Na sequência do acidente com o Elevador da Glória, em Lisboa, em setembro de 2025, onde morreram 16 pessoas, foi aprovado esta quinta-feira um novo quadro legal, que “reforça a segurança e a fiscalização” destes meios de transporte.

Na altura do acidente surgiram indicações contraditórias por parte dos vários organismos com responsabilidade neste setor, como o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

Agora, e pela primeira vez, todo o transporte ferroviário, metro, elétricos, transporte por cabo, como elevadores e funiculares, e instalações classificadas de interesse histórico, cultural ou patrimonial (que tenham entrado em serviço antes de 1 de janeiro de 1986), passam a ter o mesmo enquadramento jurídico.

Segundo a nota enviada pela Presidência do Conselho de Ministros, o novo enquadramento define “regras para a construção, exploração, manutenção e licenciamento, bem como para a certificação dos profissionais com funções críticas para a segurança”.

O Governo acredita que esta medida irá contribuir para “aumentar a confiança dos utilizadores, promover a qualidade e a fiabilidade dos serviços prestados, assegurar maiores níveis de acessibilidade e apoiar o desenvolvimento sustentável da mobilidade urbana e turística em Portugal”.

Onze meses passados do acidente com o Elevador da Glória, o equipamento continua parado e ainda não há uma data prevista para o reinício da circulação.