Os novos limites à presença de substâncias perfluoroalquiladas (PFAS) nas embalagens destinadas ao contacto com alimentos começam a ser aplicados esta quarta-feira na União Europeia.

Conhecidos como “químicos eternos”, estes compostos são utilizados pela capacidade de repelir água e gordura e caracterizam-se pela elevada persistência no ambiente e acumulação nos organismos.

Recipientes de refeições para levar, embalagens de “fast food”, sacos para pipocas de micro-ondas, papel para produtos de padaria e caixas de pizza estão entre os produtos onde estas substâncias têm sido utilizadas.

Produtores e importadores passam a estar sujeitos a novos requisitos de informação, destinados a permitir que um produto seja rastreado até à origem em caso de incumprimento.

Bruxelas prevê um período transitório devido ao impacto das mudanças nas empresas e recomenda aos Estados-membros que, nos primeiros meses, não retirem do mercado produtos que ainda não estejam em conformidade. A Comissão defende que as autoridades privilegiem advertências, orientações e esclarecimentos em vez da aplicação imediata de coimas ou outras sanções.

As medidas que entram agora em aplicação são apenas uma parte do novo Regulamento Europeu de Embalagens e Resíduos de Embalagens. Entre as alterações previstas está também a redução de algumas embalagens de utilização única. Porções individuais de açúcar, molhos e condimentos disponibilizadas em hotéis, bares e restaurantes estão entre os formatos abrangidos pelas restrições previstas.

Um sistema harmonizado de rótulos das embalagens deverá entrar em vigor em 2028, com o objetivo de facilitar a reciclagem e reduzir custos para a indústria.

A partir de 2030, estão previstos novos limites ao espaço vazio nas embalagens, utilização obrigatória de plástico reciclado na produção de novas embalagens e a exigência de que todas as embalagens sejam recicláveis.