsistir para além destes dois casos mais recentes. Não nos podemos esquecer dos problemas que acontecem na Saúde, que continuam a acontecer e que têm estado mais abafados por força das crises mais recentes. Mas, sim, eu concordo que há um conjunto de problemas que minam a credibilidade, que minam a confiança e, aliás, todos os estudos que têm sido realizados demonstram isso mesmo.

Há cada vez menos pessoas a confiar neste Governo e, portanto, isso deveria levar o primeiro-ministro a pensar se não precisa de tomar medidas para refrescar o seu Governo, por um lado. Por outro, se nós continuarmos com estes caminhos, com estes processos, sem explicações, sem clarificações aceitáveis, sem respostas que sejam minimamente suficientes ou sequer plausíveis, nós temos, de facto, um acentuar da degradação política e isso é óbvio.

Isso é óbvio para todos os portugueses que estão na política ativa ou que não estão na política ativa, como é o meu caso. Bem sei que há uma situação parlamentar mais difícil, mais exigente, que obriga a diálogos e a capacidade de conversar uns com os outros, mas, por outro lado, é preciso perceber que há aqui um processo de degradação que tem vindo a acentuar-se e que é preciso pôr travão ou ele vai acabar com o Governo, isso parece-me evidente.

O líder do PS disse ao jornal Observador que o PS não tem medo de eleições. O tempo dos partidos acelerou, estamos naquela antecâmara da crise política ou estamos numa febre de verão?

Estamos numa fase de “silly season”, não é? Portanto, tem sido mais “silly” do que é habitual e isso não é difícil de constatar. Agora, acho que há um acelerar de calendários em resultado da degradação que temos vindo a assistir. Não tenho a mínima dúvida que o dr. José Luís Carneiro é alguém moderado, é alguém sensato, é alguém que sabe que o país, em geral, há uns tempos não queria ir para eleições, pelo menos era o que indicavam todos os estudos de opinião, mas a verdade é que esta degradação tem vindo a ser permanente.

Se estivermos atentos e olharmos para as notícias diárias, todos os dias estamos a falar dos mesmos temas, sem que se consiga pôr travão a isto, sem que se consiga esclarecer, sem que se consiga dar explicações que os portugueses exigem. Aquela explicação do “eu não tenho medo, eu dou todos os esclarecimentos, eu estou aqui de pedra e cal e daqui ninguém me tira”, isso não é aceitável. O escrutínio abrange todos os políticos e nenhum deles pode estar à margem daquilo que é a lei ou acima da lei. Estes casos degradam, evidentemente, o Governo e podem levar a um aceleramento do calendário eleitoral.

Eu não sei se o farão ou não, até porque não tenho funções políticas ativas e não estou na condução política de qualquer partido, mas percebo, como analista de fora, que isto possa acelerar o processo, embora isso não seja desejável. E, portanto, eu tenho a certeza absoluta que o dr. José Luís Carneiro procurará encontrar uma solução equilibrada de estabilidade até o momento em que entender que não é possível, porque o Governo não permite essa estabilidade, porque essa estabilidade não existe. Se nós repararmos bem, a instabilidade não está a ser provocada pelo PS ou por qualquer tipo de coligação negativa que possa existir contra o Governo. A instabilidade tem origem, neste momento, no próprio Governo.

Neste momento não, não se esqueça que estamos na fase Charlie, portanto é a fase mais crítica de combate aos incêndios. Ainda, provavelmente, não começámos à séria, embora o país já tenha tido dois ou três incêndios bem violentos e, portanto, nesta fase, há um primeiro-ministro, que até nem vai de férias, que tem que acautelar a proteção e o socorro dos portugueses, e, portanto, seria um bocadinho bizarro que, nesta fase, fosse provocada uma crise política. Não estou a dizer que isso não possa acontecer mais à frente, se não houver esclarecimentos, se este clima de degradação continuar.

Neste momento, o país está concentrado e o Governo deve estar concentrado em dar as respostas que o país precisa. Ainda estamos a aguardar, em alguns casos, pelos apoios das intempéries, o país tem um material combustível – isto na explicação de quem esteve na Administração Interna – espalhado na zona Centro, por todo o lado, portanto, o risco que existe é um risco elevadíssimo, e, portanto, seria difícil de compreender que, neste momento, houvesse uma crise política.

Agora, parece-me óbvio que a questão da estabilidade é um valor em si mesmo, mas não é um valor suficiente. A quem compete garantir a estabilidade política? A quem governa. Ora, quem governa está envolto em variadíssimas crises associadas a diferentes ministros e não demonstra ter capacidade de reação. Não consigo antecipar o futuro, mas sim, concordo que houve um aceleramento, concordo que há aqui uma degradação acentuada do Governo e, aparentemente, por qualquer razão que eu não conheço, o primeiro-ministro ainda não conseguiu travá-la.

Não consigo perceber que a ministra da Justiça não faça rigorosamente nada. Nós estamos a falar de alguém que tutela a PJ. Foi a PJ que foi buscar o atrelado, porque aparentemente desconhecia que atrelado estivesse na posse do empreiteiro de Barcelos e da parte do Ministério da Justiça não há nenhum processo de averiguações, não se põe a Inspeção dos Serviços de Justiça a tentar obter informações? Porque é que isto aconteceu, não há papelada, não há nada? Isso parece-me óbvio.

A senhora ministra já veio dizer em defesa do seu colega de Governo, mas aquilo que veio dizer foi numa fase em que não tínhamos conhecimento de todos os elementos que estão aqui em cima da mesa, não é? Portanto, a mim parece-me óbvio que sendo a PJ tutelada pelo Ministério da Justiça, neste momento, a partir do momento em que o ministro da Administração Interna, desculpe-me a expressão, chuta para a PJ respostas, parece-me óbvio que é preciso obter essas respostas e essas respostas não vai ser o doutor Luís Neves a dar, tem de ser a própria Polícia Judiciária a esclarecer o que é que aconteceu.

A ministra da Justiça já devia ter aberto um processo de averiguações para perceber ou envolvendo a própria Inspeção do Serviço de Justiça, para perceber o que é que aconteceu. Porque ninguém está acima da lei, ninguém está acima do escrutínio e, portanto, isso é por muito respeito que possamos ter pela pessoa, pelo legado, nós estamos a falar do Ministro da Administração Interna. E, portanto, é preciso separar os planos. A ministra da Justiça não pode assobiar para o lado porque tutela a Polícia Judiciária.

Foi membro de um Governo da AD, dirigente do CDS-PP, é hoje membro do Conselho Estratégico do PS. Como é que visto de fora tem assistido ao rumo da direita e do centro-direita?

E, portanto, para clarificar a razão pela qual decidi aceitar o desafio do José Luís Carneiro, decidi pelas pessoas. Já deixei de acreditar em partidos, em organizações, porque já vi acontecer de tudo. E, portanto, eu acho que quem faz verdadeiramente a diferença na vida das pessoas, dos portugueses, são as pessoas. É a pessoa que faz a diferença. E há pessoas boas à esquerda, à extrema-esquerda, à direita e à extrema-direita. E, portanto, são as pessoas que fazem a diferença. E essas pessoas e a razão pela qual decidi o que decidi, mesmo sabendo que iria estar sujeito à crítica e ao escrutínio, foi precisamente reconhecer no José Luís Carneiro, alguém moderado, alguém que sabe dialogar, alguém que quer ouvir e não quer ouvir apenas para cumprir calendário, quer ouvir para perceber o que é que se pensa sobre determinados assuntos.

E, portanto, quando há alguém que lidera, neste momento, o PS que quer falar consigo, quer ouvir o que é que tem a dizer e quando do lado do centro-direita parece que funcionam dentro de casa sem querer perceber o que é que o país real está a passar dentro de uma bolha, quer dizer, parece-me óbvio para alguém que gosta de política, que sempre gostou de política e que sempre achou que a política é um serviço de missão pública, que esta parte me desconfortou, para ser franco, no início.

Conheço José Luís Carneiro há muitos anos dos tempos em que eu estava no MAI e ele era presidente da Câmara do Baião. Sempre tive uma excelente opinião dele e, portanto, decidi aceitar por causa dele. Considero que José Luís Carneiro é uma boa pessoa, bem-intencionada, é uma pessoa que tem espírito de serviço, é uma pessoa que tem experiência, é uma pessoa que conhece o país, conhece o território e, portanto, tem provas dadas e que utiliza o diálogo como arma política, mesmo quando os outros não estão 100% de acordo com o caminho que ele está a seguir ou que o partido dele está a seguir.

O centro-direita está num processo muito complicado porque está a deixar o espaço todo para o Chega. O Chega, gostemos ou não, tem feito as perguntas, mais recentemente, que eu acho que se impõem e a verdade é que não vemos o PSD a fazê-lo, o CDS está abafado pela coligação e, portanto, pouco há a dizer sobre o CDS e, portanto, quando fala da direita até a própria iniciativa liberal veio atrás do Chega.

E, portanto, é óbvio que ainda há uma maioria, ou aparentemente, ainda haverá uma maioria de centro-direita, mas também é óbvio que o entendimento no centro-direita é difícil e está à vista e, portanto, a partir do momento em que o Chega cresce como está a crescer, acho que faz falta um espaço de moderação e de diálogo que consiga unir diferentes sensibilidades, seja no PS ou noutro lado qualquer.

Há aqui uma oportunidade que o José Luís Carneiro não deve deixar de aproveitar até porque o discurso está muito polarizado. Os unanimismos são indesejáveis em política porque é preciso perceber que não somos todos iguais, não pensamos todos da mesma maneira e, portanto, o estar agarrado a um qualquer lugar partidário ou político muitas vezes tolda-nos a independência e até a nossa própria análise crítica sobre os temas. Há aqui um caminho para se fazer, que não é necessariamente da esquerda ou do centro, é um caminho da moderação, para ser franco.

Neste momento, olhando para o panorama político, para os líderes políticos, a pessoa a quem reconheço idoneidade, seriedade, probidade política, transparência, até à data, sem a mínima dúvida é o José Luís Carneiro.

Se me pergunta que ele acredita que vai ser primeiro-ministro, eu sei que ele acredita que vai ser primeiro-ministro porque é algo que ele próprio já me disse. E se me pergunta se eu acho que isso pode acontecer, acho que pode acontecer e aqui entre nós não parece que o país ficasse mal servido.

É óbvio que há um caminho a fazer, é óbvio que há um programa para o país que é preciso apresentar, é óbvio que as pessoas estão desejosas de alguém que fala a sua linguagem com propostas concretas e claras e eu sei que é isso que neste momento também no qual o José Luís está a trabalhar. Sou amigo do José Luís Carneiro há muito tempo e, portanto, acredito que sim e acho que o país ficaria bem servido se isso acontecesse e, portanto, acho que a resposta é clara.