Os pedidos de renovação da medicação habitual feitos através da aplicação para telemóveis ou do site do Serviço Nacional de Saúde estão a ser registados como consultas e, nalguns casos, como se estas tivessem ocorrido presencialmente, notícia o CM.

Por cada ato deste tipo são faturados, no mínimo, 30 euros. O encargo é assumido pelo Estado e o utente é informado disso no Portal do SNS.

O envio por email do resultado de exames ou de análises clínicas também está, por exemplo, a ser considerado desta forma, sublinha o CM.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) diz ao mesmo jornal que "a apreciação de resultados de exames remetidos pelo utente ou a decisão sobre pedidos de renovação de medicação implicam avaliação clínica, decisão médica e registo no processo clínico, pelo que constituem atos clínicos e não meros atos administrativos".

Por isso, considera esta entidade na dependência do Ministério da Saúde, "enquadram-se na definição de consulta sem a presença do utente", cujo valor subiu de 25 para 30 euros com a portaria que aprovou a tabela de preços das instituições do SNS, assinada pela ministra Ana Paula Martins, em junho passado.

De acordo com a Entidade Reguladora da Saúde, em 2025, realizaram-se nos centros de saúde cerca de 18,2 milhões de consultas presenciais, menos 760 mil do que em 2024. Pelo contrário, as consultas à distância subiram para 15,3 milhões, mais 585 mil face ao ano anterior.