O objetivo foi proteger a Polícia Judiciária. A ministra da Justiça justifica assim a auditoria aos mandatos de Luís Neves à frente da PJ e rejeita qualquer desconforto da sua parte por estar a investigar um colega de Governo, neste caso o atual ministro da Administração Interna.

"Não tenho estados de alma", disse Rita Alarcão Júdice aos jornalistas, esta segunda-feira, depois de presidir à cerimónia de aceitação do curso de formação de inspetores judiciários, em Lisboa.

A ministra explicou ainda que conversou com o atual diretor da PJ, Carlos Cabreiro, que lhe solicitou a auditoria. No tempo que consideraram certo, avançaram.

"A decisão de avançar foi tomada quando entendemos que era necessária. A informação pública da existência dessa investigação e dessa auditoria foi tornada pública quando achávamos que era necessário fazê-lo. Se foi demorado, se foi um pouco rápido, isso não vou comentar, acho que foi tomada no momento em que era importante ser tomada", acrescentou aos jornalistas.

Depois de muitas conversas mantidas com diretor nacional da PJ, a decisão foi então tomada: "Nós falamos, nós decidimos, eu acolhi as suas preocupações, concordei com a sua posição, recebemos um pedido formal e foi determinado" seguir com uma auditoria à PJ e uma avaliação interna.

“Quando uma instituição como a Polícia Judiciária é persistentemente posta em causa, nos órgãos de comunicação social, é importante que seja esclarecido tudo”, continuou a ministra.

Rita Alarcão Júdice afirmou ainda estar a contar com resultados céleres, mas garantiu que não vai impor prazos irrealistas: "Naturalmente que, para nós todos, é importante que haja celeridade. Nós queremos esclarecer, queremos que este esclarecimento possa ser feito o tão rápido quanto possível. Não vou impor prazos irrealistas, como disse o senhor diretor nacional, a minha preocupação é que seja esclarecido, que o trabalho seja sério, sem pôr em causa o rigor da ação e sem pôr em causa o contraditório que também terá que existir nessas situações."

E explicou aquilo que considerou determinante para dar luz verde à investigação: "O tempo é o tempo que foi o necessário. O tempo foi determinado a partir do momento em que entendi que se deixou de relatar apenas factos e se passou a pôr em causa a credibilidade da Polícia Judiciária."

A ministra recordou que já tinha dito que não iria deixar fosse "beliscada" nem a credibilidade da Polícia Judiciária nem a confiança que os portugueses têm nesta polícia. "É esta a minha única preocupação."

De resto, frisou a ministra da Justiça, a investigação a alegadas irregularidades durante os anos em que Luís Neves foi diretor tem como objetivo “proteger a Polícia Judiciária”. Trata-se assim de uma “auditoria administrativa”, “um procedimento normal nas instituições democráticas”.

Ficou ainda a garantia de que o Ministério da Justiça, que tutela a Judiciária, não terá "qualquer interferência" nas investigações em curso.

"Não está em causa a investigação de um ministro por outro ministro. Não está em causa a averiguação política ou pessoal de uma determinada pessoa", acrescentou Rita Alarcão Júdice. "O que está aqui em causa é a averiguação, uma auditoria administrativa a uma determinada matéria no âmbito da Polícia Judiciária que será verificada e que será analisada para perceber."

Antes das declarações da ministra, já o diretor nacional da Judiciária tinha afirmado que a auditoria interna irá apurar “todas as responsabilidades, internas e individuais”.

"O que está em causa é uma análise de procedimentos à volta do que é a contratação na Polícia Judiciária e nunca a avaliação de pessoas", disse, deixando assim claro que também não encara a investigação como uma fiscalização a Luís Neves. "É algo que vamos fazer com serenidade, utilizando os mecanismos legais que estão a dispor, com particular articulação com o Ministério da Justiça e é algo que queremos concretizar no mais breve espaço de tempo. Houve imprudências na Polícia Judiciária? Eu diria que é algo que vamos apurar."

De resto, a opinião de Cabreiro está alinhada com a da ministra. "As notícias que tivemos obrigaram a que fizéssemos e tivéssemos a abertura de algumas investigações ou um processo de crime em concreto."

No imediato rejeita que a PJ saia com a sua imagem lesada. "A Polícia Judiciária não fica manchada porque é uma instituição com provas dadas, com 81 anos de história, com cerca de 5 mil trabalhadores, que apesar de tudo e apesar das notícias que são dadas diariamente, continuam a trabalhar."

Carlos Cabreiro pediu ainda serenidade interna na PJ e também alguma serenidade externa: "Tudo o que tinha de ser feito, tudo o que estamos a fazer em termos de averiguações, de auditoria, é algo que vai ser feito com a maior das transparências."