De acordo com a CNN Portugal, a Direção Nacional da PJ já foi contactada para fornecer um conjunto de documentos.

Rogério Alves sublinha que se trata de um procedimento pouco habitual porque, em regra, “se há solidez de matéria, abre-se uma investigação”.

No entendimento do jurista, parece ter havido uma certa precaução de antes de abrir uma investigação, e “ver se há fundamento para o fazer ou não”.

A Procuradoria Europeia é um órgão independente da União Europeia que visa proteger os interesses financeiros daquela instituição. Isto é, investigar e levar a julgamento práticas criminosas que ofendam os interesses financeiros da União Europeia.

Rogério Alves é perentório a dizer que acha “que não são procedimentos muito comuns”, manter “uma averiguação prévia com alguma duração e alguma consistência, antes de abrir uma investigação”.

Alves acrescenta que tanto quanto sabe, não está prevista “uma figura com essas características”, ou seja, “a existência da averiguação preventiva, como se tornou muito famosa em Portugal”.

“Se não há solidez de matéria, não se abre uma investigação. Em casos mais sensíveis, eventualmente, para não abrir logo uma investigação, [pode acontecer] porque a abertura de uma investigação, sobretudo quando é tornada pública, fragiliza, desde logo, os envolvidos, quer nós queiramos, quer não”, explica o jurista.

O que está em causa, segundo Rogério Alves, estes são “atos preparatórios, atos exploratórios”, motivados por “haver aqui um problema com a utilização de fundos europeus”.

O primeiro passo por parte da Procuradoria Europeia está feito com o pedido de informações às autoridades portuguesas sobre os concursos e sobre a forma como foram utilizados os fundos.

“Portanto, o que parece estar a acontecer, se for verdade o que as notícias dizem, é que a Procuradora Europeia se interessou pelo assunto e está a recolher informação para tentar perceber se sim ou não se justifica abrir uma investigação formal”, consolida Rogério Alves.

Por isso, considera que no plano da análise, “deveríamos esperar para ver”. “No plano mediático e no plano da apreciação ou da apreensão que as pessoas fazem, evidentemente que isto aumenta o nível de ruído, aumenta a necessidade do ministro responder, mantém a notícia à tona e, portanto, mantém o problema muito vivo”.

“E, portanto, não é uma coisa positiva, efetivamente”, conclui a antigo Bastonário, Rogério Alves.