Desde 3 de agosto, os antigos Bilhetes de Identidade deixaram de poder ser utilizados para viajar nos países da União Europeia e do espaço Schengen, incluindo os documentos com validade vitalícia.

A partir desta data, os cidadãos portugueses têm de apresentar um Cartão de Cidadão ou um passaporte válido para atravessar fronteiras.

A alteração resulta da entrada em vigor de novas regras europeias e internacionais que exigem documentos de identificação dotados de mecanismos de segurança reforçados. Entre esses requisitos está a possibilidade de leitura ótica e eletrónica dos dados do titular.

As novas exigências decorrem do Regulamento (UE) 2025/1208 do Conselho, de 12 de junho de 2025, bem como das normas da Organização da Aviação Civil Internacional, destinadas a aumentar a proteção contra situações de fraude e falsificação documental.

A mudança aplica-se exclusivamente à utilização do antigo Bilhete de Identidade como documento de viagem. A sua validade para outros efeitos continua dependente da legislação nacional em vigor.