O próximo ano será de transição. Em 2027 os proprietários de automóveis já não vão pagar o IUC no mês da matrícula, mas haverá um calendário específico só para este primeiro ano.

As novas regras entram em vigor em janeiro, mas o calendário definitivo passa a ser aplicado a partir de 2028.

O Imposto Único de Circulação pode ser pago de uma só vez ou em prestações, nos meses de abril, julho e outubro, consoante os valores do imposto:

No próximo ano haverá um calendário de transição, que só se irá aplicar em 2027.

Até 500 euros o IUC é pago de uma só vez, em outubro. Acima de 500 euros, pode ser pago em duas prestações, em julho e outubro.

De acordo com o decreto-lei, a norma transitória visa evitar que os contribuintes paguem o IUC de 2026 e de 2027 num curto intervalo de tempo.

No próximo ano, os proprietários automóveis podem ainda pedir a anulação do IUC de 2027, "nas situações em que ocorra o cancelamento da matrícula de veículo das categorias A, B, C, D ou E durante esse ano e antes da data de aniversário da matrícula".

A exceção é o ano da matrícula ou registo do veículo, estes casos serão tributados a partir da data em que este processo é realizado.

Na prática, o proprietário fica isento do pagamento desde o dia 1 de janeiro até à data da matrícula ou registo.

Sim. A isenção anual de IUC não pode exceder os 240 euros, nos casos das pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, com veículos das categorias A, B e E.

Com o novo modelo de pagamento do IUC, o governo quer reforçar "a previsibilidade, a transparência e a eficiência do sistema tributário, promovendo uma relação mais equilibrada entre a administração fiscal e os contribuintes".

O objetivo é promover "o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, agilizando procedimentos e reforçando a confiança e a transparência na relação tributária".

O executivo garante que foram prevenidas "situações suscetíveis de penalizar o contribuinte". Com a "neutralidade fiscal da medida, designadamente através da disposição transitória, as novas regras não acarretarão qualquer esforço financeiro acrescido para o contribuinte", acrescenta.

As novas regras foram aprovadas a 17 de abril de 2025, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PS, Livre e JPP e a abstenção do Chega, PCP, BE e PAN.

Até ao final de 2026 o IUC ainda é pago no aniversário da matrícula do carro.