O Ministério da Saúde publicou hoje o despacho que define a atividade adicional urgente de procedimentos de neurorradiologia, radiologia e cardiologia, revogando um anterior que gerou críticas por parte de associações e da Ordem dos Médicos.

O Despacho n.º 9696/2026, publicado hoje em Diário da República, regula a atividade assistencial em produção adicional urgente, independentemente de ser realizada no serviço de urgência ou noutro contexto assistencial.

O diploma define também o pagamento por produção adicional urgente, revogando o Despacho n.º 8134-A/2026, de 29 de junho.

Ainda de acordo com o despacho, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o anexo hoje publicado, com a tabela de valores para pagamento por procedimento e por profissional, produz efeitos retroativos a partir de 1 de julho de 2026.

Após a publicação do primeiro despacho, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), afeto à Federação Nacional dos Médicos (Fnam), exigiu ao Governo a "correção imediata", sublinhando que o diploma excluía "injustificadamente" os médicos das Unidades de AVC do regime de produção adicional associada à trombectomia.

Também a Ordem dos Médicos (OM) alertou, na altura, para o "impacto grave" do despacho, sublinhando que fragilizava equipas altamente diferenciadas e comprometia a resposta a situações clínicas urgentes.

Ana Paula Martins anunciou, em 13 de julho, que o Governo iria rever o despacho, assumindo, no dia seguinte, que tinha ocorrido um erro.

A OM sublinhou hoje, em comunicado, que a revogação do anterior despacho "vai ao encontro das posições técnicas e institucionais" defendidas pela ordem, realçando que reforça "a segurança clínica, a organização das equipas e a equidade no acesso a cuidados altamente diferenciados".

"O despacho hoje publicado demonstra que, quando os argumentos técnicos são devidamente ponderados, o resultado é melhor para os doentes, para os profissionais e para o SNS. A Ordem dos Médicos congratula-se com esta decisão, que reconhece a elevada diferenciação das equipas de intervenção endovascular e reforça a segurança clínica em procedimentos onde cada minuto conta", afirmou o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, citado no comunicado.

"O diploma incorpora os pontos essenciais" defendidos pela Ordem dos Médicos, como "as equipas completas, regras claras, auditoria clínica e valorização dos profissionais", sublinhou também Carlos Cortes.

Ao consagrar o reforço da segurança clínica e da diferenciação técnica, a clarificação das equipas e das regras de ativação e a implementação de auditorias e sistemas de registo uniformizados, o novo despacho representa, segundo a Ordem dos Médicos, um passo decisivo para a qualidade e monitorização dos cuidados, assegurando a equidade e a boa gestão.