Procure uma linha chamada "Benefício Municipal". Se o seu município for generoso e eficiente, essa linha traduz-se num desconto substancial no imposto — ou num reembolso maior. Mas muitos portugueses não têm essa sorte. Vivem em municípios que não devolvem um cêntimo.

A pergunta é simples: sabe se o seu município lhe dá desconto no IRS? Ou se quem manda na câmara municipal prefere ficar com o dinheiro todo?

Talvez não saiba. E muitos portugueses também não. Mas a lei é clara: desde 2008 que os municípios recebem 5% da receita do IRS dos seus residentes. E podem escolher: ficam com tudo, ou devolvem uma parte — ou o todo — aos contribuintes. A decisão passa pela Câmara, que propõe, e pela Assembleia Municipal, que aprova.

E há boas notícias. Em 2008, nenhum município devolveu o que quer que fosse. Hoje, em 2026, 65% dos municípios já dão algum desconto. A fatia média que as Câmaras retêm caiu de 5% para 3,4%. E há um grupo de municípios — Lisboa entre eles — que devolve tudo, os 5% completos. Esses "campeões dos contribuintes" já são 14% do total dos municípios, contra apenas 3% em 2009.

Isto é uma reforma estrutural silenciosa. E, ao contrário do que vemos na política nacional, esta está a funcionar. As autarquias têm vindo a substituir o Estado central em áreas cada vez mais importantes: construção de infraestruturas e sua manutenção para escolas e para cuidados primários de saúde, ação social, habitação, cultura, ambiente. A descentralização é real.

Nem tudo é perfeito, há sempre problemas. As Câmaras queixam-se, provavelmente com razão, de que o financiamento não acompanha o crescimento das responsabilidades e das despesas. Mesmo assim, é razoável esperar que municípios bem geridos façam melhor do que o Estado central fazia antes. E os números europeus mostram que há caminho para andar: na União Europeia, os governos locais são responsáveis, em média, por 22,5% da despesa pública. Em Portugal, ainda são responsáveis apenas por 15,2%.

Para que este caminho continue a dar bons frutos, é preciso uma condição: as autarquias têm de ser bem governadas. E isso só se garante com um eleitorado exigente, atento, e que não falhe no escrutínio do seu poder local.

Por isso pergunto outra vez: já foi ver a sua declaração de IRS? Sabe qual é o desconto que o seu município lhe dá — ou não dá?

É por aqui, com estes pequenos atos de cidadania, que começamos a garantir a implementação de reformas estruturais e o seu sucesso.

Miguel Gouveia, Professor Associado da Católica Lisbon School of Business and Economics