Seja como for, a antiga diretora do DCIAP considera que “a Procuradoria Europeia tinha a obrigação de instaurar o inquérito, porque as notícias levantam algumas suspeitas". Na leitura de Cândida Almeida, “o nível de suspeitas poderá ser mais forte, ou mais fraco, se a averiguação preventiva tiver sido instaurada antes ou depois das notícias saírem”.

E dá alguns exemplos: “Uma pessoa que tem a categoria, o saber, o profissionalismo do doutor Luís Neves, dizer que não sabia que era preciso perguntar à Câmara Municipal o que é que podia fazer, que não sabia que aquela área estava numa zona protegida, que não sabia que era preciso fazer as declarações...”

Cândida Almeida considera que esta não é uma justificação "de um alto quadro profissional e sério como ele é, honesto como ele é". Portanto, diz, "não esclareceu nada" e considera que houve "uma certa negligência" da parte do ministro em toda a situação.

As dúvidas que, segundo Cândida Almeida, Luís Neves deixou por esclarecer estendem-se ao episódio do atrelado: “Há aí ainda mais confusão porque há regras para cumprir relativamente à recolha e à manutenção da prova tal como ela está. Há regras a cumprir. A Procuradoria deu ordem para a destruição. Não sei se foi comunicado que não o tinha feito, ou não.”

A antiga diretora do DCIAP admite ainda que possa ter existido “uma desobediência a uma ordem dada por uma autoridade judiciária. Esta coisa de o atrelado andar de um lado para o outro e numa situação de abandono acho bastante grave”.

A terminar a entrevista, Cândida Almeida deixa um conselho ao ministro da Administração Interna: “O doutor Luís Neves deve ser autêntico até ao fim, verdadeiro e, portanto, assumir. Todos cometemos erros e mais vale assumir o erro, naturalmente, do que dizer que não sabia. Acho que não é uma justificação válida para ele.”

Parece-lhe que a Procuradoria Europeia avançava (abria uma averiguação preventiva sobre os contratos entre a Polícia Judiciária e a Construbarcelos) se não tivesse alguns indícios suficientemente fortes para o fazer? Bastavam-lhe algumas notícias?

Devo dizer que não sei se o inquérito foi instaurado antes das notícias, o que significaria que havia qualquer suspeição, qualquer denúncia — aí os indícios serão um pouco mais fortes, as suspeitas serão um pouco mais fortes — ou então se terá sido instaurada na sequência das notícias que lhe chegaram de Portugal.

E, na sequência das notícias portuguesas, penso que a Procuradoria Europeia tinha a obrigação de instaurar o inquérito. As notícias levantam algumas suspeitas ou, pelo menos, dão nota de que qualquer coisa na contratação direta, na frequência das mesmas... de que poderá não ter havido a legalidade que a União Europeia impõe. E, portanto, o nível de suspeitas poderá ser mais forte ou mais fraco se tiver sido instaurada antes ou depois de as notícias saírem.

Independentemente disso existem suspeitas ou então a Procuradoria Europeia não abriria esta averiguação preventiva?

Eu penso que a Procuradoria Europeia teria necessariamente de abrir um inquérito. Primeiro, porque a Procuradoria Europeia tem por competência salvaguardar o rigor da utilização dos subsídios entregues aos países e às pessoas que eles habilitam. Havendo este ruído sobre o modo como foram feitas a maioria das contratações de forma direta, mesmo em casos que não se justificariam, a Procuradoria Europeia tinha a obrigação de instaurar o inquérito. Não podia fazer vista grossa, não podia fazer de conta que estava tudo bem.

Para o cidadão comum que já não sabe muito bem o que pensar deste caso, e numa altura em que se fala tanto de uma eventual interferência do poder político na justiça e vice-versa, esta averiguação preventiva por parte da Procuradoria Europeia pode ser um garante de independência? Pode, nomeadamente, dar a perceção de que é um garante de independência?

É tão garante quanto a investigação da Procuradoria Portuguesa, porque o Ministério Público tem autonomia perante o poder político e não obedece nem recebe orientações ou ordens. Portanto, a investigação cá é absolutamente independente e tem por fim recolher todos os elementos a favor e contra o suspeito. Tem por fim averiguar a verdade material tanto quanto é possível averiguá-la.

Portanto a independência, a garantia de independência, é a mesma da Procuradoria Europeia.

Simplesmente a Procuradoria Europeia intervém por obrigação, porque existe para defender os interesses da União Europeia. Portugal, o nosso Ministério Público, intervém por obrigação dos princípios da objetividade e da legalidade. A nível de garantia são iguais.

Ficou esclarecida com as explicações dadas por Luís Neves, depois de longos dias em silêncio e a prometer esclarecimentos? Enquanto antiga diretora do DCIAP ficou convencida?

Devo agora fazer a minha declaração de interesses porque aprecio muito o doutor Luís Neves. Enquanto profissional foi fantástico, desde o tempo das FP-25 que trabalhei com ele e tenho a maior admiração e respeito pelo seu trabalho. Como ministro, não fiquei nada esclarecida e lamento. No fundo, o ministro não sabia de nada e não foi esclarecedor.

Uma pessoa que tem a categoria, o saber, o profissionalismo do doutor Luís Neves, dizer que não sabia que era preciso perguntar à Câmara Municipal o que é que podia fazer, que não sabia que aquela área estava numa zona protegida, que não sabia que era preciso fazer as declarações... Não me parece que isto seja uma justificação de um alto quadro profissional e sério como ele é, honesto como ele é, como eu penso que é. Portanto, não esclareceu nada. Quer dizer, acho que pelo menos houve aqui uma certa negligência, "um deixa andar".

Não, de maneira nenhuma. Não percebo como é que as coisas são. Há aí ainda mais confusão porque há regras para cumprir relativamente à recolha e à manutenção da prova tal como ela está. Há regras a cumprir. A Procuradoria deu ordem para a destruição. Não sei se foi comunicado que não tinha sido destruída, acho isso muito grave porque realmente o processo é do Ministério Público e o Ministério Público deu uma ordem que não foi cumprida... E não sei se foi explicada essa situação no processo.

Acho isso grave. Há aí uma desobediência, entre aspas, relativamente a uma ordem dada por uma autoridade judiciária.

Esta coisa de o atrelado andar de um lado para o outro e numa situação de abandono é bastante grave. Mas também tenho de acrescentar isto: não sei se a responsabilidade é do diretor nacional [à altura, Luís Neves], porque ele não está sozinho, não trabalha sozinho. Não sei se a responsabilidade é dele. Ele, digamos, é a cara, poderá ser politicamente responsável, mas realmente isso é uma questão que o inquérito terá de apurar.

Para concluir, este episódio foi uma machadada, perante a opinião pública, da credibilidade acumulada ao longo de tantos anos na Polícia Judiciária?

Por aquilo que eu ouço, sim, porque as pessoas não conhecem o doutor Luís Neves pessoalmente. Sabem dos resultados obtidos pela direção dele e por ele… Portanto, é natural que estejam na dúvida.

Eu acredito no doutor Luís Neves, tenho anos e anos de experiência ótima, de lealdade, de colaboração com o doutor Luís Neves. Espero que tudo fique muito bem claro, para bem dele e para bem de todos nós. Mas percebo que as pessoas fiquem agora a interrogar-se.

Até porque a senhora também se interroga e não se sentiu esclarecida pelas explicações de Luís Neves, o seu amigo Luís Neves...

Não, essa é que é verdade. Não me senti absolutamente nada esclarecida, não foi esclarecedora, embora eu pense que o doutor Luís Neves é uma pessoa séria, como já ouvi dizer "casado com o trabalho", sempre pronto para intervir, sempre pronto para atuar, sempre pronto para colaborar e obter resultados.

Isto não tem nada a ver com a posição que agora tomou, que não sei se é um pouco influenciada pelo cargo que agora desempenha, não é?

Não sei também se politicamente entenderam — naturalmente ele ter-se-á aconselhado com alguém —, se acharam que politicamente esta era a resposta, mas acho negativo. Acho que o doutor Luís Neves deve ser autêntico até ao fim, verdadeiro e, portanto, assumir.

Todos cometemos erros e mais vale assumir o erro naturalmente do que dizer que não sabia. Acho que não é uma justificação válida para ele.