O Governo aprovou uma revisão do regime de proteção do lobo-ibérico e das indemnizações por danos causados na atividade pecuária, procurando tornar o sistema de compensações mais justo e adaptado à realidade das explorações.

Entre as principais alterações está a eliminação da redução progressiva do valor das indemnizações, uma medida que pretende garantir maior estabilidade e proporcionalidade na resposta aos prejuízos sofridos pelos produtores.

O novo regime passa também a permitir a atribuição de compensações em situações de desaparecimento de animais na sequência de ataques de lobo. A possibilidade de indemnização dependerá da avaliação técnica dos elementos de prova e da validação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Outra alteração diz respeito aos animais com menos de um mês de idade. Deixa de existir a exclusão automática destes animais do regime de indemnizações, numa mudança que o Governo considera mais adequada às condições do pastoreio livre.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada em comunicado, considera que a revisão permite aproximar a política de conservação da realidade das populações rurais. “Esta revisão reforça a justiça do sistema de indemnizações e assegura um maior equilíbrio entre a proteção do lobo-ibérico e a sustentabilidade da atividade agropecuária”, afirma.

A governante defende ainda que a proteção da biodiversidade deve ser compatível com a atividade desenvolvida nos territórios onde a espécie está presente: “A conservação da biodiversidade só é eficaz quando é compatível com a realidade do território e com quem nele trabalha.”

Também o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, destaca a alteração relativa aos animais mais jovens. “A inclusão dos animais com menos de um mês corrige uma lacuna do regime anterior e reconhece prejuízos efetivamente sofridos pelos produtores”, sublinha.

José Manuel Fernandes salienta ainda o papel dos produtores na manutenção das zonas rurais, afirmando que o Governo valoriza “o trabalho de quem assegura a atividade pecuária, produz alimentos, mantém o território ocupado e contribui para o equilíbrio entre a conservação da natureza e o desenvolvimento das comunidades rurais”.

Com estas alterações, o Executivo pretende reforçar a confiança dos produtores e melhorar a eficácia do regime de conservação do lobo-ibérico, promovendo uma convivência mais equilibrada entre a atividade económica, a gestão do território e a proteção da biodiversidade.