O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garante que o valor da Prestação Social Única será igual ou superior para "cerca de 94% dos futuros beneficiários". Ou seja, os restantes 6% podem passar a receber um valor inferior, com a alteração, face às prestações atualmente em vigor.

Em causa estão os novos beneficiários. A tutela assegura que "nenhum dos atuais beneficiários das 13 prestações agregadas pela PSU será prejudicado com o novo regime".

A ministra Rosário Palma Ramalho já tinha admitido perdas "pontuais" com a nova prestação e quantifica agora esse possível impacto.

De acordo com a nota enviada, o Ministério, "estima que em quase todos os casos (94%), sobretudo nos agregados de maior dimensão, o apoio será superior ou igual ao atualmente existente." Mais de metade, cerca de "64% dos agregados receberão um valor superior ao que receberiam hoje" e "30% receberão o mesmo valor."

Mas haverá quem fique a receber menos. A tutela diz que as reduções, "face ao regime atual em casos específicos, não deverão ultrapassar 6% das situações."

"Os principais beneficiários serão as famílias que recebem Rendimento Social de Inserção, cujo valor de referência sobe 8,5%, agregados numerosos, beneficiários de subsídios sociais de parentalidade, pensões de orfandade e de viuvez", acrescenta o gabinete de Rosário Palma Ramalho.

Este esclarecimento surge dias depois do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social ter acusado o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de mentir sobre a PSU, porque há prestações que "sofrem cortes significativos".

O sindicato dá como exemplo "um trabalhador desempregado com família a cargo, que hoje recebe 537 euros de subsídio social de desemprego, com a PSU receberá menos 188 euros por mês". Aponta ainda o caso de "uma mãe sem carreira contributiva, que tenha um filho que hoje recebe 430 euros de subsídio social parental, receberá menos 81 euros por mês, passando a receber 349 euros".

O Ministério insiste que "no caso de beneficiários do RSI, pensão de viuvez e pensão de orfandade, podem até receber mais".

"O novo regime da PSU assenta num conjunto de mecanismos destinados a garantir que os apoios são orientados para proteger o agregado familiar -- e não apenas o indivíduo -- de uma situação de carência económica severa, reforçando ao mesmo tempo o incentivo ao trabalho", defende.

Lembra ainda que o novo valor de referência para cálculo da prestação corresponde a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 268,6 euros, o que "representa um aumento de 8,5% face ao valor atualmente utilizado no RSI".

"Nos apoios relacionados com a parentalidade e o desemprego, o diploma prevê uma majoração até 80% do IAS. No caso da velhice, o Complemento Solidário para Idosos (670 euros) continuará a ser a referência em termos de proteção para os idosos, podendo acumular com a PSU", refere a nota.

Acrescenta ainda que "não são esperadas alterações significativas decorrentes das novas condições de recurso, uma vez que a maioria dos atuais beneficiários não tem qualquer tipo de rendimentos e o seu património mobiliário está abaixo dos 60 IAS".