O governo formalizou, em fevereiro, a criação de uma nova Agência para a Energia e Geologia, determinando a extinção e fusão de vários organismos que passarão a estar sob sua alçada.

A nova entidade inicia funções em regime de instalação até 30 de junho de 2027, período durante o qual decorrerá a integração faseada de serviços, trabalhadores, património e atribuições de organismos como a Direção-Geral de Energia e Geologia, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, a Empresa de Desenvolvimento Mineiro e a EDMI - Empresa de Projetos Imobiliários.

O decreto-lei que formaliza a restruturação - indica ainda a extinção da ADENE - a Agência para a Energia. Só que em finais de julho, em Assembleia Geral, foram eleitos os novos órgãos sociais para o mandato 2026-2029, com início a 1 de agosto. Um mandato de três anos para uma entidade que tem fim anunciado para meados do ano que vem.

Do anterior Conselho de Administração só ficou o presidente, Nelson Lage. Os restantes são todos caras novas. Dois vice-presidentes, entre eles Edgar Filipe Lima Romão, que era até aqui chefe de gabinete do Secretário de Estado da Energia, e dois vogais não executivos.

Tomando conhecimento da situação, o Chega apresentou uma pergunta ao Governo sobre a matéria.

"O mínimo que se exige ao governo é que explique porque criou um novo mandato de três anos para uma entidade que decidiu extinguir", explica Bernardo Pessanha, coordenador do grupo parlamentar do Chega e membro da Comissão de Ambiente e Energia.

"No nosso entender" sublinha o deputado", "existem riscos de custos de compensações ou indemnizações, até, associadas à cessação antecipada dos mandatos".

E por isso, o governo "tem de esclarecer se esse risco existe e qual o seu impacto financeiro".