Um tribunal israelita suspendeu temporariamente o plano do ministro do Interior, Itamar Ben-Gvir, de colocar crocodilos em redor da prisão de Ketziot, no deserto do Negev, no sul de Israel, onde se encontram maioritariamente detidos palestinianos que viviam na Faixa de Gaza.

As autoridades israelitas começaram a cavar valas à volta de uma ala da prisão que alberga palestinianos de Gaza detidos, acusados de envolvimento nos acontecimentos de 7 de outubro de 2023. De acordo com o plano de Ben-Gvir, serão colocados crocodilos nessas trincheiras.

A rádio pública israelita KAN informou que o Tribunal Distrital de Jerusalém emitiu a medida cautelar no domingo à noite, depois de a organização de defesa dos direitos dos animais “Let the Animals Live” ter apresentado uma petição contra o plano, que conta com o apoio do Ministério da Segurança Nacional e do Serviço Prisional de Israel.

A petição argumenta que a medida "altera o estatuto jurídico dos crocodilos e elimina os mecanismos de controlo e licenciamento que lhes são impostos enquanto animais selvagens protegidos".

O juiz Avraham Rubin proibiu as autoridades de tomarem quaisquer medidas com base na decisão da ministra da Proteção Ambiental, Idit Silman, de classificar os crocodilos como “animais selvagens em cativeiro”, uma designação legal que permitiria serem transferidos e mantidos na prisão.

A KAN notícia que a decisão foi proferida horas depois de a organização ter interposto um recurso administrativo contra Silman, Ben-Gvir e o Serviço Prisional de Israel.

A medida cautelar permanecerá em vigor até que as autoridades apresentem a sua resposta ao tribunal, o que se prevê que aconteça em meados de agosto.

De acordo ainda com a KAN, o litígio centra-se na decisão de Idit Silman, de 15 de julho, que visava permitir a utilização de crocodilos como “medida dissuasora e de segurança nas prisões”.

No mês passado, Silman reclassificou o crocodilo do Nilo de espécie protegida para animal selvagem "sob cuidados", abrindo caminho para a sua introdução num sistema de fossos que já está a ser escavado em torno da Prisão de Ketziot, no norte de Israel.

O juiz Avraham Rubin escreveu na decisão que "as alegações relativas aos danos previstos para os crocodilos merecem investigação e justificam a emissão de uma ordem que proíba a transferência, ou qualquer ação relacionada com a localização ou preparação dos crocodilos para a transferência".

Os meios de comunicação social isaraelita escrevem ainda que a decisão, juridicamente questionável, de reclassificar os crocodilos para permitir a entrada nas prisões foi tomada apesar dos protestos de longa data da Autoridade para a Natureza e os Parques e de outras organizações de defesa da natureza, que afirmaram que tal colocaria em risco os animais e o ambiente, bem como os reclusos e o pessoal prisional.

«A Autoridade para a Natureza e os Parques não encontrou qualquer base profissional ou científica, em parte alguma do mundo, para introduzir crocodilos num estabelecimento prisional com o objetivo de os utilizar como medida de segurança», afirmou a autoridade num comunicado divulgado no mês passado ao The Times of Israel.

A introdução de "um predador de grandes dimensões, de vida longa e não nativo no ecossistema poderia criar inúmeros e variados riscos, tanto para o ambiente natural de Israel como para o público", acrescentou.

Desde que assumiu o cargo no final de 2022, Ben-Gvir tem supervisionado um endurecimento das condições de detenção dos prisioneiros palestinianos, incluindo políticas que envolvem privação de alimentos, negligência médica, tortura e isolamento.

Cerca de 9 500 prisioneiros palestinianos, incluindo mulheres e crianças, encontram-se atualmente detidos em prisões israelitas em condições severas, tendo sido relatadas dezenas de mortes em resultado de privação de alimentos, tortura e negligência médica, de acordo com organizações de direitos humanos palestinianas e israelitas